norma nº 6/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: camaraigarapavaQterra.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº011/2015.
DECRELU LiiiduAlii ==
DE AUTORIA DA EDIL CECÍLIA CAROLINA SILVEIRA TOLEDO, QUE CONCEDE TITULO
CIDADANIA IGARAPAVAVENSE À SENHORA CONCEIÇÃO APARECIDA HENRIQUE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DuinnDliA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO NOS TERMOS DO INCISO XVII DO ARTIGO 30 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 144, 8 1º, inciso VI do Regimento Interno desta Casa
de Leis e Artigo 30, inciso XVII da lei Orgânica do Município de Igarapava, à Senhora CONCEIÇÃO
APARECIDA HENRIQUE, o título de CIDADÃ IGARAPAVAVENSE, pelos relevantes serviços prestados
ao Município e pela atuação exemplar aos nossos munícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será
confeccionado pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para
esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por
conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 09 de Dezembro dsZ.015.
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CECÍLIA CARO , A SILVEIRA TOLEDO - 2º SECRETARIA