norma nº 1/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO LEGISLATIVO 001/2014.
DE AUTORIA COLETIVA DE TODOS OS EDIS DE IGARAPAVA, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO NOS TERMOS DO INCISO XVII DO ARTIGO 30 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do inciso XVII do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Igarapava, ao
Dr. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, o título de CIDADÃO IGARAPAVENSE, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Igarapava e pela atuação exemplar na vida pública.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado pela
Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Igarapava, 04 de Fevereiro de 2.014.
CLÁUDIO ANTOMÃO AA s