norma nº 3/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO ã
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DF SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: camaraigarapava terra.com.br
DECRETO LEGISLATIVO 004/2014.
DE AUTORIA DO EDIL PAULO CESAR DE MORAES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO
POLICIAL MILITAR MARCOS ANTONIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARTIGO 1.º - Fica concedido nos termos do Artigo 144, 81º, alínea f, do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, e Artigo 30, Inciso 17 da Lei Orgânica Municipal, TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE, ao
POLICIAL MILITAR MARCOS ANTONIO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior, será confeccionado pela Câmara
Municipal de igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, inseridas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.8 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
lgarapava, 22 de Abril de 2014.
Im pm
LUÍS ANTONIO SOUZA — PRESIDENTE
EURÍPEDES BARSA