norma nº 2/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
. PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-5624
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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DECRETO LEGISLATIVO 002/2013.
DE AUTORIA DA EDIL CECILIA CAROLINA SILVEIRA, QUE CONCEDE TÍTULO DE
HONRA AO MÉRITO AO SR JOSÉ ANTONIO MATEUS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA,
ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO (ARTIGO 28, IV, DA LEI ORGÂNICA)
DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 28 da Lei Orgânica do Município de
Igarapava, e artigo 46, Parágrafo Único, aa SENHOR JOSÉ ANTONIO MATEUS, o título de
HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao município.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado
pela Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse
fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações, no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 18 de Junho de 2.013.