norma nº 3/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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DECRETO LEGISLATIVO 003/2013.
DE AUTORIA DO EDIL, PAULO CÉSAR DE MORAIS, QUE CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO À
SENHOR ANTONIO CARLOS TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SENHOR ANTONIO CARLUS IULEIM E DALI do
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO (ARTIGO 28, IV,
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Igarapava, e artigo 46, Parágrafo
Único, à SR. ANTONIO CARLOS TOLEDO o título de HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao
município e aos nossos munícipes, e também pelos relevantes serviços prestados como voluntário no Hospital de Câncer de
Barretos.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado pela Câmara
Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações,
inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Igarapava, 08 dg/outubro de 2.013.
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RICARDO MATEUS -2º SECRETARIO