norma nº 845/2019

FLS: 125
Prefeitura Municipal
de Igarapava
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 845 - DE: 26 DE MARÇO DE 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DOS ANIMAIS E
DO MEIO AMBIENTE DE IGARAPAVA — GIGA
JOSÉ RICARDO ROGRIGUES MATTAR, PREFEITO MUNICIPAL DE
IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de conformidade
com o disposto no artigo 39, do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31-12-69.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — É declarada de utilidade pública a A ASSOCIAÇÃO GRUPO DOS ANIMAIS E
DO MEIO AMBIENTE DE IGARAPAVA — GIGA, com sede nesta cidade, na Avenida
Cel. José Alves Ferreira 566.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e seis de março de 2019.
RICARDO RODRI