norma nº 6/2013

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.sp
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE /FAX (016) 3172 1023 - 3172-5624 - CEP. 14540-000
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO 003/2012
DE AUTORIA DO EDIL DR. EURIPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO
AO SR JOSÉ GALANTE E A SRA. ANGELINA MORELLI GALANTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
(ARTIGO 28, IV, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Igarapava, e artigo
46, Parágrafo Único, ao Senhor José Galante e a Sra. Angelina Morelli Galante , o título de CIDADÃO
IGARAPAVAVENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município e também aos nossos munícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior, será confeccionado pela
Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta
de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Igarapava, 03 de Abril de 2.012.