norma nº 4/2012

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-5,p
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2.012
DE AUTORIA DO EDIL EUÍPEDES GILBERTO DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO SR.
1º SARGENTO - PM NEWTON CESAR DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO
PAULO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO (ARTIGO 28, IV, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE Igarapava):
ARTIGO 1.º - Fica concedido nos termos do Artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Igarapava, e
Artigo 46, parágrafo único, ao Senhor 1º Sargento - PM Newton Cesar de Paula, o título de HONRA AO
MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Município e também aos nossos munícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior, será confeccionado pela Câmara Municipal
de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, inseridas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 05 de Junho de 2.012.
E ilberto da Silvã — Presidente
E reaedo
ns /
MarceloAsrá
e E
Dr. Eurípedes
2º Secretário