norma nº 5/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 - 3172-5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: camaraigarapava Oterra.com.br
DECRETO LEGISLATIVO 008/2012.
DE AUTORIA DO EDIL MOACYR PIMENTA JUNIOR, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ VANDERLEI BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PROMUGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO NOS TERMOS DO
INCISO XVII DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 144, 8 1º, inciso VI do Regimento Interno
desta Casa de Leis e Artigo 30, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Igarapava, ao ILUSTRÍSSIMO
SR. JOSÉ VANDERLEI BORGES, O título de CIDADÃO IGARAPAVENSE, pelos relevantes serviços
prestados ao Município, e também aos nossos munícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado pela Câmara
Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava 11 de Setembro de 2.012.
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Pera
eiieDes Giseiro DÁSILVA- PRESIDENTE
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MARCELOASRAEL/SOAR o! SANTOS = 1º BECRETÁRIO
DR. EÚRIPEDES BARSANL LVA - 2º SECRETÁRIO