norma nº 7/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.sp
PODER LEG
a
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 “ EONE
DECRETO LEGISLATIVO 011/2012
DE AUTORIA DO EDIL DR. EURÍPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO SR. DELEGADO DE POLICIA PAULO SÉRGIO PIN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
(ARTIGO 28, IV, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA.
Artigo 1º — Fica concedido nos termos do Artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Igarapava, e artigo
46, Parágrafo Único, ao SR. DELEGADO DE POLICIA PAULO SÉRGIO PIN , o título de CIDADAO
IGARAPAVENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município e também aos nossos munícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior, será confeccionado pela
Câmara Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta
de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Artigo 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Igarapava, 11 de dezembro de 2.012.