norma nº 4/2011

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.5,
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE /FAX (016) 3172 1023 3172-5624 - CEP. 14540-000
EST, DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2.011
DE AUTORIA DO EDIL MARCELO ISRAEL SOARES DOS SANTOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO
MÉRITO AO SENHOR DR. EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTONIO
CEZAR PELUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Mesa da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, FAZ SABER
que a Câmara Municipal APROVOU o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO 1.º - Fica concedido nos termos do Artigo 68 da Nova Lei Orgânica do Município de
Igarapava, com a redação revisada do artigo 45º, ao Senhor Dr. Excelentíssimo Presidente do Supremo
Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso, o título de HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados
ao Município e também aos nossos munícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO — O título a que se refere o artigo anterior, será confeccionado pela Câmara Municipal
de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, inseridas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Igarapava, 04 de Outubro de 2.011
Leandro da Silva — Presidente
Vicente aula Albertão Denize Mattar Soukef Gobbi
1º Secretário 2º Secretária