norma nº 1/2009

CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-g,,
PODER LE TIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE /FAX —3172-5624 - CEP. 14540-000
ESTA
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA Nº 002/2009.
QUE ALTERA O ARTIGO 186 INSERIDO NO ARTIGO 159 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
A Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo,
APROVOU em 22 discussão e votação neste dia
30/11/2009, e a Mesa da Câmara PROMULGA nos
termos do artigo 38, 62º a seguinte Emenda à Lei
Orgânica do Município de Igarapava:
Artigo 1º - O artigo 186, inserido no artigo 159 da nova Lei Orgânica do Município de
Igarapava, passará a ter a seguinte redação:
Artigo 159 - ...
Art. 186 — A Lei do Estatuto do Magistério disciplinará as atividades dos profissionais do
ensino, e outorgará àqueles e conforme dispuser à legislação, O título de Emérito.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registrada. Publicada e arquivada na forma da Lei. Igarapava data supra.
Livea pad inheiro Bichuette
Diretora Administrativa