| Tipo | Atos Administrativos |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-01 |
| Ementa | DISICIPLINA 0 FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA CONSOANTE CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DISCIPLINADOS PELO DECRETO Nº 2936 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava – SP. CEP: 14.540-000. Telefone: (16) 3172-1023 Site: www.igarapava.sp.leg.br CNPJ: 60.243.409/0001-60 – Câmara Municipal de Igarapava Ofício nº 172/2024 - Página 1 de 2 ATO DA PRESIDÊNCIA N1 001/2025 DISICIPLINA 0 FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA CONSOANTE CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DISCIPLINADOS PELO DECRETO Nº 2936 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024. 0 Presidente da Câmara Municipal de Igarapava - SP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Igarapava - SP, bem como alínea "a" do inciso II do art. 76 do Regulamento Interno da Câmara Municipal de Igarapava —SP, Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 2936, de 05 de dezembro de 2024, que "FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADDOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." RESOLVE: Art. 1º. A Câmara Municipal de Igarapava —SP adotará o calendário dos feriados e pontos facultativos regulamentados pelo Decreto Municipal nº 2936, de 05 de dezembro de 2024, quanto ao funcionamento dos serviços administrativos e legislativos. Art. 2º. Nos casos em que o feriado ou ponto facultativo recaia na segunda-feira, fica a Sessão Ordinária automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, às 19h00. Art. 3º. A Câmara Municipal de Igarapava estará sem atendimento ao público entre os dias 01 e 05 de Janeiro, retornando o atendimento no dia 06 de janeiro. CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava – SP. CEP: 14.540-000. Telefone: (16) 3172-1023 Site: www.igarapava.sp.leg.br CNPJ: 60.243.409/0001-60 – Câmara Municipal de Igarapava Ofício nº 172/2024 - Página 2 de 2 Art. 4º. Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Carlos Roberto Rodrigues Lima Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP