| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 2019 |
| Date | 2019-05-23 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – PROJETO DE LEI Nº 004/2019 DE 20.05.2019, DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA. |
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FLS: 148 Prefeitura Municipal de Igarapava PREFEITO MUNICIP] LEI Nº 855 - DE: 23 DE MAIO DE 2019 “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA"- DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - “ PROJETO DE LEI Nº 004/2019 DE 20.05.2019, DE AUTORIA DO EDIL LUAN SOARES DA SILVA.” JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE: A Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituído no Município de Igarapava e incluído no Calendário Oficial de Eventos, o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, no dia 12 de maio. Art. 2º —- A execução desta Lei será suportada pela dotação orçamentária vigente. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA Aos vinte e trê: je LA ARDO RODRIGUES MATTAR Prefeito Municipal JO LAURENTE ento Administrativo