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norma nº 138/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2003
Date 2003-09-02
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 35 DA LEI 015. DE 02.05.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1571

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REGISTRADA PubIicada ~ arquivada no livro prOprio, nesta data.
19arapava-SJ:>.02 de setembro de 2003
Artigo ~ - Esta Lei antrart. em vigor na data de sua pubIi~, revogadas
as di~ em contrario.
..Artigo 35) No dis designado para a reaI~ da escoIha, as mesas
receptoras do votos, cujo numero e Iocatizac;lo serlo divulgadas com
antecedtncia minima de mota dias antes eta data da escoJha, estarAo
abertas aos cidadAos no horario das 8:00 ate as 17:00 noras.",
Artigo 1°}- 0 Artigo 35 da Lei n° 015, de 02.05.2001, passa a ter a seguinte
redac;ao:
FAZ SABER QUE a camara Municipal aprovou e ale sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ENG-AGfr' ANTONIO AUGUSTO GOBBI. Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de SAo Paulo, no uso das suas atribuit;:Oes legais,
oA NOVA RED~AO AD ARTIGO NO36
DA LB ,.. 015. DE 02.05..2001, E DA
OUTRAS PROVlDENCtAS
'LEI N9 138 - DE: 02.09.2003
PREFEITURAMUNICIPAL
DE IGARAPAVA

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