| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2003 |
| Date | 2003-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP |
| native_id | 1575 |
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Diretor de Depto. Servi os Administrativos REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro proprio, nesta data. . Igarapava-SP., 14 de outubro de 2.002. Artigo 3°) - Esta Lei entrara em vigor na data sua publicacao, revogadas as dtsposlcees em contrario. .Artigo 2°) - 0 instrumento que formaliza 0 Convenlo contera as obrigayoes, limites e demais caracteristicas de cooperacao a ser firmado entre os particlpes. FAZ SABER que a Camara Municiial aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1°) - Fica 0 Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convenio com 0 Fundo Social'de Solidariedade do Estado de Sao Paulo - FUSSESP, tendo por objeto 0 recebimento de recursos financeiros para 0 desenvolvimento de Projeto de "MATERIAL RECICLA VEUACAO COMUNITARIA" . ENGO AGRo ANTONIO AUGUSTO GOBBI, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de Sao Paulo, no uso das suas atriauicoes legais, AUTORIZA 0 MUNiCiPIO DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVENIO COM 0 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO - FUSSESP. LEI NQ 142/03 - DE: 14.102003 PREFEITURA MUNICIPAL DEIGARAPAVA