norma nº 95/2002

REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro proprio, nesta data.
Igarapava-SP., 27 d;:setembro de 2.002.
~=;:=--A -
HWOSOA
Diretorde pto, Servi~osAdministratl os
Artigo 3°} - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposiyoes em comrario.
Artigo 2°) - As despesas decorrentes com a execucao desta Lei, no valor de
R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais), correrao as expensas da seguinte Dotacao
Orcamentarla:
02 - Executivo
0205 - Departamento Cultura, Esporte e Turismo
Classificacao Funcional: 13 392 0239 1020 0000 - ficha 155
3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros
Artigo 1°) - Fica autorizado 0 Executivo Municipal a efetuar 0 pagamento
mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) a Associacao do Circuito Turistico dos Lagos,
na qualidade de soclo.
Paragrafo Onico - As contribuic6es serao recolhidas mediante documento
proprio, segundo datas e valores definidos no Estatuto Social da entidade referida no
caput deste Artigo.
FAZ SABER que a Camara.Municipal aprovou. e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
ENGOAGRDANTONIO AUGUSTO GOBBI, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de Sao Paulo, no uso das suas atribuiyaes legais,
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR DESPESA CONS.STEHTE NO
PAGAMENTO DE CONTRIBUICAO
MENSAL A ASSOCIACAo DO CIRCUITO
TURisTICO DOS LAGOS E oA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LEI NQ 095, DE 27.09.2002
PREFEITURA ~CIPAL
DEIGARAPAVA