| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2002 |
| Date | 2002-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1613 |
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rativ~ REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro proprio, nesta data. Igarapava-SP., 27 de setembro de 2.002. I Artigo 3°) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu disposlcoes em contrario. QTDE DENOMINACAO REF. REQUISITOS VAGAS 22 Diretor de Servicos 213 Livre Norneacao Artigo 2°) - Ficam criados os seguintes cargos, no quadro de cargos de Provimento em Comissao, de livre nomeacao e exoneracao do Sr. Prefeito Municipal, integrando-se ao Anexo IV, da Lei Municipal nO008/99: 01 cargo de Coordenador das EMEF's, Referencia 326, do Anexo IV, da Lei Municipal 008/99, criado pela Lei nO038,' de 21.08.2001; 01 cargo de Coordenador Pedagogico da EMEF's de sa a 8aSerie, Referencia 427, do Anexo IV, da Lei Municipal nO008199,criado pela Lei nO067, de 22.01.2002. Artigo 1°) - Ficam extintos os cargos de Provimento em Comissao a saber: FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ENGO AGRo ANTONIO AUGUSTO GOBBI, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de Sao Paulo, no uso das suas atribuicoes legais, DISPQE SOBRE EXTINCAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E A CRIACAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMiSsAo E oA OUTRAS PROVIDENCIAS PREFEITURA MUNlCIPAL DEIGARAPAVA