| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ESPIRITA VOVÓ QUERUBINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REGISTRADA. PubliCada e arquivada no livro prOprio, nests.data. Igarapava-SP., 19 de dezembro de 2.002. /' Artigo 20) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi~, revogadas as disposi~ em contr8rio. Artigo 1'») - E declarada de utilidade· pUblica 0 LAR eSPiRrrA vovO QUERUBINA, inscrita no CNPJ. sob 0 nO45323953/0001-29. FAZ SABER que a CAmara Municipal aprovou e ete sanciona e promulga a seguinte Lei: EtfGO AGROANTONIO AUGUSTO GOBBI, Prefeito Municipal de Igarapava. Estadode sao Paulo,no usodas suasatribu~ 1egais, DECLARA DE UTlLIDADE PUBLICA 0 LAR ESPIRITA vovO QUERUBINA E DA OUTRAS PROVlDANcIAS. LEi N~ 113-DE:19.12.2002 PREFEITURA MUNICIPAL DEIGARAPAVA