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← Igarapava (SP)

norma nº 121/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2002
Date 2002-12-30
EmentaALTERA 0 ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 28.12.2001. QUE INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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REG1STRADA. PubUcada e arquivada no livro proprio, nests data.
Igarapava-SP., 30 de dezembro de 2.002.
:;;to <.........___. .....,
Artigo ~ • Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubI~t revogadas as
di~ em contr6lio.
•...Artigo 20) - 0 valor unit8rio do pr6mio de valoriza9iO sera calculado
com base no residuo tiquido anual apurado no ultimo bimestre, dividido palo numero
total de horasIaulas ministradas no ano letivo por docentes, coordenado..es e
diretores des escotas municipais que oferecem 0 ensino fundamental de 1- 8 sa
s6ries.-
Artigo 10) - Fica alterado 0 artigo ~ da Lei Municipal nO 063, de 28.12.2001,
que. institui 0 prtmio de vatorizat;lo do magisterio. que passeri a tar a seguinte
reda9io:
FAZ SABER que a CAmara Municipal aprovou e ale sandona e promulga a
seguinte Lei:
ENG- AGR- ANTONIO AUGUSTO GOBS., Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de SAo Paulo, no uso das sues atrib~ fegais,
ALTERA 0 ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL
... 013, DE 28.12.2001. QUE INSTITUI 0
PdMIo DE VALORIZAC;Ao DO
MAGISTBao E DA OUTRAS
PROVlDlNclAs.
tia N2 121-DE:30.12.2002
PREFEITURAMUNICIPAL
DEIGARAPAVA

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