norma nº 5/1999

REGISTRADO. Publicado e arquivado no Iivro pr6 rio, nesta data.
Igarapava-S" 1 d,e rna de 1999.
SERGIO A GUSTO FREITAS
Prefeito Municipal
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA,
aos onze de m ~ de 1999.
Artigo 3°) - Esta Lei entrars em vigor na data de sua publicayao, revogadas as
disposi~es em contrario,
2070 DEPARTAMENTO DE SAUDE E PROMOCAO SOCIAL
2071 SERVICOS DE SAUOE
Classificayao Funcional: 1375427259 - ficha nO182
31 20 - Matarial de Consumo R$200.000,OO
2072 SERVICOS DE ASSIST~NCIA SOCIAL
ClassificacAo Funcional : 1581 486 271 - ficha n° 222
31 32 - Outros Sarvi~s e Encargos R$ 40.000,00
SOMANDO R$300.000,OO
Artigo 2°) - 0 credito a ser aberto na forma do artigo anterior, sers coberto com
recursos de anula~o parcial das seguintes dotayOesdo Orcamento vigente.
2060 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
2062 SERVICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Classificayao Funcional: 08 42 188 2 47 - ficha nO152
3222 - Transferimcia ao Estado a Distrito Federal.. R$ 60.000,00
Artigo 1°) - Fica 0 Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial
na importancia de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), destinada a cobrir despesas
com a manuten~ e distribui~o da merenda escolar, na seguinte classifica~o:
2060 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA
2062 SERVICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Classificayao Funcional : 08 42 427 2 R$300.000,OO
FAZ SABER QUE, a CAmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
SERGIO AUGUSTO FREITAS , Prefeito Municipal de 19arapava, Estado de sao
Paulo, no uso das suas atribuiVOeSlegais.,
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTANCIA DE R$ 300.000,00.
LEI NQ 005 - DE: 11.03.99
PREFEI'URA MUNICIPAL
DEIGARAPAVA
FLS.:, _ 007