norma nº 11/1999

REGISTRADA . Publicada e arquivada no livro pr6prio, nesta data.
Igarapava-SP., 28 abril de 1999.
SERGIO AUGUSTO FREITAS
Prefeito Municipal
GOVERNO DO MUNiCipIO DE IGARAPAVA,
aos vinte e oito de abril de 1999.
Artigo 2°) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicac;ao, revogadas as
disposi¢es ern contrano.
Artigo 1°) - E considerado de Utilidade Publica, 0 SERVICO DE OBRAS SOCIAS￾S.O.S.-, tnserito no CNPJ/MF sob a nO03.081.107/0001-08, com sede neste Municipio.
FAZ..SABER QUE, a Camara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
SERGIO AUGUSTO FREITAS, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de SAo
Paulo, no uso das suas atribui¢es legais.,
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA 0
SERVICO DE OBRAS SOCIAlS - S.O.S.
LEI NQ 011 - DE: 28.04.99
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PIErElfUIA MUNICIPAL
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