norma nº 18/1999

REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro pr6prio, nesta data.
Igarapava-SP., 21 de maio de 1999
SERGIO AUGUSTO FREITAS
Prefeito Municipal
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA,
aos vinte e um de maio de 1999
Artigo 2°) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica~o, revogadas as
disposi¢es em contrano,
Artigo 1°) - Revaga "in totum"a Lei Municipal nO1919, de 22.08.97, que dispOe
sobre a Cota de Participa980 Comunitaria, para custeio do service de ilumina980 publica e
estabelece provid~ncias quanto a locacao de recursos para manutenc;aoe expansao dos
services de ilumina~o publica.
FAZ SABER QUE, a Camara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
SERGIO AUGUSTO FREITAS, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de Sao
Paulo, no uso das suas atribui¢es legais.,
REVOGA "IN TOTUM "A LEI MUNICIPAL N°
1919, DE 22.08.97.
LEI NQ 018 - DE: 21,05.99
PREFEI'URA MUNICIPAL
DEISARIPAVA
RB.:. _
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