norma nº 1960/1998

,.._",=->-~ ivro proprio, nesta ata.
Igarapava-SP., 10 d julho de 1998
REGISTRADA. Publicada e arq
DOS SANTOS
Icipal
GOVERNO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA,
a primeiro de ju 0 1998
Artigo 3°) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubIicacao, revogadas as
disposic;6esem contrarlo,
Artigo 2°) - Fica 0 Prefeito Municipal autorizado a tomar todas as medidas a praticar
todos os atos necessarios no fiel cumprimento desta Lei, apes autorizacao
Legislativa.
- Terreno localizado na Quadra formada pelas seguintes vias: Rua "B", Rua "P", Rua
Francisco R. Ferreira, com as seguintes comrontacoes: Do ponto "1" ao ponto "2" com
74,76 metros de frente para a Rua "B" ; do ponto "2" ao ponto "3" com 94,00 metros na
confrontacao com a Sociedade Amigos de Bairros do Conjunto Habitacional "Assad
Salim" ; do ponto "4"ao ponto "5" com 5,76 metros na controntacao com a Rua "P" : do
ponto "5" ao ponto "1" em curva de raio de 9,00 metros, com urn desenvolvimento de
19,16 metros, fazendo esquina com as seguintes vias: Rua "B" e Rua "P" . lrnovel este
perfazendo urna area de 3.955,77 metros quadrados. Cadastrado na Municipalidade
sob 0 c6digo 250.199.026 , imovel esse formado por urn poHgono irregular, localizado
no Jardim Nova Igarapava.
Artigo 1°) - Fica desafetada de sua condicao de bern de uso comum do povo,
para dominal, im6vel doado a Sociedade Agostiniana de Beneficence e Educacao, com
representacao na Par6quia de Santa Rita de Cassia, nesta cidade de Igarapava-SP.r
im6vel com 3.955,77 metros quadrados, assirn descrito:
FAZ SABER QUE, a Camara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
o PROFoGILBERTO SOARES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de Sao Paulo, no uso das suas atribuic;6eslegais.,
DESAFETA DE SUAS CONDICOES DE BEM
DE usa COMUM DO POVO, PARA
DOMINAL, IM6vEL DOADO A SOCIEDADE
AGOSTINIANA DE BENEFICENCA E
EDUCACAO.
LEI NQ 1960/98 ADM.: 1997/2000
PREFEITURA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA
TRABALHANDO UNIDOS
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FLS.: 2558
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