| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 1998 |
| Date | 1998-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DAS LEIS MUNICIPAIS N°1830/95 E 1902/97, REGULAMENTANDO CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1682 |
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REGISTRADA. Publicada e arquivada no livre pr6prio, nesta data. Igarapava-SP., 27 de agosto de 1998 GOVERNO DO MUNiCipIO DE IGARAPAVA, aos vinte e sete de agosto de 1998 ~J2_, · OFoGIJ..BERTOSOAR DOS SANTOS / Prefeito nicipal Artigo 3°) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubhcacao, revogadas as disposi¢es em contrario. Artigo 2°) - Fica fazendo parte integrante das Leis Municipais nO1830/95 e 1902/97, a alteracao do Artigo 1° regulamentando a Carga Horana para 30 (trinta) horas semanais, para 0 cargo de Encarregado de Cadastro. QUANT. CARGO CLASSE CARGA HORARIA PROVIMENTO 01 Encarregado de Cadastro XI 30 ( trinta) CLT Artigo 1°) - Fica alterado 0 ANEXO I de Reclassificacao e Redenorninacao e Criar;ao de Cargos da Prefeitura Municipal de Igarapava das Leis nOs 1830/95, de 07.02.95 e 1902/97 de 07.05.97, regulamentando a carga horarta semanal de funclonarto , assim discriminado: FAZ SABER QUE, a Camara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: o PROFoGILBERTO SOARES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de Sao Paulo, no uso das suas atribui¢es legais., DISp6E SOBRE ALTERACAO DO ANEXO I DAS LEIS MUNICIPAlS N°S 1830/95 E 1902/97, REGULAMENTANDO CARGA HORARIA DE FUNCIONARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DEIGARAPAVA LEI NQ 1966/98 T~S FLS.' 2555 ADM.' ,99712000 42 tm, PREFEITO MUNICIP~L -~ I~I h I I I r I I j,a