norma nº 867/2019

Prefeitura Municipal | A
de Igarapava ff
Lei nº 867 - De: 11 DE SETEMBRO DE 2019
“INSTITUI O DIA DO CAMPO LIMPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A SER COMEMORADO,
ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - “ PROJETO DE LEI Nº 006/2019 DE
10.09.2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULO CÉSAR DE MORAIS.”
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.,
FAZ SABER QUE: A Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído no âmbito do município de Igarapava, o “ Dia do Campo
Limpo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro.
Art. 2º — O dia ora instituído passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município de Igarapava.
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas pelas
dotações orçamentárias vigentes.
Art.4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos onze de.setembro-de 2019
2077
E CGL
/AOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
Ed