| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 1997 |
| Date | 1997-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ENQUADRAMENTO DE NOVA SITUAÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1694 |
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TRABALHANDO UNIDOS ADM.: 1997/2000 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA LEI Nº 1893/97 ITO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ENQUADRAMENTO DE NOVA SITUAÇÃO FUN- CIONAL, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROFº GILBERTO SOARES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Igarapava Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º) - Fica criado e alterado os seguintes cargos na Classificação do Quadro de Servidores públicos da Prefeitura Munici pal de Igarapava, criados pela Lei Municipal nº 1830/95, de 07 de fevereiro de 1995. QTDADE. QDTADE. (CRIAÇÃO) SIT. ATUAL SIT. NOVA CARGO 06 10 DIRETOR DE ES COLA 78 30 PROFESSOR I Artigo 2º) - Os cargos criados pela artigo 1º, farão parte integrante do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1830 , de 07.02.95. Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução da pre sente Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária própria, su - plementada, se necessário. Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, retroagindo seus efeitos à data de 02.01.97, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, aos seis de março de 1997 CL REGISTRADA. Publicada e arquivada no'livro próprio, nesta data. Igarapava-SP., 06 de março de 1997