norma nº 1895/1997

TRABALHANDO UNIDOS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA
LEI Nº 1895/97
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA O RE
QUISITO DE CURSO SUPERIOR , E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROFº GILBERTO SOARES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º) - Ficam criados os seguintes cargos de provimen
to em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo
Municipal, a saber:
-01.DIRETOR DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ) CURSO SUPERIOR
02.DIRETOR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TEC
NOLOGIA E INDUSTRIALIZAÇÃO CURSO SUPERIOR
03.DIRETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA SEGUNDO GRAU
04.DIRETOR DA FÁBRICA DE ARTES CURSO SUPERIOR
05.DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS TRANSPOR -
TES E TRÂNSITO CURSO SUPERIOR
06.DIRETOR PERMANENTE ATENDIMENTO QUALIDA
DE/PRODUTIVIDADE SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDO GRAU
07.DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS SEGUNDO GRAU
08.DIRETOR DA HABITAÇÃO SEGUNDO GRAU
09.DIRETOR SANEAMENTO)BÁSICO E INFRA-ES -
TRUTURA URBANA SEGUNDO GRAU
10.DIRETOR FISCALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO ARRE-
CADAÇÃO TRIBUTÁRIA SEGUNDO
11.DIRETOR DO BEM ESTAR SOCIAL DO IDOSO — SEGUNDO GRAU
12.DIRETOR DEFESA CIDADANIA CURSO SUPERIOR
13.DIRETOR FUNDO SEGURIDADE SOCIAL SEGUNDO GRAU
Artigo 22) - Os cargos criados pelo artigo 1º, farão parte'
integrante do ANEXO IV, da Lei Municipal nº 1830/95,de 07.02.1995.
Artigo 32) - Fica ainda alterado o requisito exigido para O
cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA SOCIAL, de curso Su -
perior da Lei Municipal nº 1830/95 - ANEXO IV - , para o requisito '
de primeiro Grau, a saber.
TRABALHANDO UNIDOS
sai
ADM.: 1997/2000 :
LEI Nº 1895/97 PRÉFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL | ,
DE IGARAPAVA mt
TDE | REF REQUISITO
XI | PRIMEIRO GRAU
Parágrafo Ônico : - A situação funcional do cargo de pro
vimento em comissão, será mantida integralmente, na forma da Lei nº.
1830/95 - ANEXO IV - , de 07.02.95.
Artigo 49) As despesas decorrentes com a execução da presen
te Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria, suplemen
tada, se necessário.
Artigo 5º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, retroagindo seus efeitos à data de 02.01.97, revogadas as dis
posições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA,
aos dois de abril de 1997
PUBLICADA, Registrada e arquivada no livro próprio, nesta data.
Igarapava-SP., 02 de abril de 1997