norma nº 868/2019

FLS: 180
Prefeitura Municipal
de Igarapava Vá
LEI Nº 868 - DE: 18 DE SETEMBRO DE 2019
INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS
ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DA PREFEITURA DE
IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.,
FAZ SABER QUE: A Câmara Municipal aprovou e ele promulga e
sanciona a seeguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Igarapava, o Calendário de
Datas Comemorativas associadas aos Temas Ambientais, onde compete ao Poder Público
Municipal promover, desenvolver e fomentar em cooperação e parceria com órgãos
públicos, entidades privadas, instâncias de gestão participativa e sociedade civil
organizada, no intuito de disseminar a consciência da população.
Art. 2º - O calendário é uma ação de responsabilidade ambiental, um
estímulo a realização de pequenas mudanças de hábitos que contribui na construção de um
meio ambiente sustentável e na preservação ambiental.
Art. 3º - Ficam estabelecidas as seguintes datas que compõe o
Calendário Ambiental no Município, onde serão desenvolvidas campanhas e atividades
paralelas relacionadas as datas do Calendário.
I- JANEIRO
Dia 01 - Dia Internacional da Paz/Confraternização Universal.
I- MARÇO
Dia 01 - Dia do Turismo Ecológico;
Dia 22 - Dia Mundial da Água.
NI —- ABRIL
Dia 22 - Dia do Planeta Terra.
IV-MAIO
Dia 22 - Dia Internacional da Biodiversidade.
V- JUNHO
Dia 01/06 a 30/06 - Mês do Meio Ambiente.
VI- AGOSTO
Dia 14 - Dia do Combate à Poluição.
VII - SETEMBRO
Dia 16 - Dia Internacional para Prevenção de Desastres Naturais;
Dia 19 - Dia Mundial pela Limpeza da Água;
Dia 21 - Dia da Árvore;
Dia 22 - Dia da Defesa da Fauna.
FLS: 181
Prefeitura Municipal sá
de Igarapava A
LEI Nº 868 - DE: 18 DE SETEMBRO DE 2019
VIII - NOVEMBRO
Dia 30 - Dia do Estatuto da Terra.
IX - DEZEMBRO
Dia 10 - Dia Nacional do Catador de Material Reciclável.
Dia 20 — Atitude Ambiental.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, data supra.
2) ) LA gia Al
MAURÍCIO LAURENTE
Diretor Departamento Administrativo