norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025
Concede o Título de Cidadã Igarapavense à Ilustríssima
Senhora Flávia Olivito Lancha Alves de Oliveira, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, no uso
das atribuições conferidas por lei, edita o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido, nos termos do artigo 30, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, bem como
do artigo 144, $ 1º, inciso VI, combinado com o $ 6º e a alínea "b" do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Igarapava, o Título de Cidadã Igarapavense à Senhora Flávia Olivito Lancha Alves de
Oliveira.
Parágrafo Único - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado pela Câmara Municipal
de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução do presente Projeto de Decreto Legislativo correrão
por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente.
Art. 3º. Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Igarapava
1º Secretária e Vereadôra da Câmara Municipal de Igarapava
ELOÍSA HELENA DE MORAES
2º Secretária e Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
9 Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
% Telefone: (16) 3172-1023
2 E-mail: atendimento igarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 —- Câmara Municipal de Igarapava