| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava – SP. CEP: 14.540-000. Telefone: (16) 3172-1023 Site: www.igarapava.sp.leg.br CNPJ: 60.243.409/0001-60 – Câmara Municipal de Igarapava LEI Nº 1196/2025 PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024”. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Igarapava, aprovou o Projeto de Lei 008/2025 do Legislativo, autógrafo 006/2025, e eu no uso das atribuições conferidas a mim conferidas, nos termos do §7º, do art. 44 da Lei Orgânica do Município de Igarapava, promulgo a seguinte Lei: A Mesa da Câmara Municipal de Igarapava APROVOU, em Sessão Ordinária no dia 24 de março de 2.025, com a REDAÇÃO PROPOSTA, o Projeto de Lei nº 08/2.025, do Legislativo Municipal, QUE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, nos seguintes termos: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 1.184/2024, de 25 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarapava, “Igarapava Run”, a ser comemorado anualmente no mês de julho.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Igarapava/SP, 23 de Abril de 2025. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Presidente da Câmara Municipal de Igarapava -SP