norma nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 
PODER LEGISLATIVO 
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 — FONE 3172-1023 — 3172-5641 
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO 
CNPJ: 60.243.409/0001-60 
SITE: igarapava.sp.leg.br 
E-MAIL: atendimento(Qigarapava.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2024 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE 
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, LUÍS MÁRIO 
MACHADO DOS SANTOS, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, etc. 
Art. 1°. Fica concedido nos termos do Artigo 30, inciso XVII, da Lei Orgânica 
Municipal e artigo 144, $ 1º, Inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarapava, 
TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR LUÍS MÁRIO MACHADO DOS 
SANTOS. 
PARÁGRAFO ÚNICO - O título a que se refere o artigo anterior será confeccionado pela Câmara 
Municipal de Igarapava e entregue em Sessão Solene previamente marcada para esse fim. 
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações, inseridas no orçamento vigente. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Igarapa Í 
—»/ CARLO ROB DRI IMA 
Vereador - Pre51 
a/SP, 024 e abril de 2024. 
te da Câmara Municipal 
AR FERNANDES 
sidente da Camara Municipal 
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Vereador—l Secretario 
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CARLA ADRIANA MENDONCA ' 
Vereadora — 2* Secretéria