| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF "PROFESSOR DANTES" COMO "RENATO DE JESUS PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJENTO DE LEI Nº 028/2025 DO LEGISLATIVO. |
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Prefeitura Municipal de Igarapava LEI Nº 1.229 — DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 PREFEITO MUNICIPAL DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF “PROFESSOR DANTES” COMO “RENATO DE JESUS PEREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — PROJETO DE LEI Nº 28/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º — A quadra esportiva da EMEF “Professor Dantes” passará a denominar-se “Quadra Esportiva Renato de Jesus Pereira”. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA Aos 12 dias do mês de setembro de 2025. MR dent LAC EA / Prefeito Municipal de Igarapava REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra. SUZ TA BONESSO CHEFE DE GABINETE