| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1231 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | QUE APROVOU PROJETO DE LEI Nº 31/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP. |
| native_id | 1756 |
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