| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E BARNABÉ ALVES CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Prefeitura Municipa de Igarapava LEI N° 1.256 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 FLS: 197 PREFEITO MUNICIPAL "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E BARNABÉ ALVES CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Declara de Utilidade Pública o Instituto Christina Cardoso e Barnabé Alves Cardoso, situado em Igarapava/SP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no cadastro nacional de pessoas sob o n° 57.638.136/0001-49. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA Aos onze dias do mês de novembro de 2025. ade-4 4i? dc 94• / J E HUMBERTO LACERDA R DRIG"Wg) Prefeito Municipal de Igarapava REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra. IA BONESSO e Gabinete