| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | QUE EMENDA A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, EM SEU ARTIGO 17 PARAGRAFO 5.º E ARTIGO 18. |
| native_id | 18 |
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CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Sp PODER LEGISLATIVO PÇA. JOÃO GOMES DASILVA, 548 — FONE 16) 3172 1023 -3172-5624 - CEP. 14540-000 ES PAULO Y QUE EMENDA A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPA VA, EM SEU ARTIGO 17 PARAGRAFO 5.º E ARTIGO 18. O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, FAÇO SABER, que fica PROMULGADA as seguinte EMENDAS MODIFICATIVAS: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001. Artigo 1.º) O artigo 17.8, parágrafo 5.º da Lei Orgânica ficará da seguinte forma: Art. 17.8......... « Parágrafo 5º - A eleição da Mesa Diretora para o ano de 2012, far-se-á na ultima sessão ordinária do mês de dezembro de 2.011; permitindo a reeleição...... EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 Artigo 2.º) O artigo 18.º da Nova Lei Orgânica ficará da seguinte forma: Art. 18.º O Mandato da Mesa Diretora, para o mandato que iniciará em 2.013, será de 02 (dois) anos, não permitindo a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente. Art. 3.9) Estas Emendas entrarão em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A ede 13 de dezei T/ 2.011 ERA es PRES PENTE ENTE DE P, ei ão 1.º SE j ua d bdta Gal É DENIZE /AMATTAR SOUKEF AA “2.8 SECRETÁRIA Sen REGISTRADO. PUBLICADO É ARQUIVADO NA FORMA DA LEI. IG. D.S ARNALDO TERRAVADHO -SECRETÁRIO 49