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norma nº 1/2011

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaQUE EMENDA A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, EM SEU ARTIGO 17 PARAGRAFO 5.º E ARTIGO 18.
native_id18

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CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Sp
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DASILVA, 548 — FONE 16) 3172 1023 -3172-5624 - CEP. 14540-000
ES PAULO
Y
QUE EMENDA A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPA VA, EM SEU ARTIGO 17 PARAGRAFO 5.º
E ARTIGO 18.
O Presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São
Paulo, FAÇO SABER, que fica PROMULGADA as seguinte EMENDAS MODIFICATIVAS:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001.
Artigo 1.º) O artigo 17.8, parágrafo 5.º da Lei Orgânica ficará da seguinte forma:
Art. 17.8......... «
Parágrafo 5º - A eleição da Mesa Diretora para o ano de 2012, far-se-á na ultima sessão ordinária do mês de
dezembro de 2.011; permitindo a reeleição......
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002
Artigo 2.º) O artigo 18.º da Nova Lei Orgânica ficará da seguinte forma:
Art. 18.º O Mandato da Mesa Diretora, para o mandato que iniciará em 2.013, será de 02 (dois) anos, não
permitindo a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Art. 3.9) Estas Emendas entrarão em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A ede 13 de dezei T/ 2.011
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REGISTRADO. PUBLICADO É ARQUIVADO NA FORMA DA LEI. IG. D.S
ARNALDO TERRAVADHO -SECRETÁRIO
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