| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1304 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E MANEJO DAS COMPLICAÇÕES DO PÉ DIABÉTICO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. - PROJETO DE LEI N° 07.2026, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL." |
| native_id | 1848 |
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