norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MARCOS
PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Igarapava aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 30, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, bem como do
artigo 144, $1º, inciso VI, combinado com o $6º e a alínea “a” do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Igarapava, o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Pereira.
Parágrafo único. O título de que trata o caput será confeccionado pela Câmara Municipal e entregue em
Sessão Solene previamente designado para esse fim.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
apava, 10 de fevereiro de 2026.
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CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Igarapava
MARIANA ITA CONATO CORREIA
1º Secretária e Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
ELOÍSA HELENA DE MORAES
2º Secretária e Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
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Q Telefone: (16) 3172-1023
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