norma nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SÉRGIO
RODRIGUES GRANERO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Igarapava aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 30, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, bem como do
artigo 144, 81º, inciso VI, combinado com o 86º e a alínea “a” do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Igarapava, o Título de Cidadania igarapavense ao Senhor Francisco Sérgio Rodrigues
Granero.
Parágrafo único. O título de que trata o caput será confeccionado pela Câmara Municipal e entregue em
Sessão Solene previamente designado para esse fim.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
1º Secretária e Vereadorá da Câmara Municipal de Igarapava
ELOÍSA HÉLENA DE MORAES
2º Secretária e Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava