norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026
CONCEDE 6) TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO 1º SUBTENENTE — CHEFE DE
INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA 02-085, SENHOR
CLEOMAR REIS DIVINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Igarapava aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 30, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, bem
como do artigo 144, $1º, inciso VI, combinado com o $6º e a alínea “a” do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Igarapava. Título de Cidadania Igarapavense ao 1º Subtenente, Chefe
de Instrução do Tiro de Guerra 02-085. Senhor Cleomar Reis Divino.
Parágrafo único. O título de que trata o caput será confeccionado pela Câmara Municipal e
entregue em Sessão Solene previamente designado para esse fim.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
|,
MARIANA ITAG ATO CORREIA
1º Secretária e Vercadoraída Câmara Municipal de Igarapava
ELOÍSA HELENA DE MORAES
2º Secretária e Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
% Telefone: (16) 3172-1023
& E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava