norma nº 1002/2021

FLS: 153 
Prefeitura Municipal 
de lgarapava 
LEI N° 1.002 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 PREFEITO MUNICIPAL 
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DENOMINAÇÃO DE 
"PRAÇA DA BÍBLIA SAGRADA" AAREALOCALIZADA NO SISTEMA DE LAZER 
DO BAIRRO RICARDO BOZZOLA NA CIDADE DE IGARAPAVA, 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de lgarapava, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei : 
Art.10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir praga pública 
no Sistema de Lazer do Bairro Ricardo Bozzola no municipio de lgarapava - SP. 
Parágrafo único. A estruturação da referida praça, bem como, a implantação 
de iluminação, estrutura física (concha acústica) para realização de apresentações, 
sanitários públicos e um Monumento dedicado a Bíblia Sagrada na referida praga 
fica a cargo do Poder Público. 
Art.2°. Na referida praça deverá constar acessibilidade necessária para 
pessoas com deficiência (PcD), bem como, afixadas placas indicativas de 
acessibilidade. 
Art.3°. Denomina-se como "Praça da Bíblia Sagrada" a área pública 
localizada no Sistema de Lazer do Bairro Ricardo Bozzola. 
Art.4°. As despesas desta Lei ocorrerão por dotação orçamentária próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art.5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra. 
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES 
CHEFE DE GABINETE 
GOVERNO DO MUWIO DE IGA PAVA 
Aos vinte eurnde d,ezera
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ti}G 72021 
IGUES MATTAR 
EFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA