norma nº 786/2018

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PREFEITO MUNICIPAL I
LEI Nº 786 - DE: 26.04.2018
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REVOGA IN TOTUN A LEI DE Nº 1.582/1991, QUE “AUTORIZA A CEDER DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO |
A MATERNIDADE DE IGARAPAVA (CASA DA CRIANÇA)”
DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais. |
FAZ SABER QUE: A Câmara Municipal aprovou e ele promulga a
seguinte Lei:
Ar, 4º — Fica revogado “in totun” a Lei de Nº 1.582/1991, QUE
“AUTORIZA A CEDER DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM COMODATO, Á
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE DE IGARAPAVA (CASA DA
CRIANÇA)"
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e seis de abril de 2018.
DR. SÁ Ca ARES oSGuES MATTAR
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra.
JOSÉ EURIPEDE
Diretor do Departamen
CIA
inistrativo