norma nº 800/2018

Prefeitura Municipal Ê Ei
de Igarapava
4 Z
PREFEITO! MUNICIPAL”
LEINº800, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
José Ricardo Rodrigues Mattar, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhes são legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Município de
Igarapava, o crédito adicional especial no valor de R$ 2.344.840,00 (Dois milhões trezentos e
quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), referente as emendas parlamentares,
destinadas a atender as despesas com saúde a seguir:
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
:10- Saúde
301 — Atenção Basica
0150 — Ações Médicas Básicas
1036 — Aquisição de Veículos
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saude
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0150 - Ações Medicas Básicas
1037 - Aquisição de Veiculos Van
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Basica
0150 - Ações Médicas Básicas
1038 - Aquisição de Veículos e Computadores; Impressoras; Arquivos.
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
44.90.5200 Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00
Prefeitura Municipal 22
de Igarapava AA
| PREFENO MUNICIP
|
cestos SEPN
LEI Nº 800, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0150 — Ações Médicas Básicas
1039 - Repasse Santa Casa de Misericórdia de Igarapava (Compra de Serviços)
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
3.3.50.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica RS 100.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Basica
0150 - Ações Médicas Básicas
1041 - Aquisição de Consultório Odontológico
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0150 - Ações Médicas Básicas
1042 - Aquisição de Furgoneta
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
44905200 Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saude
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0150 - Ações Médicas Básicas
1043 — Repasse — Santa Casa Misericórdia de Igarapava (Compra de Serviços)
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
3.3.50.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0150 — Ações Médicas Básicas
1044 — Aquisição de Ambulância
Prefeitura Municipal
de Igarapava
— LEINC800, DEO7 DE AGOSTO DE 2018 |
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente R$
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saude
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0150 — Ações Médicas Básicas
1045 — Aquisição de Veículos e Equipamentos
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
44.90.5200 Equipamentos e Material Permanente R$
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0150 — Ações Médicas Básicas
1046 — Aquisição de Móveis e equipamentos
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
44905200 Equipamentos e Material Permanente RS
02.04 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0150 - Ações Médicas Básicas
1047 — Aquisição de 03 Veiculos: 09 Armários; 04 Arquivos
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente R$
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0150 — Ações Médicas Básicas
1048 - Aquisição de Ambulância
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
44905200 Equipamentos e Material Permanente R$
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0150 - Ações Médicas Básicas
Emperor
80.000,00
49.940,00
99.920,00
149.980,00
200.000,00
LEINº800, DE07 DE AGOSTO DE 2018
1049 - Aquisição de Furgão
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0150 - Ações Medicas Básicas
1051 - Aquisição de Equipamento Hospitalar: Móveis e outros.
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
301 - Atenção Básica
0150 - Ações Médicas Básicas
1052 - Repasse Santa Casa Misericórdia de Igarapava (compra de serviços)
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
3350.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0150 - Ações Médicas Básicas
1053 — Aquisição de Veiculos
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 - Fundo Municipal de Saúde:
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0150 - Ações Médicas Básicas
1054 — Aquisição de Medicamentos
FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 100.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saude
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0150 - Ações Médicas Básicas
1055 - Repasse Santa Casa Misericórdia de Igarapava (compra de serviços)
HFLS6
Prefeitura Municipal xr. o
de Igarapava | Pd
|
[PREFEITO MUNICIPAL ,
t
|
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Prefeitura Municipal GR
| de Igarapava se,
EFEITO MUNICIPAL |
LEINº 800, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 E. :
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FONTE 08 - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
33.50.3900 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
TOTAL R$ 2.344.840,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que trata
o art. 1º, decorrem do recebimento ou expectativa do excesso de arrecadação no exercício atual.
especifico de emendas parlamentares para o orçamento vigente, nos termos do art. 43,8 1º, Il, a
saber.
Art. 3º - Ficam alterados os valores constantes no Plano Piurianual - PPA e nos
anexos de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercicio de 2018. |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos sete de agosto de 2018
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