norma nº 829/2018

sididi, Prefeitura Municipal
tá de Igarapava
LEI Nº 829 - DE: 19 DE DEZEMBRO DE 2018
“DENOMINA COMO ROGÉRIO HENRIQUE HAUCK MANSO, A PISTA DE SKATE
LOCALIZADA NO RECINTO DO GINÁSIO DE ESPORTES, PARQUE DE
EXPOSIÇÕES JORGE ALBERTO SCANDIUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - “ PROJETO DE LEI Nº 007/2018 DE 17.12.2018,
DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA.”
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, no
usode suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE: A Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominado como “Rogério Henrique Hauck Manso” a pista
de skate localizada no Recinto do Ginásio de Esportes, Parque de Exposições
Jorge Alberto Scandiuzzi.
Art. 2º — A administração Pública Municipal deverá tomar as providências
necessárias para que seja instalada junto à pista de skate, placa com o nome *
PISTA DE SKATE ROGERIO HENRIQUE HAUCK MANSO”.
| Art. 3º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
| de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários. |
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
| GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
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