norma nº 766/2017

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR,
São Paulo,
FAZ SABER QUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
à R Dr Gabriel Vilela, 413
: 45324290/0001-67 Exercício: 2017
LEI Nº 766 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 —
fis 084
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
no uso das suas atribuições legais.,
SEGUINTE LEI
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente,
A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
importância de R$4.071.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 03
41
02 01 02
28
02 02 02
60
61
02 02 01
51
JSMTiro de Guerra
04.122.0045.2008.0000 Manutenção dos serviços Junta Militar
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Procuradoria Jurídica do Municipio
04.122.0053.2006.0000 Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0053.2006.0000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Divisão de Tesouraria
04.123.0056.2296.0000 Manutenção Divisão Tesouraria
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.123.0056.2296.0000 Manutenção Divisão Tesouraria
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Divisão de Contabilidade e Orçamento
04.124.0065.2283.0000 Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
01 TESOURO
110 000 GERAL
Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
PESSOAL CIVIL
PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, Estado de
um crédito adicional suplementar na
6.000,00
FR: 0 01
44.000,00
FR: 0 01
30.000,00
FR: 0 01
24.000,00
FR: 0 01
6.000,00
FR: 0 01
100.000,00
FR: 0 01
00
00
00
[oo]
fujo)
00
02 02 01
52
02 02 04
77
78
02 02 05
88
02 02 03
s8
69
02 03 04
127
02 os 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67
Exercício: 2017
LEINº 766 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - fis 085
Divisão de Contabilidade e Orçamento
04.124.0065.2283.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
Divisão de Planejamento e Licitação
04.122.0066.2282.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
04.122.0066.2282.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
Manut.Divisão Planejamento e Licitação
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manut.Divisão Planejamento e Licitação
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
04.122.0066.2287.0000
3.1.90.16.00
01
110 000
Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
04.129.0080.2284.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
04.129.0080.2284.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
Manutençao Divisao Tributaçao, Arrecadação e Cadastro
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manutençao Divisao Tributaçao, Arrecadação e Cadastro
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
Divisão de Administração do Procon
04.122.0021.2013.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
Divisão da Secretaria
Manutencao da atividades do Procon
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
10.000,00
FR: 0 01
12.000,00
FR: 0 01
4.000,00
FR: 0 01
12.000,00
FR: 0 01
120.000,00
FR: 0 01
12.000,00
FR: 0 01
5.000,00
FR: 0 01
00
fojo)
00
00
00
00
00
02 03 03
118
120
02 o3 02
106
113
02 04 01
137
139
140
141
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
é R Dr Gabriel Vilela, 413
: 45324290/0001-67
Exercício: 2017
LEI Nº 766- DE: 14 DE DEZEMBRO DE 2017- fis 086
Divisão da Secretaria
04.122.0046.2286.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
04.122.0046.2286.0000
3.1.90.16.00
01
110 000
Manutençao da Secretaria
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manutençao da Secretaria
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Divisão de Recursos Humanos
04.122.0076.2285.0000
3.1.90.01.00
01
110 000
04.122.0076.2285.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
Manutençao Administraçao Pessoal
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
TESOURO
GERAL
Manutençao Administraçao Pessoal
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
Fundo Municipal de Saude
10.301.0150.2025.0000
3.1.90.11.00
01
310 000
10.301.0150.2025.0000
3.1.90.11.00
05
300 003
10.301.0150.2025.0000
3.1.90.11.00
05
300 009
10.301.0150.2025.0000
3.1.90.13.00
01
310 000
Fundo Municipal da Saude
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAUDE-GERAL
Fundo Municipal da Saude
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ACS-AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE
Fundo Municipal da Saude
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PISO FIXO - VIG. SANITÁRIA - PFVISA
Fundo Municipal da Saude
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
SAUDE-GERAL
40.000,00
FR: 0 01
2.000,00
FR: 0 01
56.000,00
FR: 0 01
10.000,00
FR: 0 01
606.000,00
FR: 0 01
66.000,00
FR: 0 05
20.000,00
FR: 0 05
52.000,00
FR: 0 01
[ojo)
00
fojo]
00
00
13
fojo)
02 04 01
557
558
559
02 04 02
175
178
02 04 03
189
191
02 05 03
545
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67
LEI Nº 766 -
Fundo Municipal de Saude
10.301.0150.2025.0000
3.1.90.13.00
05
300 009
10.301.0150.2025.0000
3.1.90.16.00
05
300 009
10.301.0150.2025.0000
3.1.91.13.00
05
300 009
Exercício: 2017
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. fls 087
Fundo Municipal da Saude
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PISO FIXO - VIG. SANITÁRIA - PFVISA
Fundo Municipal da Saude
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PISO FIXO - VIG. SANITÁRIA - PFVISA
Fundo Municipal da Saude .
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PISO FIXO - VIG. SANITÁRIA - PFVISA
Programa Saúde da Família - P.S.F
10.301.0156.2120.0000
3.1.90.11.00
05
300 006
10.301.0156.2120.0000
3.1.90.16.00
05
300 002
Ações Desenvolvimento do P.S.F
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SB - SAÚDE BUCAL
Ações Desenvolvimento do P.S.F
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SF-SAUDE DA FAMÍLIA
Serviços de Vigilânicia Sanitária
10.304.0175.2288.0000
3.1.90.11.00
01
310 000
10.304.0175.2288.0000
3.1.90.16.00
01
310 000
Assistência da Criança e di
08.243.0110.2033.0000
3.1.90.11.00
05
500 010
Manutençao Vigilancia Sanitaria
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-GERAL
Manutençao Vigilancia Sanitaria
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-GERAL
o Adolescente
Manut.da Casa do Aconchego
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PBT - PISO BÁSICO TRANSIÇÃO
2.000,00
FR: 0 05
5.000,00
FR: 0 05
2.000,00
FR: 0 05
32.000,00
FR: 0 05
3.000,00
FR: 0 05
18.000,00
FR: 0 01
1.500,00
FR: 0 01
2.000,00
FR: 0 05
13
13
13
00
[oo]
14
02 05 01
214
236
237
238
543
02 06 06
337
342
LEI Nº 766 -
. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
+ R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67
Exercício: 2017
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 fis - 088
Fundo Munic de Assistencia Social
08.244.0120.2038.0000
3.1.90.16.00
0
510 000
08.244.0120.2060.0000
3.1.90.11.00
01
510 000
08.244.0120.2060.0000
3.1.90.13.00
01
510 000
08.244.0120.2060.0000
3.1.90.16.00
01
510 000
08.244.0120.2060.0000
3.1.90.11.00
05
500 011
08.244.0120.2060.0000
3.1.90.16.00
05
500 011
Fundeb
12.361.0210.2024.0000
3.1.90.11.00
05
261 000
12.361.0210.2230.0000
3.1.90.11.00
05
262 000
12.361.0210.2230.0000
3.1.90.16.00
05
262 000
Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manut. Centro Referência Assist. Social "CRAS"
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ASSISTENCIA SOCIAL-GERAL
Manut. Centro Referência Assist. Social "CRAS"
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manut. Centro Referência Assist. Social "CRAS"
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manut. Centro Referência Assist. Social "CRAS"
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
FMAS - PRO JOVEM
Manut. Centro Referência Assist. Social "CRAS"
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
FMAS - PRO JOVEM
Remuneracao de Professores- Fundeb
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO
Manutenção Ensino Regular 1º à 8º. -FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
Manutenção Ensino Regular 1º à 8º. -FUNDEB
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
6.000,00
FR: 0 01
38.000,00
FR: 0 01
1.500,00
FR: 0 01
2.500,00
FR: 0 01
3.000,00
FR: 0 05
1.000,00
FR: 0 05
1.140.000,00
FR: 0 05
260.000,00
FR: O 05
40.000,00
FR: 0 05
00
00
00
00
14
14
10
10
10
02 06 05
322
324
02 06 03
280
281
02 07 01
439
445
02 08 01
451
452
45324290/0001-67
" PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
* R Dr Gabriel Vilela, 413
Exercício: 2017
LEI Nº 766- DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 fis - 089
Setor do Ensino Fundamental - 25%
12.361.0213.2190.0000
3.1.90.11.00
01
220 000
12.361.0213.2190.0000
3.1.90.16.00
0
220 000
Setor de Creche
12.365.0240.2290.0000
3.1.90.11.00
01
212 000
12.365.0240.2290.0000
3.1.90.13.00
01
212 000
Manutenção do Ensino Regular 1º à 8º Séries
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção do Ensino Regular 1º à 8º Séries
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
Manutençao de Creches
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUC.INFANTIL-CRECHE
Manutençao de Creches
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
EDUC.INFANTIL-CRECHE
Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
27.811.0372.2021.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
27.811.0372.2021.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
Manut.das Atividades Esportivas
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manut.das Atividades Esportivas .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
Divisão de Fiscalização de Obras
15.452.0285.2028.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
15.452.0285.2028.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
230.000,00
FR: 0 01
6.000,00
FR: 0 01
690.000,00
FR: 0 01
10.000,00
FR: 0 01
30.000,00
FR: 0 01
30.000,00
FR: 0 01
236.000,00
FR: 0 01
20.000,00
FR: 0 01
00
00
00
[ojo)
00
00
[oo]
00
02 09 02
473
02 09 04
487
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Exercício: 2017
LEI Nº 766 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
15.452.0285.2031.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
Serviços do Cemiterio
15.452.0285.2029.0000
3.1.90.16.00
01
110 000
Serviços de Limpeza Publica
Manutençao de Limpeza Publica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manutencao dos Servicos Funerarios
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
fis - 090
22.000,00
FR: 0 01 00
3.000,00
FR: 0 01 00
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 01
19
20
02 01 02
29
31
02 02 01
50
Chefia do Executivo
04.122.0045.2003.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
04.122.0045.2003.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
Procuradoria Jurídica do Municipio
04.122.0053.2006.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
04.122.0053.2006.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
Manutencao da Procuradoria Jurídica do Municipio
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
GERAL
Divisão de Contabilidade e Orçamento
04.124.0065.2100.0000
4.6.90.71.00
01
110 000
Amortização da Divida Fundada Interna
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA
TESOURO
GERAL
-50.000,00
F.R. Grupo: 0 0100
-15.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-12.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-18.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-679.500,00
F.R. Grupo: o 0100
02 02
54
02 02
70
71
02 02
86
87
89
02 03
94
95
é. R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67
LEI Nº 766 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Exercício: 2017
01 Divisão de Contabilidade e Orçamento
04.124.0065.2283.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
Manutençao Serviços Contabilidade e Finanças
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
GERAL
03 Divisão de Tributação, Arrecadação e Cadastro
04.129.0080.2284.0000
3.1.90.16.00
01
110 000
04.129.0080.2284.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
Manutençao Divisao Tributaçao, Arrecadação e Cadastro
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manutençao Divisao Tributaçao, Arrecadação e Cadastro
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
GERAL
05 Divisão de Almoxarifado e Patrimonio
04.122.0066.2287.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
04.122.0066.2287.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
04.122.0066.2287.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
Manutençao Divisao de Almoxarifado e Patrimonio
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
GERAL
01 Divisão Administração Geral
04.122.0046.2297.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
04.122.0046.2297.0000
3.1.90.13.00
0
110 000
Manutenção Divisão Administração
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
Manutenção Divisão Administração
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
fis - 091
-25.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-36.000,00
F.R. Grupo: o 0100
40.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-105.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-60.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-60.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-138.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-32.000,00
F.R. Grupo: o 0100
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
. R Dr Gabriel Vilela, 413
é 45324290/0001-67
Exercício: 2017
LEI Nº 766 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 fis - 092
02 03 01 Divisão Administração Geral
98 04.122.0046.2297.0000 Manutenção Divisão Administração -67.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 Divisão de Recursos Humanos
107 04.122.0076.2285.0000 Manutençao Administraçao Pessoal -68.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
109 04.122.0076.2285.0000 Manutençao Administraçao Pessoal -24.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
110 04.122.0076.2285.0000 Manutençao Administraçao Pessoal . -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 03 Divisão da Secretaria
121 04.122.0046.2286.0000 Manutençao da Secretaria º -16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Fundo Municipal de Saude
138 10.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da Saude -126.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0215
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 008 PROGR. GESTÃO PLENA/QUALIS MAIS
142 10.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da Saude -100.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
310 000 SAUDE-GERAL
143 10.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da Saude -52.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0513
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 003 ACS-AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE
02 04 01
144
02 05 01
203
205
206
212
213
215
02 06 02
273
274
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67
Exercício: 2017
LEI Nº 766 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Fundo Municipal de Saude
10.301.0150.2025.0000 Fundo Municipal da Saude .
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 TESOURO
310 000 SAUDE-GERAL
Fundo Munic de Assistencia Social
08.241.0095.2037.0000 Manutençao Assistencia ao Idoso
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.241.0095.2037.0000 Manutençao Assistencia ao Idoso
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.241.0095.2037.0000 Manutençao Assistencia ao Idoso .
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0120.2038.0000
3.1.90.11.00
01
510 000
08.244.0120.2038.0000
3.1.90.13.00
01
510 000
08.244.0120.2038.0000
3.1.91.13.00
01
510 000
Setor do Ensino Infantil
12.365.0240.2014.0000
3.1.90.13.00
01
213 000
12.365.0240.2014.0000
3.1.90.16.00
01
213 000
Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manut. Fundo Munic. Assistencia Social
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Manut.do Ensino Pre-Escolar
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO .
EDUC.INFANTIL-PRE-ESCOLA
Manut.do Ensino Pre-Escolar
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA
fis- 093
-89.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-119.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-28.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-45.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-140.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-22.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-39.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-15.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-20.000,00
F.R. Grupo: o 0100
02 06 03
282
283
02 06 04
298
301
02 06 05
325
02 06 06
341
352
359
02 06 07
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
+ RDr Gabriel Vilela, 413
SE" 45324290/0001-67
LEI Nº 766 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Setor de Creche
12.365.0240.2290.0000
3.1.90.16.00
01
212 000
12.365.0240.2290.0000
3.1.91.13.00
01
212 000
Exercício: 2017
Manutençao de Creches |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUC.INFANTIL-CRECHE
Manutençao de Creches º
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
EDUC.INFANTIL-CRECHE
Serviços de Transporte de Alunos
12.361.0214.2019.0000
3.1.90.11.00
01
220 000
12.361.0214.2019.0000
3.1.91.13.00
01
220 000
Manutençao Transporte de Aluno Fundamental
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
Manutençao Transporte de Aluno Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
Setor do Ensino Fundamental - 25%
12.361.0213.2190.0000
3.1.91.13.00
01
220 000
Fundeb
12.361.0210.2036.0000
3.1.91.13.00
05
261 000
12.365.0240.2260.0000
3.1.90.11.00
05
261 000
12.365.0240.2260.0000
3.1.91.13.00
05
261 000
Manutenção do Ensino Regular 1º à 8º Séries º
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
Previdencia de Servicos da Educacao .
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO
Manut. Ensino Pré-Escolar -FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO
Manut. Ensino Pré-Escolar -FUNDEB
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO
Serviços de Merenda Escolar
fis- 094
-35.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-226.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-83.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-18.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-100.000,00
F.R. Grupo: o 0100
-360.000,00
F.R. Grupo: o 0510
-347.000,00
F.R. Grupo: o 0510
-94.000,00
F.R. Grupo: o 0510
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
& R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67 Exercício: 2017
LEI Nº 766 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 fis - 095
02 06 07 Serviços de Merenda Escolar
391 12.365.0212.2291.0000 Manutençao Merenda Escolar - Infantil - 17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO .
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÊ-ESCOLA
02 06 08 Serviços de Ensino Medio
396 12.362.0230.2027.0000 Manut.Colegio Munic.Igarapava -115.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
399 12.362.0230.2027.0000 Manut.Colegio Munic.Igarapava -30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 O7 01 Serviços de Arte e Cultura, Desporto e Turismo
421 13.392.0270.2034.0000 Manut Atividades Promoção Artisticas e Culturais -23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
422 13.392.0270.2034.0000 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
423 13.392.0270.2034.0000 Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais -28.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
424 13.392.0270.2034.0000 | Manut Ativbidades Promoção Artisticas e Culturais -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
430 22.695.0346.2110.0000 Manut.das Atividades Turisticas -29.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
442 27.811.0372.2021.0000 | Manut.das Atividades Esportivas Ê -17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
R Dr Gabriel Vilela, 413
45324290/0001-67 Exercício: 2017
LEI Nº 766 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 fis - 096
02 08 01 Divisão de Fiscalização de Obras
453 15.452.0285.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao -108.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
454 15.452.0285.2028.0000 Manutencao Servicos Obras e Fiscalizaçao . -73.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 Serviços de Limpeza Publica
476 15.452.0285.2031.0000 Manutençao de Limpeza Publica . -13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 04 Serviços do Cemiterio
485 15.452.0285.2029.0000 Manutencao dos Servicos Funerarios -29.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
486 15.452.0285.2029.0000 Manutencao dos Servicos Funerarios -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
488 15.452.0285.2029.0000 Manutencao dos Servicos Funerarios -16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de súa publicação.
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