norma nº 710/2016

Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 710 - DE : 08.03.2016
FLS: 097
(E
PREFEITO MUNICIPAL
“ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL
Nº 691 DE 03/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
ENGº CARLOS AUGUSTO FREITAS, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.,
FAZ SABER QUE: A Câmara Municipal de Igarapava, aprovou e ele promulga
e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 691 de 03/12/2015 que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento de 2015 (Lei Municipal nº 642 de 11/11/2014) fica
ajustada, desde a sua edição, em consonância com os dispositivos seguintes:
I- O valor do crédito adicional suplementar no orçamento de 2015 se mantém
autorizado no montante de R$ 4.275.500,00 (quatro milhões duzentos e setenta e cinco mil e
quinhentos reais), em conformidade com o quadro abaixo:
Codificação Categoria | Descrição Ficha | Valor ão
04.122.0053.2006.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 2.700,00 | Gabinete
04.122.0053.2006.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.500,00 | Gabinete
04.122.0045.2008.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 2.500,00 | Gabinete
[Os 124.0065.2283.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 25.000,00 | Finanças
(04. 124.0065.2283.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.500,00 | Finanças
04.123.0056.2296.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros 8.000,00 | Finanças
04.129.0080.2284.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 49.000,00 | Finanças
04.129.0080.2284.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.500,00 | Finanças
04.122.0066.2282.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 4.000,00 | Finanças TC
04.122.0066.2282.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais [o 100,00 | Finanças
04.122.00662287.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 88.000,00 | Finanças
04.122.0066.2287.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00 | Finanças
[04.122.0066.2287.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 4.200,00 | Finanças
04.122.0076.2285.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 17.000,00 | Administração
04.122.0076.2285.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 10 1.200,00 | Administração
04.122.0046.2286.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 7.500,00 | Administração |
04.122.0046.2286.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00 | Administração
04.122.0021.2013.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 2.500,00 | Administração
[10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.11.00 Vencimentos/Vantagens Fixas | 137 In 32.400,00 | Saúde
10.301.0150.2025.0000 [3.1.90.11.00 Vencimentos/Vantagens Fixas 29.000,00 | Saúde
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 16.500,00 | Saúde
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100,00 | Saúde
10.304.0175.2288.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 4.500,00 | Saúde
08.244.0120.2038.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 53.500,00 | Prom. Social
08.244.0120.2038.0000 | 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.218 5.000,00 | Prom. Social
08.244.0120.2060.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 12.500,00 | Prom. Social
08.244.0120.2060.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.000,00 | Prom. Social
08.244.0120.2060.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.500,00 | Prom. Social
12.365.0240.2014.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/V: antagens Fixas | 274 1 18.000,00 | Educação
12.365.0240.2014.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1 277 14.000,00 | Educação
12.365.0240.2014.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas 174.000,00 | Educação
12.365.0240.2014.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 17.000,00 | Educação
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de Igarapava
LEI Nº 710 - DE : 08.03.2016
[12.3610215.2190.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 324
12.361.0213.2190.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 325
12.361.0213.2190.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 326 |
12.361.0213.2190.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 327
12.361.0213.2190.0000 | 3.3.90.39.00 | Outras Despesas Variáveis | 334
12.365.0240.2270.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 373
12.361.0212.2292.0000 | 3.1.90.11.00 Vencimentos/V antas ens Fixas | 380
12.361.0212.2292.0000 | 3.1.90.13.00 Obrig
12.361.0212.2291.0000 | 3.1.90.11.00 Vencimentos/Va ntagens Fixas 13. “000, 00 Educação
E .364.0226.2294.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 410 1.500,00 | Educação
22.695.0346.2110.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 435 100,00 | Cult./Esp./Tur.
27.811.0372.2021.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 445 12.000,00 | Cult./Esp./Tur.
[15.452.0285.2028.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/V: antagens Fixas | 457 59.000,00 | Obras/Conserv.
| 15.452,0285.2028.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 458 3.000,00 | Obras/Conserv.
15.452.0285.2031.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 479 10.000,00 | Obras/Conserv.
[[15.452.0285.2029.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 49] 16.000,00 | Obras/Conserv.
[15.452.0285.2029.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 493 | 1.000,00 | Obras/Conserv.
15.451.0282.2295.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 500 1.000,00 | Obras/Conserv.
04.124.0065.2283.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros 057 2.500,00 | Finanças
04.122.0066.2287.0000 E 3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros 092 2.000,00 | Finanças |
04.122.0046.2297.0000 | 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros 101 12.000,00 | Finanças |
04.122.0046.2297.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros 102 80.000,00 | Finanças
09.271.0130.2011.0000 | 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias/Cont. | 116 30.000,00 | Finanças
10.301.0150.2025.0000 |3.3.90.30.00 | Materialde Consumo | 147 30.000,00 | Saúde
10.301.0150.2025.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros 156 .000,
10.301.0150.2025.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros
10.301.0156.2120.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros 188 .000,
| 08.244.0120.2038.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros | 228 15.000,00 | Prom. Social
08.244.0120.2038.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros | 234 | 65.000,00 | Prom. Social
12.365.0240.2290.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros | 289 5.000,00 | Educação
12.361.0213.2190.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros | 332 10.000,00 | Educação
12.361.0213.2190.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros | 334 | 17.000,00 | Educação
| 12.365.0240.2270.0000 | 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 375 27.000,00 | Educação
13.392.0270.2034.0000 | 3.3.90.39.00 LV Outros Serv. De Terceiros 433 12.000,00 | Cult./Esp./Tur.
22.695.0346.2110.0000 | 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros 442 3.500,00 | Cult./Esp./Tur.
15.452.0285.2028.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros | 464 6.000,00 | Obras/Conserv. |
15.452.0285.2028.0000 | 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros 465 15.000,00 | Obras/Conserv.
15.451.0282.2295.0000 | 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros 506 93.000,00 | Obras/Conserv.
04.122.0046.2297.0000 | 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros Administração
04.122.0046.2297.0000 | 3.3.90.30.00 Outros Serv. De Terceiros 102 ini
| 10.301.0150.2025.0000 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo 147
10.301.0150.2025.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros
08.244.0120.2038.0000 | 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros 25.000,00 | Prom. Social
12.361.0214.2019.0000 | 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros 310 255.000,00 | Educação
12.361.0213.2190.0000 |3 .3.90.30.00 Material de Consumo 329 120.000,00 | Educação
12.361.0213.2190.0000 | 3.3.90.36.00 [Outros Serv. De Terceiros 332 10.0000,00 | Educação
12.361.0212.2292.0000 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00 | Educação
12.364.0226.2294.0000 | 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros 416 115.500,00
42.500,00
04.122.0053.2006.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 028 27.500,00 | Gabinete
04.122.0053.2006.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 029 1.000,00 | Gabinete
04.124.0065.2283.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 51 11.000,00 | Finanças |
04.124.0065.2283.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 52 1.500,00 | Finanças
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 710 - DE : 08.03.2016
REFEITO MUNICIPAL
08.244.0120.2060.0000
3.1.90.11.00
Vencimentos/Vantagens Fixas
12.365.0240.2014.0000
3.1.90.11.00
Vencimentos/Vantagens Fixas
04.129.0080.2284.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 68 10.000,00 | Finanças
04.129.0080.2284.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 69 1.000,00 | Finanças
| 04.122.0066.2282.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 77 1.000,00 | Finanças
04.122.0066.2282.0000 | 3.1.90.11.00 Vencimentos/ Vantagens Fixas | 86 65.000,00 | Finanças
04.122.0076.2285.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 107 11.000,00 | Administração
04.122.0076.2285.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 110 2.000,00 | Admini: ão
[ 04.122.0046.2286.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 118 2.500,00 | Administração
04.122.0021.2013.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 127 2.500,00 | Administração |
04.122.0021.2013.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 130 1.000,00 | Administração
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 137 350.000,00 | Saúde |
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 138 5.000,00 | Saúde
10.301.0150.2025.0000 431 -90.11.00 | Vencimentos/V: ens Fixas | 139 20.000,00 | Saúde
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.13.00 | "Obrigações Patronais 141 13.000,00 | Saúde
10.304.0175.2288.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 191 6.000,00 | Saúde
08.244.0120.2038.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 214 28.000,00 | Prom. Social
43.000,00
12.365.0212.2291.0000
12.365.0240.2290.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 282 53.000,00 | Educação
12.361.0213.2190.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 324 443.000,00 | Educação
12.361.0210.2036.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 342 1.500,00 | Educação
12.361.0210.2230.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 344 20.000,00 | Educação
12.365.0240.2260.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00 | E
12.365.0240.2270.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 367 8.000,00 | Educação
12.365.0240.2270.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 373 26.000,00
12.361.0212.2292.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/V: ens Fixas | 380 1.000,00
12.361.0212.2292.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
5.000,00
Educação
3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas
27.811.0372.2021.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 445 3.000,00 | Cult./Esp./Tur.
15.452.0285.2028.0000
3.1.90.11.00
Vencimentos/Vantagens Fixas
24.000,00
Obras/Conserv.
15.452.0285.2028.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 458 1.000,00 | Obras/Conserv.
[ 15.452.0285.2029.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 491 | 14.000,00 | Obras/Conserv.
| to
HI — A cobertura relativa ao referido crédito suplementar fica autorizada a se
processar com recursos provenientes de:
a) Anulação parcialtotal de dotações do orçamento de 2015 no valor de
R$ 2.973.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta e três mil reais)
classificadas e codificadas sob nºs:
Codificação
Ficha | Valor
Descrição
Orgão
04.122.0045.2003.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos Vantagens Fixas 5.000,00
[ 04.124.0065.2090.0000 | 3.2.90.21.00 | Juros Sobre a Dívida do Cont. 9.000,00
[ 12:365.0240.2014.0000 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.000,00
12.365.0240.2290.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 284 36.000,00 | Educação
12.361.0210.2024.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 339 | 600.000,00 | Educação
12.361.0210.2036.0000 [ 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 343 30.000,00 | Educação
12.361.0210.2230.0000 | 3.1.90.16.00 | Ouras Despesas Variáveis | 346 50.000,00 | Educação
[12.365.0240.2260.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 354 76.000,00 | Educação
12.365.0240.2260.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 361 16.000,00 | Educação
12.365.0240.2260.0000 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo 363 —126000,00 | Educação —|
12.365.0240.2270.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 369 30.000,00 | Educação ]
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 710 - DE : 08.03.2016
12.361.0212.2292.0000 | 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis
[ 12.362.0230.2027.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 401 24.000,00 | Educação
12.362.0230.2027.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 404 23.000,00 | Educação
13.392.0270.2034.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 426 19.000,00 | Cult./Esp./Tur.
13.392.0270.2034.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 427 9.000,00 | Cult./Esp./Tur.
27.811.0372.2021.0000 | 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis 447 | 14.000,00 Cult./Esp./Tur.
27.811.0372.2021.0000 | 3.1.91.13.00 L Obrigações Patronais 448 8.000,00 | Cult./Esp./Tur.
04.122.0045.2003.0000 | 3.3.90.14.00 Diárias 023 11.000,00 | Gabinete
04.122.0046.2297.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 098 47.000,00 | Administração
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.11.00 [ Vencimentos Vantagens Fixas | 138 65.000,00 | Saúde
| 10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis 142 65.000,00 | Saúde
12.365.0240.2014.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 274 166.000,00 | Educação
12.365.0214.2018.0000 | 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros 320 3.000,00 | Educação
12.361.0210.2036.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 343 350.000,00 | Educação
12.364.0226.2294.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 410 17.000,00 | Educação
13.392.0270.2034.0000 | 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis 428 31.000,00 | Cult./Esp./Tur.
15.452.0285.2028.0000 | 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis 459 108.000,00 | Obras/Conserv.
15.452.0285.2031.0000 | 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis 481 12.000,00 | Obras/Conserv.
15.452.0285.2031.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 482 7.000,00 | Obras/Conserv.
| 04.122.0045.2003.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 020 12.000,00 Gabinete
04.124.0065.2283.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis 053 12.000,00 |. Finanças
Poá. 123.0056.2296.0000 | 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis 062 | | 9.000,00 | Finanças J
04.129.0080.2284.0000 | 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis 070 33.000,00 | Finanças
04.129.0080.2284.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais | 071 | 22.000,00 | Finanças —
04.122.0066.2287.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 089 13.000,00 | Finanças
04.122.0046.2297.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 094 90.000,00 | Administração
04.122.0046.2297.0000 | 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 095 35.000,00 | Administração
04.122.0046.2297.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 096 | 13.000,00 | Administração |
04.122.0076.2285.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 107 | 29.000,00 | Administra
04.122.0076.2285.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 109 | 15.000,00 | Administração
[04.122.0076.2285.0000 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 110 21.000,00 | Administração
04.122.0046.2286.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 121 5.000,00 | Administração
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 138
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis
10.301.0150.2025.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis” [7143 |” 61.000,00
10.301.0150.2025.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros | 163 | 45.000,00 Saúde ||
10.301.0156.2120.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 177 13.000,00 | Saúde
08.241.0095.2037.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 205 | 94.000,00 | Prom. Social |
08.241.0095.2037.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 207 23.000,00 | Prom. Social
08.244.0120.2038.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 216 12.000,00 | Prom. Social
08.244.0120.2050.0000 | 3.3.90.30.00 Material de Consumo 251 4.000,00 | Prom. Social
08.243.0110.2022.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 256 | 28.000,00 | Prom. Social
12.365.0240.2014.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis | 276 20.000,00 | Educação
[12.365.0240.2014.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 277 | 59.000,00 | Educação
12.361.0214.2019.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 300 | 82.000,00 | Educação
12.361.0214.2019.0000 | 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais 303 16.000,00 | Educação
12.361.0212.2292.0000 | 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 383 | 4.000,00 | Educação
12.362.0230.2027.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 401 20.000,00 | Educação
12.364.0226.2294.0000 | 3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis Lai 10.000,00 | Educação
13.392.0270.2034.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos/Vantagens Fixas | 426 10.000,00 | Cult/Esp./Tur.
—b
Prefeitura Municipal
de Igarapava
LEI Nº 710 - DE : 08.03.2016
b) Excesso de arrecadação nos termos do 8 1º, inciso II do artigo 43 da Lei
Federal nº. 4.320/64, no valor de R$ 1.212.500,00 (um milhão duzentos e
doze mil e quinhentos reais)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos oito de março de 2016.
Ed
ENGº G, os AbGUs TO FREITAS
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra.