| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 735 / 2016 |
| Date | 2016-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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fls-187 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA MM E R Dr Gabriel Vilela, 413 ” 45324290/0001-67 Exercicio: 2016 LEI Nº 735 - DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências ENGº CARLOS AUGUSTO FREITAS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, no atribuições legais., FAZ SABER QUE., A Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: .- Fica autorizado abertura no orçamento vigen de Igarapava, um crédito adicional suplemen .000,00 distribuídos as seguintes dotações: 03 01 O! Previdência Municipal 509 09.272.0136.2070.0000 Manutençao de Benefícios 1.300.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas FR: 0 01 00 0 TESOURO . 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 510 09.272.0136.2070.0000 Manutençao de Benefícios 100.000,00 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar FR: 0 01 00 [ol TESOURO | 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 518 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária . 13.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FR: 0 01 00 o TESOURO | . 800 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Artigo 20.- O crédito autor tes de: Anulação: 03 01 01 Previdência Municipal 511 09.272.0136.2070.0000 Manutençao de Benefícios -195.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar F.R. Grupo: o o 00 01 TESOURO 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 512 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária -30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo o 0 q 01 TESOURO 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 513 09.272.0137.2075.0000 | Manuz. Administração Previdenciária -30.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: o 01 00 01 TESOURO | . 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Fis- 188 a A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA 4dl R Dr Gabriel Vilela, 413 ad 45324290/0001-67 Exercício: 2016 . LEI Nº 735 - DE 08 DEZEMBRO DE 2016 03 01 Of Previdência Municipal 515 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária -28.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 01 01 TESOURO º 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 516 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária -20.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: o 01 01 TESOURO 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 517 09.272.0137.2075.0000 | Manut. Administração Previdenciária . -35.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o o 01 TESOURO . 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 519 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária -5.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo o 01 01 TESOURO º 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 520 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 01 TESOURO | . 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 521 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária -175.000,00 4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo o 01 01 TESOURO | º 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 90 01 01 Reserva de Contingência-Previdência 523 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência -880.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 001 01 TESOURO . 600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA Aos oito de dezembro de 2016 Dado ENGº CARLOS ÁUGUSTO FREITAS Prefeito Municipal REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra. à N AMIL oné Diretor do Departam Zá o , / / N Pd 00 00 00 00 00 [o/o)