norma nº 679/2015

'iFES.
Prefeitura Municipal |
i
de Igarapava |,
i
[PREFEITO MUNICIPAL |
|
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ENG. CARLOS AUGUSTO FREITAS, Prefeito Municipal de
Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER QUE: A Câmara Municipal aprovou e ele promulga e
sanciona a seguinte Lei:
Art. 4º Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão integrada de
Residuos Sólidos de Igarapava, nos termos do Anexo Único, dispondo sobre
procedimentos e critérios referentes à geração, acondicionamento,
armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos residuos
sólidos no Município de Igarapava e estabelece regras referentes ao
gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, incluindo a gestão e a prestação
dos serviços na área de manejo dos resíduos sólidos urbanos e a Limpeza
Pública no Município.
Art 2º O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
instituído por esta Lei, será revisto periodicamente, no máximo a cada quatro
anos, sempre anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
Art. 3º A proposta de revisão do Plano Municipal de Gestão
integrada de Resíduos Sólidos deve ser elaborada em articulação com a(s)
prestadora(s) dos serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e
objetivos das Políticas e Planos Estaduais e Federais de Saneamento Básico e de
Resíduos Sólidos.
Parágrafo único. O Poder Executivo, na realização do
estabelecido neste artigo, pode solicitar cooperação técnica ao Estado de
São Paulo e a República Federativa Brasileira.
Art. 4º As revisões do Plano Municipal de Gestão Infegrada de
Residuos Sólidos não podem ocasionar inviabilidade técnica ou desequilíbrio
econômico-financeiro na prestação dos serviços delegados, devendo
qualquer acréscimo de custo, ter a respectiva fonte de custeio e a anuência da
prestadora.
Prefeitura Municipal |
de Igarapava | Dad
LEINC 679 — — DE: 06.10.2015
Parágrafo único. No caso de descumprimento do estabelecido
no caput, a(s) prestadora(s) dos serviços ficam) obrigada(s) a cumprir
o Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos em vigor à
época da delegação, nos termos da Lei Federal nº 12.305/2010.
Art. 5º O Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo
no exercício de 2015, o Projeto de Lei que instituirá a Política Municipal de
Resíduos Sólidos.
Art, 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos seis de outubro de 2015.
ENG CARLOS AUGUS AUGUSTO FR FREITAS
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro Pora data supra.
AMILTON ES
Diretor do Departã
|
| PREFE PREFEITO MUNICIPAL !
i
Prefeitura Municipal de Igarapava -
PRODUTO 1
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS DE
IGARAPAVA
IGARAPAVA
2015
Prefeitura Municipal de Igarapava
Sumário
1.DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA
1.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1.2 ARCABOUÇO LEGISLATIVO
1.2.1 Legislação Federal
1.2.2 Legislação Estadual
1.2.3 Legislação Municipal
1.3 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
1.3.1 Resíduos sólidos urbanos
1.3.1.1 Composição física dos resíduos sólidos urbanos
1.3.2 Resíduos domiciliares
1.3.3 Resíduos úmidos
1.3.4 Resíduos secos
1.3.5 Resíduos da limpeza urbana
1.3.5.1 Varrição de vias públicas
1.3.5.2 Sarget — limpeza de canteiros, rotatórias, terrenos, jardins (capina e
roçada) e guias
1.3.5.3 Serviço de poda
1.3.6 Resíduos volumosos
1.3.7 Disposição Final
1.3.8 A Gestão do Aterro Sanitário Municipal
1.4 GESTÃO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
1.5 GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
1.5.1 Coleta, Transporte e destinação
1.5.2 Discussão, carências e deficiências
1.6 A EMPRESA SELETA AMBIENTAL
1.7 GASTOS COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS
E LIMPEZA URBANA E FONTES DE RECEITA
1.8 LEI Nº 584 DE 4.12.2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
CAÇAMBAS
CONCLUSÃO
Prefeitura Municipal de Igarapava!
Lista de figuras
Figura 1. Município de Igarapava
Figura 2. Organograma da gestão pública dos RSU
Figura 3. Fotos da coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos
urbanos
Figura 4. Fotos de lixeiras usadas no Município
Figura 5. Área do Aterro Sanitário municipal
Figura 6. Foto do caminhão de coleta
Figura 7. A matriz da Empresa Seleta Ambiental
Prefeitura Municipal de Igarapava >
Lista de quadros
Quadro 1. Forma de divisão dos tipos de materiais do RSU
Quadro 2. Valores de Estudos Gravimétricos de RSU
Quadro 3. Veículos utilizados na coleta de resíduos domiciliares
Quadro 4. Veículos utilizados no serviço de poda
Quadro 5. Condições de tratamento e disposição dos resíduos urbanos
Tabela 1
Quadro 6. Condições de tratamento e disposição dos resíduos urbanos
Tabela 2
Quadro 7. Capacidade diária de coleta
Quadro 8. Custo do serviço de coleta
Quadro 9. Cálculo de reajuste de contrato
Prefeitura Municipal de Igarapava !
1. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA
URBANA
Esta etapa tem como objetivo macro à definição das concepções
atendidas atualmente, seja por meio de métodos, insumos e/ou
tecnologias, para o manejo dos resíduos sólidos. Desta forma,
possibilitará o direcionamento para soluções viáveis visando a gestão
sustentável, em todas as etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos do município de Igarapava- SP, mediante gestão adequada, a
fim de embasar a contratação de projetos básicos/executivos das
proposições firmadas no documento final.
1.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Caracterização do índice de cobertura e a análise da situação da
gestão do serviço com base em indicadores técnicos, operacionais e
financeiros, com a descrição e análise da situação dos sistemas
(infraestruturas, tecnologia e operação) de acondicionamento, coleta,
transporte, transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos do município.
Apresentação de fotografias e planilhas que permitam um
perfeito entendimento dos sistemas e apontamento das condições
operacionais, assim como considerações a respeito da prestação dos
serviços.
Identificação das formas de coleta dos resíduos, análise dos
serviços públicos de limpeza urbana e serviços especiais e avaliação
das soluções adotadas para a destinação dos resíduos originários de
construção e demolição e dos serviços de saúde de responsabilidade
do poder público. Vale ressaltar que por se tratar de um Plano de
Saneamento Básico, alguns tipos de resíduos não serão abordados
nesse documento, como por exemplo: Resíduos Industriais, Resíduos de
Transporte, Resíduos Agrossilvopastoris.
Fonte: WIKIPEDIA (2014)
Igarapava é um município do Estado de São Paulo, no Brasil que se
localiza a uma latitude 20º02'18" sul e a uma longitude 47º44'49" oeste,
estando a uma altitude de 576 metros. Sua população estimada, de
acordo com o Censo do IBGE no ano de 2014 era de 29.549 habitantes.
Sua área territorial é de 468.246Km?2. E sua densidade demográfica de
59.70hab/ Km2.
1.2 ARCABOUÇO LEGISLATIVO
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao poder público
municipal o trabalho de zelar pela limpeza urbana e pela coleta e
destinação final do lixo. Com a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/2010), a tarefa das Prefeituras ganha uma base mais sólida
com princípios e diretrizes, dentro de um conjunto de responsabilidades
que tem o potencial de mudar o panorama do lixo no Brasil.
IGARAPAVA
Pela nova lei, os governos municipais têm prazo para elaborar um
Prefeitura Municipal de Igarapava
plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação lixo e metas para
redução de resíduos enviados à destinação final e reciclagem, além de dar
um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios.
Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcular
melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço
público nesse campo.
Para tanto, é importante identificar as Legislações Federais,
Estaduais e Municipais existentes e analisar as exigências relacionadas aos
resíduos sólidos gerados no município, objeto principal do presente
diagnóstico.
1.2.1 Legislação Federal
Em se tratando de residuos sólidos (gerenciamento, coleta,
tratamento e disposição final), faz-se importante destacar as seguintes leis
federais:
> Lei nº 11.107, de 06 de Abril de 2005 — Consórcios Públicos e da
Gestão Associada de Serviços Públicos.
> Lei nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 - Estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19
de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21
de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no
6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
> Lei nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010 - Institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de
1998; e dá outras providências.
> Lei nº 11.428 de 22 de Dezembro de 2006 - Dispõe sobre a
utilização e proteção de vegetação nativa do Bioma Marta Atlântica e
dá outras providencias.
> Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000 — Institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providencias.
Prefeitura Municipal de Igarapava
>
Decreto Federal nº 5.940, de 25 de Outubro de 2006 - Institui a
separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e
entidades da administração pública federal direta e indireta, na
fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos
catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
NBR 10004/2004 - Resíduos sólidos - Classificação - Tem como
objetivo classificar os resíduos sólidos quanto à sua periculosidade,
considerando seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.
NBR 13463/1995 - Coleta de resíduos sólidos — Classificação -
Classifica coleta de resíduos sólidos urbanos dos equipamentos
destinados a esta coleta, dos tipos de sistema de trabalho, do
acondicionamento destes resíduos e das estações de transbordo.
NBR 15112/2004 - Resíduos da construção civil e resíduos
volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto,
implantação e operação - Possibilita o recebimento dos resíduos
para posterior triagem e valorização. Têm importante papel na
logística da destinação dos resíduos e poderão, se licenciados para
esta finalidade, processar resíduos para valorização e
aproveitamento.
NBR 15113/2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos
inertes — Aterros — Diretrizes para projeto, implantação e operação -
Solução adequada para disposição dos resíduos classe A, de acordo
com a Resolução CONAMA nº 307, considerando critérios para
reserva dos materiais para uso futuro ou disposição adequada ao
aproveitamento posterior da área.
NBR 15114/2004 - Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de
reciclagem — Diretrizes para projeto, implantação e operação -
Possibilita a transformação dos resíduos da construção classe A em
agregados reciclados destinados à reinserção na atividade da
construção.
Resolução CONAMA nº 5, de 05 de Agosto de 1993 - Estabelece
definições, classificações e procedimentos mínimos para o
8
Prefeitura Municipal de Igarapava
Adm
gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde,
portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
> Resolução CONAMA nº 6, de 19 de Setembro de 1991 - Dispõe sobre
a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos
de saúde, portos e aeroportos.
> Resolução CONAMA nº 275, de 25 de Abril de 2001 - Estabelece o
código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado
na identificação de coletores e transportadores, bem como nas
campanhas informativas para a coleta seletiva.
> Resolução CONAMA nº 307, de 05 de Julho de 2002 - Define,
classifica e estabelece os possíveis destinos finais dos resíduos da
construção e demolição, além de atribuir responsabilidades para o
poder público municipal e também para os geradores de resíduos no
que se refere à sua destinação.
> Resolução CONAMA nº 358, de 29 de Abril de 2005 - Dispõe sobre o
tratamento e a disposição final dos residuos dos serviços de saúde e
dá outras providências.
1.2.2 Legislação Estadual
Em se tratando de resíduos sólidos (gerenciamento, coleta,
tratamento e disposição final), faz-se importante destacar as seguintes leis
estaduais:
> Lei nº 11.387, de 27 de maio de 2003, que dispõe sobre a
apresentação, pelo poder executivo, de um Plano Diretor de
Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo.
> Lei nº 12.288 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a eliminação
controlada dos PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da
eliminação de transformadores, capacitadores e demais
equipamentos elétricos que contenham PCBs.
> Lei Estadual nº 10.888/2001 Dispõe sobre o descarte final de
produtos potencialmente perigosos de residuos que contenham
IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava
metais pesados (pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e frascos
de aerossóis em geral).
> Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006 - Institui a Política
Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
> Lei nº 12.528, de 02 de janeiro de 2007 (Projeto de lei nº 882, de
2005 do Deputado Carlinhos Almeida - PT) que m obriga a
implantação do processo de coleta seletiva de lixo em “shopping
centers” e outros estabelecimentos que especifica, do Estado de São
Paulo.
> Lei nº 14.470 de 22 de junho de 2011 dispõe sobre a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública estadual, na forma que especifica.
> Lei nº 997, de 31 de Maio de 1976 — Dispõe sobre o Controle da
Poluição do Meio Ambiente.
> Lei nº 4.105 de 26 de Junho de 1984 — Declara área de proteção
ambiental a região urbana e rural do Município de Campos do
Jordão.
> Lei nº 9.509, de 20 de Março de 1997 — Dispõe sobre a Política
Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação
e aplicação.
> Lei nº 10.856, 31 de Agosto de 2001, - Cria o Programa de Coleta de
Lixo nas escolas públicas do Estado de São Paulo e dá outras
providencias.
> Decreto nº 57.817, de 28 de fevereiro de 2012, que institui, sob
coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o programa Estadual
de Implementação de projetos de resíduos e dá providências
correlatas.
> Decreto nº 57.071, de 20 de junho de 2011, que altera a redação do
— caput — do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 2009, que
regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 2006, que institui a
Política Estadual de Resíduos Sólidos.
> Decreto nº 54.645, de 05 de agosto de 2009 - Regulamenta
dispositivos da Lei nº 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a
10
IGARAPAVA
ES
Prefeitura Municipal de Igarapava a
Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera inciso I do artigo 74
do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado
pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976.
> Decreto nº 52.497, de 21 de julho de 1970 - Proíbe o lançamento
dos resíduos sólidos a céu aberto, bem como a sua queima nas
mesmas condições.
> Decreto nº 45.001, de 27 de junho de 2000, que autoriza a
Secretário do meio ambiente a celebrar convênios com municípios
paulistas, relacionados ao anexo I deste decreto, visando à
implantação de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos.
> Decreto nº 8.468, de 08 de Setembro de 1976 - Regulamenta a Lei
nº 997, de 31 de maior de 1976 - Dispõe sobre o controle da
poluição do meio ambiente.
> Resolução SMA 775/2008. Dispõe sobre licenciamento das unidades
de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos de Classes IA e IIB.
> Resolução Estadual SMA nº 25, de 06 de maio de 1996 — Estabelece
programa de apóia os municípios que pretendam usar áreas
mineradas abandonadas ou não para a disposição de resíduos
sólidos - classe III.
> Resolução Estadual SMA nº 34, de 03 de junho de 1996 —
Estabelece programas de apoio aos municípios da Região
Metropolitana de São Paulo que pretendem utilizar áreas mineradas,
abandonadas ou não, como locais para disposição de resíduos
sólidos inertes, da classe III conforme a NBR 10004.
> Resolução SMA nº 13, de 27 de fevereiro de 1998 — Dispõe sobre a
obrigatoriedade da atualização anual do Inventário Estadual de
Resíduos Sólidos Urbanos.
> Resolução SMA nº 9, de 27 de março de 1998 - Dispõe sobre o
Anteprojeto de Lei que institui a Política Estadual de Resíduos
Sólidos para amplo debate junto aos municípios, as entidades
públicas e privadas, as organizações não governamentais e as
q
LISARAPAVA
Laman
Prefeitura Municipal de Igarapava nam
sociedades civis. Este anteprojeto está em discussão nos Conselhos
Estaduais —- COHIDRO, CONSEMA, CONESAN.
> Resolução SMA-079, 04 de novembro de 2009 - Estabelece diretrizes
e condições para a operação e o licenciamento da atividade de
tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação
de Energia — URE.
> Resolução SMA - 038, de 02 de agosto de 2011 - Estabelece a
relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto
ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual
nº 54.645, de 05.08.2009, que regulamenta a Lei Estadual nº
12.300, de 16.03.2006, e dá providências correlatas.
> Resolução CONAMA nº 334/2003 Dispõe sobre os procedimentos de
Licenciamento Ambiental de estabelecimentos destinados ao
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
> Resolução SMA nº 41/2002 Procedimentos para licenciamento
ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil.
> Resoluções Conjunta SMA/SS nº 01/2002 Dispõe sobre a trituração
ou retalhamento de pneus para fins de disposição em aterros
sanitários.
> Deliberação CONSEMA nº 20, de 27 de julho de 1990 — Aprova a
norma “Critérios de Exigência de EIA/RIMA para sistemas de
disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares, Industriais e de
Serviços de Saúde”.
> Norma do IPT NEA nº 76/2008 Requisitos mínimos de desempenho
para avaliação de embalagens e acondicionamentos para o
transporte de lâmpadas fluorescentes em todo ambiente de
distribuição, inclusive pós uso.
> Portaria CAT nº 81, de 03/12/99 Disciplina o procedimento de
coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou
contaminado. (Alteração incorporada: Portaria CAT n.60, de
04.08.00).
12
Prefeitura Municipal de Igarapava
1.2.3 Legislação Municipal
> Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de
Igarapava — PDDPIA;
1.3 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de
Igarapava —- PDDPIA estabelece a Política de Saneamento Ambiental em
Igarapava.
Conforme estabelecido no seu Art. 65º, este Plano institui que
deverá ser elaborado um Programa de Gerenciamento Integrado dos
Resíduos Sólidos Urbanos do Município —- PGIRS, preferencialmente em
consórcio com outros municípios da região, com especial enfoque na
criação da coleta seletiva na área urbana e futuros loteamentos na
zona rural, com inserção social de catadores e carroceiros,
acompanhados de campanhas educativas e de mobilização que visem
intensificar a participação da comunidade.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de
Igarapava dispõe em seu capítulo IV, Seção IV, Art. 66º, que o PGIRS
deverá contemplar diagnóstico e proposições com avaliação técnica
econômica e organizacional dos procedimentos para os serviços de
varrição, capina, poda, coleta e destinação final do lixo domiciliar,
comercial e público; manejo adequado de resíduos orgânicos
provenientes de feiras, sacolões e da coleta seletiva; gestão de resíduos
especiais dos serviços de saúde, industriais, entulho, pneus, e outros.
A figura a seguir demonstra um organograma resumido sobre a
gestão pública dos Resíduos sólidos urbanos no município.
Figura 2. Organograma da gestão pública dos RSU
A Prefeitura Municipal de Igarapava esta como gestora de todas as
ações do poder público municipal. Através de seus Departamentos
Municipais de Administração e Planejamento e Finanças, empresa
pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, com
patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica e financeira e a
Empresa Seleta Ambiental, realizam a gestão, gerenciamento e
planejamento relacionados a limpeza urbana e manejo dos resíduos.
1.3.1 Resíduos sólidos urbanos
Entende-se por resíduos sólidos urbanos, aqueles originários de
atividades domésticas em residências urbanas e rurais (resíduos
domiciliares), e os resíduos originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana
(resíduos da limpeza urbana). No quantitativo dos resíduos domiciliares
estão inclusos os resíduos originados e coletados na área rural (sítios e
chácaras ao redor da área urbana), considerando que os mesmos são
encaminhados também ao Aterro sanitário municipal.
Conforme estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo
relatório de Impacto Ambiental — RIMA, elaborado e divulgado pela CEMA,
Consultoria e Estudos Ambientais Ltda no ano de 2008, os índices
apresentados no Município de Igarapava eram:
> Coleta de Lixo (nível de atendimento em %) - 97,98.
> Abastecimento de água (nível de atendimento em %) — 97,54.
14
Prefeitura Municipal de Igarapava
> Esgoto Sanitário (nível de atendimento em %) — 96,26.
> Geração de Resíduos (kg/dia) - 18.479.
Vale ressaltar que a população atual de Igarapava conforme dados
do IBGE, 2014 registram-se em 29.549 habitantes.
Não foi considerado nesse cálculo o volume de recicláveis
coletados pelos coletores informais (autônomos), pois não há dados.
Uma estimativa será apresentada mais adiante.
A partir dos dados do Sistema de Informação da Atenção Básica
(SIAB) do Ministério da Saúde - SIAB, que gerem os trabalhos das
equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, que
fazem o cadastramento das famílias e identificam a situação de
saneamento e moradia, temos abaixo indices de domicílios com e sem
coleta de lixo em 2012/2013:
> Percentual de domicílios com coleta de lixo — 95,8%
> Percentual de domicílios com coleta de lixo a céu aberto —
2,9%
> Percentual de domicílios com lixo queimado enterrado — 1,3%
> Número de domicílios de acordo com a destinação do lixo:
o Lixo coletado: 1308 famílias
o Queimado /enterrado: 18 famílias
o Céu aberto: 40 famílias.
Para efeito de cálculo da taxa ou percentual de domicílios com e
sem coleta de lixo (1. lixo coletado, 2. lixo a céu aberto e 3. queimado ou
enterrado), a pesquisa divide o número de domicílios com ou sem coleta
de lixo, pelo total de famílias cadastradas no SIAB.
O SIAB conta com 32,3 milhões de famílias brasileiras cadastradas
em 2013, abrangendo 111,6 milhões de pessoas ou aproximadamente
57,6% da população brasileira.
1.3.1.1 Composição física dos resíduos sólidos urbanos
O Método de estudo da Composição Gravimétrica tem como
objetivo caracterizar fisicamente os resíduos e averiguar a parcela de
15
Prefeitura Municipal de Igarapava bt
resíduos recicláveis que está sendo atualmente descartada junto aos
resíduos sólidos domiciliares, visando fornecer subsídios para a tomada
de decisão quanto ao potencial de material reciclável comercializável.
Quadro 1. Forma de divisão dos tipos de materiais do RSU
Tipo de material Descrição
Plástico PET, sacolas, embalagens, etc.
Papel branco, propaganda, papelão, etc.
Vidro âmbar, translúcido, bebida, etc.
Metal latinhas de alumínio, latas em geral, etc.
Orgânico restos de alimentos, processados e in natura, etc.
Verde podas de plantas, arbustos e árvores, etc.
Eletrônico mouse, teclado, fios de energia, etc.
Diversos madeira, tecido, isopor, brinquedos, etc.
Infectante papel higiênico, fraldas, absorventes, etc.
RSS (setor de saúde) | luvas, bolsa de sangue, agulhas, seringas, etc.
= Fonte: (2012)
1.3.1.2 Coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos
urbanos
Figura 3. Fotos da coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos
16
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18
Prefeitura Municipal de Igarapava
qe
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20

22
Prefeitura Municipal de Igarapava
Já a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
apresenta uma composição gravimétrica obtida através da média de alguns
estudos realizados no país. Esses resultados são demonstrados no quadro
abaixo:
Quadro 2. Valores de Estudos Gravimétricos de RSU
Valores de Estudos Gravimétricos de RSU
Vo. População Porcentagem em peso
Município aBGE 2014) Matéria Orgânica | Recicláveis | Rejeito
Betim/MG 406474 55,30% | 30,60% 14,10%
[Caxias do Sul/RS 465.304 46,00% 33,30% 20,70%
Indaiatuba/SP 22042 | 53,10% 24,90% 21,40%
Presidente Prudente/SP 218.960 55,00% 37,90% 7,10%
São Carlos/SP 236457 59,10% 20,80% 20,10%
MÉDIA 53,82% 29,50% 16,68%
Para o Plano em questão os resultados apresentados no Quadro 3
são meramente ilustrativos. Desde já fica a recomendação para se realizar
um estudo gravimétrico para demonstrar os dados do Município de Igarapava e
compará-los com outros municípios de população proporcionalmente igual, de
23
IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava Ba
forma a consolidar as porcentagens de composição.
1.3.2 Resíduos domiciliares
> Resíduos gerados em residências urbanas;
> Resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais, públicos,
de prestação de serviços, institucionais, desde que os mesmos não
sejam classificados como grandes geradores;
> Resíduos de hospitais, presídios, universidades, indústrias que
tenham as mesmas características do resíduo domiciliar;
> Coleta, transporte e destinação.
Os veículos utilizados são:
Quadro 3. Veículos utilizados na coleta de resíduos domiciliares
Tipo Ano Modelo Capacidade | Compactador
Caminhão compactador | 2012 Automático 19 m3 sim
truncado
Caminhão compactador | 2012 | Automático toco 15 m3 sim
1.3.3 Resíduos úmidos
Os serviços de coleta de resíduos domiciliares úmidos são definidos
como o recolhimento dos resíduos domiciliares e todos aqueles que se
encontrarem nas vias e logradouros públicos devidamente embalados por
ocasião da execução dos serviços, que não apresentarem viabilidade para
reciclagem pelas cooperativas de reciclagem ou forem considerados
rejeitos ou resíduos orgânicos.
A coleta do resíduo domiciliar é executada pela SELETA
AMBIENTAL, no sistema “porta a porta” em 100% do município (área
urbana), com frequência de 6 vezes por semana, sendo no centro
frequência diária e nos demais bairros frequência alternada 3 vezes na
semana. O histórico do lixo gerado está em media de 550 ton./mês
24
Prefeitura Municipal de Igarapava
Todo o resíduo domiciliar coletado é transportado até o Aterro
SOMA situado na cidade de Uberaba/MG.
A SOMA Ambiental nasceu em 2010 já com um grande compromisso:
assumir a responsabilidade regulamentada por lei quanto ao recebimento,
tratamento e disposição final de resíduos gerados por empresas e
municípios. Sediada em Uberaba MG, possui suas instalações distribuídas
em uma área de 77 hectares (aproximadamente 1 milhão de m2),
construídas com as mais modernas técnicas de engenharia, com
compactação do solo, geomembrana PEAD, captação e tratamento de
chorume, drenagem de gases e estações de monitoramento empregando
materiais de alta qualidade. A SOMA assume a destinação correta de:
« Resíduos Sólidos Urbanos: da construção civil e grandes geradores
* Resíduos de origem industrial
* Classe IIA e IIB (não perigosos)
* Classe I (perigosos)
1.3.4 Resíduos secos
Segundo o último Panorama dos resíduos sólidos no Brasil,
divulgado pela ABRELPE, na região sudeste cerca de 80,5 % dos
municípios apresentam alguma iniciativa de coleta seletiva.
No Município de Igarapava existem lixeiras como as demostradas na
figura4, mas que não são suficientes e nem eficazes para a coletiva seletiva.
Lixeiras de tamanha incompatível com o volume diário, destruídas, e não
apropriadas e sinalizadas para a separação de lixo.
25
"IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava »
Figura 4. Fotos de lixeiras usadas no Município
26
1.3.5 Resíduos da limpeza urbana
São considerados resíduos de limpeza urbana:
> Resíduos oriundos dos serviços de varrição, de limpeza de praças e
feiras livres, limpeza de canteiros, terrenos, jardins (capina e roçada)
e podas de árvores.
1.3.5.1 Varrição de vias públicas
Define-se como Varrição de logradouros públicos, a operação
manual de recolhimento e remoção de todos os resíduos existentes nas
vias e logradouros públicos.
A responsável pela realização do serviço de varrição é a SELETA
AMBIENTAL , que disponibiliza a seguinte estrutura para o serviço;
> carrinhos de lixo;
> funcionários;
> Vassouras, vassourões, sacos de lixo, pás, enxadas, etc.
27
IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava »
1.3.5.2 Sarget - Limpeza de canteiros, rotatórias, terrenos, jardins
(capina e roçada) e guia.
Este trabalho resume-se a execução de serviços diversos como
conservação de praças, canteiros e áreas ajardinadas públicas, limpeza
(raspagem) de guia-sarjeta e demais serviços correlatos que se fizerem
necessários.
A execução desses serviços é realizada tanto pela SELETA
AMBIENTAL quanto pelos funcionários da Prefeitura. O serviço
abrange 100 % do município.
1.3.5.3 Serviço de Poda
O serviço abrange 100 % do município a mesma utilizada para os
serviços de capina e roçada. As podas realizadas nas áreas pertencentes as
escolas públicas também ficam sob responsabilidade da SELETA
AMBIENTAL ,a equipe conta com 15 colaboradores com os equipamentos
seguintes utilizados:
Quadro 4. Veículos utilizados no serviço de poda
Descrição Capacidade Quantidade
Caminhão carroceria 10 m3 1
Trator com roçadeira 80 cv 1
Roçadeira costal 5cv 6
O volume diário entre galhos e massa verde chega a 40m3 por dia, o
transporte e feito em uma carreta e seu destino final é o Aterro Sanitário
SOMA.
1.3.6 Resíduos volumosos
28
Prefeitura Municipal de Igarapava!
Os resíduos volumosos são constituídos basicamente por móveis
(armários, guarda- roupas, sofás), colchões e eletrodomésticos de maiores
dimensões.
Em Igarapava não há um serviço de coleta regular desse tipo de
resíduo.
1.3.7 Disposição Final
O resíduo domiciliar e de limpeza urbana, assim como o rejeito
oriundo do processo de triagem dos residuos recicláveis são dispostos
no Aterro Sanitário SOMA.
1.3.8 A Gestão do Aterro Sanitário Municipal
Figura 5. Área do Aterro Sanitário municipal
29
Prefeitura Municipal de Igarapava
A responsável pela gestão do Aterro Sanitário é a SELETA
AMBIENTAL que possui a seguinte estrutura para a operação do
mesmo:
> funcionários;
> tratores de esteiras;
> pá carregadeira;
> retroescavadeira e
> caminhões basculantes.
Desde 1997 a Agência Ambiental do Estado, a CETESB, realiza
avaliação nos locais de disposição dos resíduos domiciliares e atribui
notas de desempenho, IQR.
No Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, da Cetesb no
ano de 2013, consta que não são avaliados os locais de resíduos sólidos
localizados fora do Estado de São Paulo, razão pela qual, Igarapava que
dispõe em Uberaba no Estado de Minas Gerais, não apresenta a
indicação de IQR 2013.
Quadro 5. Condições de tratamento e disposição dos resíduos urbanos Tabela 1
30
fabea 10 - Enquadramento dos municipios do Estado São Paulo, quanto às condições detratamento e disposição dos residuos urbanos (IQR Nova
Propostas [GC jem 2011, 20126 2013- UGRHIS
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Quadro 6. Condições de tratamento e disposição dos residuos urbanos Tabela 2
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Fonte: Cetesb2013
Tobeia 25- Enquadramento dos municípios do Cstado São Paulo, quento às condições detratamento e disposição dos resíduos urbanos (IAR Nova
Proposta e IdL Jem JN, ZU1Ze 2073
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Fonte: Cetesb2013
1.4 GESTÃO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE (RSS)
A gestão dos resíduos de serviços de saúde é terceirizado para a
empresa NGA — Núcleo de Gerenciamento Ambiental. O transporte e a
coleta é realizado de uma a duas vezes por semana, com total de 3 mil
kg/mês.
O Núcleo de Gerenciamento Ambiental (NGA) é uma empresa
especializada em prestar serviços de gerenciamento, coleta, transporte,
tratamento e disposição final de resíduos de saúde, e sua sede
administrativa esta localizada na cidade de Ribeirão Preto/SP.
32
Prefeitura Municipal de Igarapava!
Constituído a partir da aquisição de outras empresas do setor com
mais de dez anos de experiência, o NGA tem a solução completa para o
destino final dos materiais gerados em hospitais, postos de saúde,
farmácias, laboratórios, clínicas, consultórios e outros estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde.
1.5 GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
(RCC)
Conforme Plano Diretor do município de Igarapava, em seu art. 68,
extrai-se que:
Deverão ser selecionadas áreas para a
disposição final de entulho e resíduos inertes da
construção civil não -— aproveitáveis, em
atendimento a CONAMA 307/2002 e suas
alterações posteriores.
1.5.1 Coleta, transporte e destinação
A frequência de coleta e diária, realizada em todos os bairros sem
exceção, a coleta e feita por veículos tipos caçambas especificado na tabela
Tipo Ano | Modelo | Capacidade
Poliguindaste 2009 | vw 8150
Capacidade diária de coleta
abaixo:
Quadro 7.
A quantidade de lixo de resíduos de construção civil possui histórico
nesses últimos três meses, respectivamente outubro, novembro, dezembro
de 2014 de 600 a 800 ton./mês.
33
Prefeitura Municipal de Igarapava
O transporte de RCC é realizado por caminhão carreta para o aterro,
de qual a propriedade é a empresa Seleta Ambiental .
Figura 6. Foto do caminhão de coleta
1.5.2 Discussão, carências e deficiências
> Falta de conscientização da população quanto à utilização das
caçambas para disposição apenas de RCC, pois nos locais de
descarte verifica-se muito rejeito misturado, desde matéria
orgânica, pneus, recicláveis, até lata com tinta, etc.;
> Há a necessidade de proporcionar opções para aumentar o índice
de recuperação (reciclagem) desses materiais para inserção dos
mesmos novamente na cadeia produtiva, e também há certa
dificuldade em obter dados de geração de RCC.
34
Prefeitura Municipal de Igarapava
1.6 A EMPRESA SELETA AMBIENTAL
Figura 7. A Matriz da Empresa Seleta Ambiental
A Seleta Ambiental é uma das mais fortes empresas prestadoras de
serviço de limpeza do Brasil. Opera em todos os ramos da coleta,
tratamento e destinação final de resíduos. É uma empresa capacitada para
atender prefeituras de pequeno, médio e grande porte, além de empresas
particulares e grandes geradores de todos os segmentos.
O investimento contínuo em tecnologia e em equipamentos modernos
confere à Seleta Ambiental padrões de eficiência e qualidade compatíveis
com o que há de mais moderno e funcional no mercado mundial.
Tudo isso é controlado por um quadro de pessoal de primeira linha,
composto por engenheiros, técnicos e instrutores em constante atualização
e capacitação.
A Seleta Ambiental oferece os serviços de coleta seletiva, coleta
domiciliar, coleta de grandes geradores, reciclagem, resíduos vegetais,
compostagem, tratamento de resíduos da construção civil, pintura de
35
Prefeitura Municipal de Igarapava
guias, varrição, implantação e operação de aterro sanitário, implantação e
operação de estação de tratamento de esgoto (ETE), implantação e operação
de estação de tratamento de água (ETA), capina e roçada, coleta de
tratamento de resíduos de saúde.
Sua sede esta localizada na cidade de Ribeirão Preto/SP, com filiais
nos municípios de Franca e Jardinópolis /SP.
1.7 GASTOS COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MANEJO DE RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA E
FONTES DE RECEITA
A Prefeitura Municipal de Igarapava contratou a empresa Seleta
Ambiental através do certame licitatório modalidade Concorrência
05/2013, cujo objeto era serviços de coleta, transbordo e destino final dos
resíduos domiciliares, comerciais e industriais classificados como classe II
A de acordo com a Norma ABNT NBR 10.004/2004, bem como a coleta de
resíduos sólidos recicláveis e coleta, transporte e destinação final de
resíduos sólidos da construção civil (resoluções CONAMA 307 e 408) e os
serviços de coleta, transbordo, transporte e destino final dos resíduos
domiciliares, comerciais e industriais classificados como classe II A de
acordo com a Norma ABNT NBR 10.004/2004, bem como a coleta de
residuos sólidos recicláveis e coleta, transporte e destinação final de
residuos sólidos da construção civil (resoluções do CONAMA 307 E 448).
Os preços dos serviços foram divididos da seguinte maneira:
> Coleta, transbordo e transporte regular de resíduos: R$
192,42 /tonelada;
> Disposição final: R$ 76,26/tonelada;
> Coleta de resíduos sólidos recicláveis: R$ 25.306,43/mês;
> Coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil:
R$ 122,68/tonelada.
> O valor global dos serviços previstos para o prazo de 12(doze) meses é
de R$ 2.343.413,16 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil,
quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos).
36
Prefeitura Municipal de Igarapava b
Quadro 8. Custo do serviço de coleta. (fonte: Prefeitura Municipal de Igarapava)
LOTE 01 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSBORDO, TRANSPORTE E DESTINO FINAL
DOS RESÍDUOS DOMICILIARES,
COMERCIAIS E INDUSTRIAIS CLASSIFICADOS
COMO CLASSE 1 A DE ACORDO Colt A NORIA ABNT NBR 10 0047006.
o 19242 | 1.029.068,00
i
| [urbana |
o2 Classificados como elsse “1 iii 5400 76,28 411.804,00
(des “acordo com a Norma NBR |
10.004/2.004: da ABNT, naárea =
urbana.
Coleta de Residuos sólidos o, Ra e
03 | reciciâveis 2530643 | 30367716
E MG DIZAS
a 1.754.549,16]
LOTE 02 =:
S DE COLETA, TRANSPORTE É DESTINAÇÃO FINAL DE |
Resiuos SÓLIDOS DA operação CIVIL (RESOLUÇÕES
DO CONAMA 307 E
Coleta, transporte e destinação |
final se gera sólidos da ToniAnó
Eco
4.800
122,68 586.864,00
49.072,00
Na necessidade de prorrogação do contrato, o reajuste será calculado
nas devidas proporções estabelecidas no contrato.
37
Quadro 9. Cálculo de reajuste de contrato. (fonte: Prefeitura Municipal de Igarapava)
PePo (S/So X 0,76+ IPCANBGE X 0,24), sendo que:
Po = Preço-da coleta e destinação final na assinatura do contrato.
S=Salário do coletor no mês-a-ser reajustado.
So ='Salário do coletor na data da assinatura do contrato.
IPCANBGE = Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística.
Pagamentos efetuados em decorrência do presente contrato no ano
de:
> 2013: R$ 1.331.366,22.
> 2014: R$ 2.635.651,70.
1.8 LEI Nº 584 DE 4.12.2013, QUE DISPÕE SOBRE O
SERVIÇO DE CAÇAMBAS
A lei nº584/2013 em seus artigo 1 e 2 dispõe que as empresas que
exploram o serviço de locação de caçambas ficam obrigadas a providenciar
furos nas mesmas afim de que a água acumulada escorra, evitando a
propagação de meios que possam gerar focos da dengue. Caso as caçambas
mencionadas não tenha furos, as empresas deverão providenciar a
cobertura das mesmas com uma lona enquanto não forem locadas.
38
Prefeitura Municipal de Igarapava »
CONCLUSÃO
De maneira geral, no que refere-se ao manejo de resíduos sólidos urbanos e
serviços de limpeza urbana, o município de Igarapava pode ser avaliado em
uma situação razoável. A gestão de alguns tipos de resíduos apresenta
piores condições do que de outros, mas nada de diferente do que ocorre na
grande maioria dos municípios brasileiros.
Para uma efetiva gestão dos resíduos sólidos no Município de Igarapava se
faz necessário algumas ações que serão tratadas como sugestões no
Produto 2, sendo elas:
>
Ação de conscientização da população quanto à utilização
das caçambas para disposição apenas de RCC, pois nos locais de
descarte verifica-se muito rejeito misturado, desde matéria
orgânica, pneus, recicláveis, até lata com tinta, etc.
Trabalho de educação ambiental junto a população do
Município no sentido de aumentar o índice de recuperação
(reciclagem) desses materiais para inserção dos mesmos novamente
na cadeia produtiva. Aqui existe uma necessidade de melhorar e
implantar lixeiras para a coleta seletiva de lixo (ecopontos e
ecolixeiras).
Há a necessidade de definição das formas de coleta de
resíduos volumosos.
Estudo para a elaboração do estudo Gravimétrico de RSU
para o Município de Igarapava.
Levantamento da quantidade de lixo coletado diariamente no
Município.
O Município deve trabalhar de forma mais detalhada,
abrangente e unificada de seus índices de RSU coletados
39
IGARAPAVA
mensalmente e anualmente a fim de que possa traçar metas a médio
Prefeitura Municipal de Igarapava
e longo prazo, tais como medição de capina, roçada, poda de arvores.
> Ter um controle de acervo em relação a cooperativas,
associações e catadores de resíduos informais.
> Deve trabalhar programas de educação ambiental junto a
população do Município de Igarapava.
> Apresentar o trabalho de resíduos dos serviços públicos de
saneamento básico, seus índices, gestão e resultados.
40
Prefeitura Municipal de Igarapava
PRODUTO 2 - PROGNÓSTICO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
DO MUNICPIO DE IGARAPAVA
Lista de quadros.................ccc iss ceseeeecsesrnsearererereeeereeaaeeerecacanenaaasaa cen neneenaaereeeaca 5
2. PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO,
CONDICIONADORES, DIRETRIZES, OBJETIVO E METAS. .................cceceemes 7
2.1 DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO ............. ee erereceeerereeeeererecereeaea eee eneearecaceeeaasaceesarenerenareesaano 7
2.1.1 Diretrizes..................isisesrecrecerereeneccrererecencereennencerenenancereeranaanea 7
2.1.2 Objetivos... iee teses erre cerennrereenaenererenaecereneena cre ecenaneneeeeaa 8
2.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL E DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .9
2.2.1 Projeção dos resíduos sólidos urbanos - RSU........................ 12
2.3 METAS DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO.................. 14
2.3.1 Metas para qualificação da gestão dos resíduos sólidos................... 14
2.3.2 Metas - Resíduos sólidos urbanos .................ciiceicceserereeeereeaaeeness 15
2.3.2.1 Análise da capacidade da coleta domiciliar e da limpeza
urbana
2.3.2.2 Análise da capacidade da coleta seletiva
2.3.2.3 Análise da capacidade das cooperativas e associações
2.3.3 Metas - Resíduos de serviços públicos de saneamento básico ......... 20
2.3.4 Metas - Resíduos de serviços de saúde ...................cicieerereeereenere 20
2.3.5 Metas - Resíduos da construção civil....................cciiiie iii 22
2.4 HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA...... 24
2.4. 1Matriz SWOT..................eee ele ne nene iirrrerereeeeneenenanenaanana aerea cerererereceo 25
2.4.2 Matriz dos resíduos sólidos urbanos.....................ceseseereeees 26
2.5 ESTUDO DE ALTERNATIVAS VISANDO À MELHORIA DA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO .................ii ienes 54
2.5.1 Resíduos sólidos urbanos...................ci sic cereecereereaaarerananãa 54
2.5.1.1 Itens necessários para a implantação da compostagem em
Igarapava
2.5.1.1.1 Resíduos sólidos domiciliares
2.5.1.1.2 Resíduos sólidos de limpeza urbana - varrição
2.5.1.1.3 Resíduos sólidos de limpeza urbana - poda e capina
2.5.1.2 Itens necessários para a implantação da incineração em
Igarapava
2.5.2 Resíduos de serviço de saúde ................ci ces eanererareranaanees 67
2.5.3 Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico .................... 72
2.5.4 Resíduos da construção civil...............e tec ereceeserrenacecercanera 75
2.5.5 Educação Ambiental ..................scsse ii eereseeerererereraceseererenaaaeo 78
2.6 DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS E METAS............................ 79
2.6.1 Objetivos específicos e metas para os resíduos sólidos urbanos ....... 61
2.6.1.1 Objetivos específicos e metas para os resíduos sólidos
domiciliares
2.6.1.2 Objetivos específicos e metas para os resíduos sólidos
oriundos da limpeza urbana
2.6.2 Objetivos específicos e metas para os resíduos de serviços de
saneamento básico ................cccic ii iscrercerenereninerenarenanrerena cen cranascreaacanas 72
2.6.3 Objetivos específicos e metas para os resíduos de serviços de saúde 74
2.6.4 Objetivos específicos e metas para os resíduos da construção civil.. 75
REFERÊNCIAS ...........cccccceereeesecerrerererecereaaaeeaceaaaaaee ace ren aee aneae neces ea caseaceneneaa 78
Lista de figuras
Figura 1 — Foto do caminhão de coleta
Figura 2 - Fluxograma dos resíduos sólidos domiciliares
Figura 3 — Fluxograma dos resíduos sólidos de limpeza urbana
Figura 4 — Funcionamento de uma central de incineração
Figura 5 — Layout interno deum galpão de triagem
Figura 6 — Picotador de vidro e carrinho elétrico
Figura 7 — Exemplo de sistema de autoclave
Figura 8 — Exemplo de um equipamento micro-ondas
Figura 9 — Exemplo de um incinerador
Figura 10 - Leito de secagem de lado
Figura 11 — Exemplo de filtro-prensa
Figura 12 — Exemplo de centrífuga
Figura 13 — Fluxograma de uma usina de RCC
Figura 14 — Esquema de URCC, com britagem e separador por tipo de resíduos
e granulometria
Figura 15 — Exemplo e esquema de britador mandíbula
Figura 16 — Exemplo e esquema de britador completo
Lista de quadros
Quadro 1 - Definição dos períodos de planejamento
Quadro 2 —- Equações para calcular os coeficientes ai e bi
Quadro 3 - Equação utilizada para estimativa da população de municípios
abaixo de 100.000 habitantes
Quadro 4 - Variáveis das equações
Quadro 5 - Estimativa da população do município de Igarapava através dos
censos realizados pelo IBGE
Quadro 6 - Índices anuais de coleta per capita de RSU do Estado de São Paulo
Quadro 7 —- Metas para qualificação da gestão de resíduos sólidos
Quadro 8 — Metas do PNSB para RSU
Quadro 9 - Metas do PNSB para RSU
Quadro 10 - Porjeção do número de associados traidores necessário
Quadro 11 - Metas da PNRS para RSU paraa região sudeste
Quadro 12 - Metas da PNRS para os RCC
Quadro 13 —- Capacidade diária da colet
Quadro 14 - Exemplo da nota ponderada da análise SWOT
Quadro 15 - Escalas de cores para a nota final da análise SWOT
Quadro 16 — Matriz SWOT dos resíduos sólidos domiciliares
Quadro 17 — Síntese da análise dos resíduos sólidos domiciliares
Quadro 18 — Matriz SWOT dos resíduos sólidos oriundos da limpeza urbana
Quadro 19 — Síntese da análise dos resíduos sólidos oriundos da limpeza
urbana
Quadro 20 — Matriz SWOT dos resíduos de serviços de saneamento básico
Quadro 21 - Síntese da análise dos resíduos de serviços de saneamento básico
Quadro 22 — Matriz SWOT dos resíduos de serviços de saúde
Quadro 23 - Síntese da análise dos resíduos de serviços de saúde
Quadro 24 - Matriz SWOT dos resíduos da construção civil
Quadro 25 - Síntese da análise dos resíduos da construção civil
Quadro 26 - Vantagens e desvantagens para implantação de usina de
compostagem
Quadro 27 — Vantagens e desvantagens do processo de implantação de usina de
incineração
Quadro 28 - Vantagens e desvantagens para implantação da coleta seletiva
Quadro 29 — Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de RSS
Prefeitura Municipal de Igarapava»
Quadro 30 — Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos
dos serviços de saneamento básico
Quadro 31 — Avaliação comparativa entre os métodos de processamento de
resíduos da construção
Quadro 32 — Objetivos especificos e metas para os resíduos sólidos urbanos
Quadro 33 — Objetivos específicos e metas para os resíduos sólidos domiciliares
Quadro 34 — Objetivos especificos e metas para os resíduos sólidos oriundos da
limpeza urbana
Quadro 35 - Objetivos e metas dos resíduos de serviços de saneamento básico
Quadro 36 - Objetivos e metas dos resíduos de serviços de saúde
Quadro 37 — Objetivos e metas dos resíduos da construção civil
Prefeitura Municipal de Igarapava
2. PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO,
CONDICIONADORES, DIRETRIZES, OBJETIVO E METAS
A etapa de prognóstico foi elaborada com base na etapa de diagnóstico
que considerou informações quantitativas e informações qualitativas
levantadas. A etapa de prognóstico requer o desenvolvimento e a formulação
de estratégias para alcançar os objetivos, diretrizes e metas definidas para o
Plano.
2.1 DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO
Segundo a Lei nº 11.445/2007 e seu decreto regulamentador nº
7.217/2010 que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento
básico, os planos municipais de saneamento básico precisam de diretrizes e
metas que orientem a elaboração de cada plano. As diretrizes inspiram e
norteiam as ações. Os objetivos vão de encontro à intenção maior de
universalização e melhoria na qualidade da prestação dos serviços e
orientam as metas.
2.1.1 Diretrizes
Em consonância com artigo 3º do decreto regulamentador
7.217/2010, as diretrizes para o plano municipal de saneamento básico
— setorial do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são:
I- universalização do acesso;
Il - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as
atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de
saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de
suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
NI - limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de
formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais, não causem risco à saúde pública
e promovam o uso racional da energia, conservação e
SIGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava»
racionalização do uso da água e dos demais recursos naturais;
V- articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e
regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de
proteção ambiental, de recursos hídricos, de promoção da saúde e outras
de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida,
para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
VI - eficiência e sustentabilidade econômica;
VII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a
capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e
progressivas;
VII - transparência das ações, baseada em sistemas de informações
e processos decisórios;
IX - controle social;
X - segurança, qualidade e regularidade;
2.1.2 Objetivos
Em consonância com o artigo 49 da Lei nº 11.445/2007, os objetivos
do Plano Municipal de Saneamento Básico — setorial do sistema de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos são:
I- contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das
desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão
social;
H - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e
ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas
por populações de baixa renda;
IN - proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental as
populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados;
IV - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros
administrados pelo poder público dê-se segundo critérios de promoção da
salubridade ambiental, de maximização da relação beneficio-custo e de
maior retorno social;
V - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e
fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico;
Prefeitura Municipal de Igarapava
VI- promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-
sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com
ênfase na cooperação federativa;
VII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico,
estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes
agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade
técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as
especificidades locais;
VII - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção
de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de
interesse para o saneamento básico;
- IX - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e
desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e
assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à
proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.
2.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL E DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O crescimento populacional é essencial para os estudos de
prognóstico, uma vez que está relacionado a fatores como crescimento
econômico e ambiente urbano. De acordo com o Termo de Referência,
foram separados períodos de planejamento de curto, médio e longo prazo.
O quadro a seguir determina os anos desses períodos.
Quadro 1. Definição dos períodos de planejamento
Prazo Periodo Ano
Para determinar a projeção populacional do município de Igarapava,
foi utilizado o método do IBGE de tendência de crescimento demográfico,
adotado para estimar a população dos municípios.
O método tem como princípio fundamental a subdivisão de uma
área maior, cuja estimativa já se conhece, em n áreas menores, de tal
Prefeitura Municipal de Igarapava ba
forma que seja assegurada ao final das estimativas das áreas menores a
reprodução da estimativa, previamente conhecida, da área maior através
da soma das estimativas das áreas menores (Madeira e Simões, 1972).
Com o objetivo de aferir a metodologia utilizada, os resultados de
projeção populacional obtidos através do método do IBGE foram
comparados aos dados fornecidos pela Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados (SEADE). A projeção populacional do SEADE estã
próxima à calculada pelo método do IBGE.
Os quadros seguintes mostram as equações utilizadas no método
do IBGE, assim como a estimativa do crescimento populacional de
Igarapava entre os anos de 2015 e 2034, período que abrange o horizonte
de anos proposto para este plano.
Quadro 2. Equações para calcular os coeficientes aí e bt
Equações que utilizam os Censos
ai = (Pi(t1)-Pi(tO))/(P(t1)-P(tO))
bi = PI(tO)-ai*P(tO)
Quadro 3. Equação utilizada para estimativa da população de
municípios abaixo de 100.000 habitantes
Equação para projeção da população de municípios abaixo de
P(i) = ai*P(t)+bi
Nota:
Para os dados populacionais de P(t) consultar o link:
https://www.seade.gov.br/produtos /projpop/ e o link:
http://www ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao da populacao/2013/default ta
b. shtm
Prefeitura Municipal de Igarapava SN IGARAPAVA
Quadro 4. Variáveis das equações
Variáveis do método utilizado pelo IBGE
Pitt) População da i-esima parte da UF (município)
P(t) População da maior parte UF (Estado SP)
Coeficiente de proporcionalidade do incremento da
população da área menor i em relação ao incremento da
ai população da área maior
RS Coeficiente linear de correção
to Censo Demográfico 2000 deslocado para 1º de Julho
tl Censo Demográfico 2010 deslocado para 1º de Julho
q t Tempo qualquer para estimativa populacional
Quadro 5. Estimativa da População do município de Igarapava através
dos Censos realizados pelo IBGE
Igarapava 27.952
São Paulo (UF) 41.262.199
A geração de resíduos sólidos está diretamente relacionada ao
consumo da população, ao PIB do município, dentre outros fatores
que consequentemente estão ligados ao crescimento populacional.
Para a análise da geração de resíduos sólidos, as projeções
foram embasadas prioritariamente nos seguintes aspectos:
Prefeitura Municipal de Igarapava »ATRIINA
e Projeção populacional calculada;
e Geração atual de resíduos indicados no diagnóstico;
e Índices de evolução da geração per capita dos últimos 4 anos
do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais - ABRELPE.
Vale ressaltar que o município de Igarapava possui população
considerada população flutuante, porém os dados utilizados para os
cálculos já consideram esta população através da geração de resíduos
indicada no diagnóstico.
Além disso, essa população é diluída ao longo do ano todo,
diferentemente ao que ocorre em cidades turísticas e/ou litorâneas que
possuem picos de crescimento de população.
2.2.1 Projeção dos resíduos sólidos urbanos - RSU
Inicialmente foi considerado como ponto de partida, a população
estimada pelo IBGE em 2014 de 29.549 habitantes e a coleta de resíduos
sólidos no ano de 2014 para o município de Igarapava foi de 6.817
toneladas não separadas por tipo. Isto significa dizer 6,32 por habitante.
Paralelamente foram analisados os índices publicados para a geração
de RSU, compostos pelos resíduos sólidos domiciliares e os
provenientes da limpeza urbana, do Estado de SP de 2009, 2010, 2011 e
2012 do Panorama da ABRELPE e calculada uma média de crescimento per
capita desse índice.
Quadro 6. Índices anuais de coleta per capita de RSU do
Estado de São Paulo
Ano Coleta per capita RSU Periodos Variaçõe
2009 1,26
2010 | 1,38 2009-2010 9,249%
2011 1,38 2010-2011 0,217%
2012 1,39 2011-2012 0,578%
O método de análise adotado foi o crescimento percentual anual
Prefeitura Municipal de Igarapava
médio no período analisado. Como a variação entre 2009 e 2010 foi
excessivamente alta em comparação com as demais médias, considerou-se
apenas as variações dos últimos dois períodos, ou seja, será considerado
a média entre 0,217% e 0,578%. O resultado foi um crescimento de
0,397% ao ano de geração per capita. Assim, foi possível projetar a
geração no município de Igarapava, considerando o aumento populacional e
o aumento per capita de RSU.
Não há registro no Município quanto à quantidade recolhida de lixo
proveniente por tipo, ou seja, não há registro de:
e Resíduos oriundos do tratamento de esgoto;
e Resíduos oriundos do tratamento de água;
e Demais resíduos do saneamento básico;
e Resíduos oriundos de serviço de saúde;
e Resíduos oriundos de construção civil.
Segundo publicação do CREA de gestão de resíduos da construção
civil, há uma estimativa da composição gravimétrica de acordo com as
quatro classes da Resolução CONAMA 307/02:
“Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como
agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de
pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive
= solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.),
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-
moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.)
produzidas nos canteiros de obras;
* Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais
como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
* Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava)
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem ou recuperação;
«Classe D -— são os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles
contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições,
reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e
outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que
contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
É necessário ressaltar que para a projeção dos resíduos da construção
civil será preciso o acompanhamento permanente da geração de RCC
municipal. Além disso, historicamente, o setor de construção civil oscilou
com o tempo, sendo necessário bastante rigor no levantamento de
informações durante os próximos quatro anos. Assim, na revisão desse
PMSB, será possível readequar essa projeção.
2.3 METAS DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PNSB E
DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS E PROJEÇÃO
DE CAPACIDADES NECESSÁRIAS PARA OS SISTEMAS
As metas serão balizadoras para elaboração de ações a curto, médio e
longo prazo de acordo com o horizonte de 20 anos do plano.
Ressalta-se que as propostas das metas estão embasadas no Plano
Nacional de Resíduos Sólidos - Versão Pós-audiências e Consulta Pública
para Conselhos Nacionais (MMA, 2012) e serão consideradas ainda as
metas presentes no Plano Nacional de Saneamento básico (PLANSAB, 2013).
2.3.1 Metas para qualificação da gestão dos resíduos sólidos
Quadro 7. Metas para qualificação da gestão de Resíduos Sólidos
Piano de Metas (%)
PNRS - Metas para região Sudeste 2081
Planos intermunicipais
100
municipais
Prefeitura Municipal de Igarapava
Meta | Municípios com cobrança
2 por serviços de RSU, sem 44 60 72 81 95
vinculação com o IPTU
(em %)
2.3.2 Metas - Resíduos sólidos urbanos
As metas para resíduos sólidos urbanos estarão contempladas
especificamente nos itens correspondentes a análise dos resíduos
domiciliares e os de limpeza urbana. Para tanto devem ser observadas as
cinco metas macro do Plano Nacional de Saneamento Básico e as cinco
metas macro que encabeçam o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Quadro 8. Metas do PNSB para RSU
2010) 2018) 2023] 2033
P B as para R
% de domicílios urbanos atendidos)
por coleta direta de resíduos sólidos 9 9 100 | 100
(1) 3
+
Meta
|
Meta | Yo de domicílios rurais atendidos por
o |coleta direta e indireta de resíduos
sólidos 1 8 9 2
% de municípios com presença de
Meta
8 lixão/vazadouro de resíduos sólidos 1 0 0 0
9
Meta % de municípios com coleta seletiva de
4 RSD 2
2
Meta | Y de municípios que cobram taxa
5 de resíduos sólidos 1 4 6 100
— Fal LO
(1) Para as metas, assume-se a coleta na área urbana (R1) com
frequência mínima detrês vezes por semana
Quadro 9. Metas do PNRS para RSU
PNRS - Metas para RSU
Plano de Metas (%)
Prefeitura Municipal de Igarapava»
2023 2027 | 2031
Meta | Eliminação do Total dos
1 | Lixões até 2016 100 100 100 100 100
Áreas de lixões reabilitadas
(queima pontual, captação de
gases para geração de energia
mediante estudo de
Meta | viabilidade técnica e| 10 20 50 |75 100
2 econômica, coleta do
. chorume, drenagem pluvial,
” compactação da massa,
cobertura com solo e
cobertura vegetal
L
Meta| Redução do percentual de
3 | resíduos úmidos dispostos em 25 35 45 50 55
aterros, com base nal
caracterização nacional*
Meta| Redução dos resíduos)
4 | recicláveis secos dispostos em 30 37 42 45 50
aterro, com base nal
- caracterização nacional de
2012
Meta| Inclusão e fortalecimentoda
5 | organização de catadores 17 25 29 33 39
(*) A porcentagem de resíduos úmidos que deixará de ser disposta n
o aterro, seráconsiderada na meta para a unidade de compostagem.
Diante desse cenário em âmbito nacional,
serão analisados os
sistemas utilizados para a gestão de resíduos sólidos urbanos abrangidos
IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava
neste PMSB.
O atual sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos conta com o
sistema de coleta regular, a coleta seletiva de resíduos domiciliares,
serviços de poda, varrição, limpeza de canteiros, rotatórias, jardins (capina
e roçada), guia-sarjeta e limpeza de terrenos baldios.
O sistema de coleta regular opera com sua capacidade máxima para
otimizar os recursos públicos e privados e atende 100% do município.
Portanto, o município deverá aumentar a capacidade de coleta regular de
acordo com o crescimento da população e geração de resíduos previstos
neste PMSB. Para a etapa de dimensionamento, serão considerados, entre
outros fatores, o aumento necessário da coleta seletiva e também a
— necessidade de diminuir a disposição de resíduos domiciliares úmidos em
aterros sanitários.
Atualmente, a coleta seletiva abrange 97,98% da cidade e é
realizada pela SELETA. Com as metas de redução graduais de resíduos
recicláveis secos e resíduos recicláveis úmidos dispostos em aterro, o
município deverá criar um sistema em que seja possível coletar
separadamente os resíduos recicláveis secos e os resíduos orgânicos,
sendo estes últimos representados pela matéria orgânica potencialmente
reciclável dos resíduos úmidos. Os resíduos orgânicos podem ser oriundos
dos resíduos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana, como a massa
verde gerada nos serviços de poda, capina e roçada, dentre outros. Os
— demais resíduos úmidos, que são os rejeitos, podem ser fonte para
aproveitamento energético, como alternativa para a redução da disposição
desses resíduos em aterro.
2.3.2.1 Análise da Capacidade da Coleta Domiciliar e de Limpeza Urbana
Considerando que o município de Igarapava conseguirá atingir as
metas nacionais do Plano Nacional de Resíduos Sólidos de coleta e
reciclagem de resíduos recicláveis secos e resíduos orgânicos, o sistema
atual de coleta regular dos demais resíduos sólidos urbanos ficará com
uma capacidade ociosa ou seja, haverá uma transferência de resíduos
Ee
Prefeitura Municipal de Igarapava =
VIGARAPAVA
coletados pela coleta domiciliar para a coleta seletiva de resíduos
recicláveis secos e orgânicos.
Para o serviço de varrição, a partir dos dados levantados do
diagnóstico de uma cobertura média mensal de 100% de vias, realizadas
por 15 funcionários e mantendo a qualidade atual da prestação de serviço.
Sem os dados atuais, não é possível realizar a projeção das
capacidades necessárias para a execução desses serviços. Para tanto,
serão descritas metas para o levantamento e acompanhamento desses
dados nos próximos quatro anos. Paralelamente, deverá ser elaborado
um nível de qualidade desejável para a execução desse serviço, como tempo
máximo entre a solicitação formal do munícipe e a execução propriamente
dita.
Dessa maneira, na revisão desse PMSB, será possível analisar os
dados históricos e conseguir traçar uma projeção confiável.
Por fim, para os resíduos volumosos, é necessário que seja
regulamentada as responsabilidades e instrumentos para a gestão desses
resíduos. Na etapa de diagnóstico foi identificada que existem diversos
pontos de descartes irregulares.
2.3.2.2 Análise da Capacidade da Coleta Seletiva
Será necessário um forte programa de educação ambiental municipal
para conseguir a cooperação dos munícipes em segregar na fonte de geração
tais resíduos. Esse programa será detalhado na etapa de programa, projetos e
ações.
Outra possibilidade é o fortalecimento da cultura dos Ecopontos
municipais. Portanto a implantação desses Ecopontos poderá ser estudado
como alternativa complementar à coleta seletiva porta a porta. Em conjunto
com os pontos fixos e pontos de coleta de grandes geradores, os índices de
coleta seletiva podem aumentar substancialmente. Cabe ressaltar que os
grandes geradores deverão ser cobrados individualmente após a definição de
política específica de taxação de pequenos e grandes geradores.
Atrelada a meta da PNRS descrita no quadro acima, todo o material
Prefeitura Municipal de Igarapava
reciclável seco coletado poderá ser doado às cooperativas e associações de
catadores de materiais recicláveis do município.
Diante desse contexto, é sugerido que seja elaborado um plano
municipal de coleta seletiva para conseguir estudar especificamente esse
assunto e conseguir traçar as melhores alternativas e ações à realidade
municipal. Ressaltando que a coleta seletiva deverá começar a operar sob
um conceito mais amplo, defendido pela PNRS, ou seja, que inclua a
coleta dos resíduos orgânicos e o reciclem de maneira ambientalmente
adequada.
No Município de Igarapava não há Programa de Educação Ambiental,
nem cooperativas. O Município conta com catadores de latinhas e materiais
recicláveis na informalidade.
2.3.2.3 Análise da Capacidade das Cooperativas e Associações
Algumas literaturas, como o Manual do MMA (2010), estabelecem
que na operação de unidades de reciclagem cada triador consegue separar
aproximadamente 200 Kg de resíduo reciclável por dia. Assim, para as
metas de coleta e consequentemente, triagem desses resíduos, serão
necessários pelo menos:
Quadro 10. Projeção do número de associados triadores necessário
Prefeitura Municipal de Igarapava RITITI
Além dos associados triadores, existem outras funções como
operadores de máquina, deslocadores de tambor, rasgadores de sacos. Por
não haver cooperativas e associações para recolhimento do resíduo
reciclável, fica claro que é necessária uma ampla ação para o fortalecimento
de incentivo a instalação de associações. Sobretudo pela existência de
catadores informais, pois o material coletado por esses catadores informais
não é contabilizado nas estatísticas oficiais, bem como as condições de
trabalhos são piores.
2.3.3 Metas - Resíduos de serviços públicos de saneamento básico
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS e o Plano Nacional de
Saneamento Básico - PNSB não propõem de maneira explicita as metas
para os resíduos de serviço público de saneamento, por isso estas serão
propostas de acordo com o background de gestão e gerenciamento destes
resíduos identificado no diagnóstico. A seguir foram elencadas as metas
para esses resíduos.
e Quantificar e certificar-se que os resíduos de limpezas de bueiros
— estejam sendo dispostos de maneira ambientalmente adequada
conforme lei nº 11.445/2007 que classifica estes resíduos como de
limpeza urbana, que estão contidos nos resíduos sólidos urbanos.
e Avaliar a viabilidade de alteração de tecnologia ou etapas de
gerenciamento para reduzir a geração desses residuos e/ou
adoção de práticas de reutilização e reciclagem.
2.3.4 Metas - Resíduos de serviços de saúde
De acordo com a PNRS, existem três metas principais para os
resíduos de serviço de saúde para os municípios.
Prefeitura Municipal de Igarapava
Quadro 11. Metas da PNRS para RSS para a região Sudeste
Plano de Metas (“0)
2027| 2031
PNRS - Metas para RSS para a região
Sudeste
Tratamento implementado, para
Meta | resíduos de
1 |serviço de saúde, conforme
indicado pelas RDC ANVISA e| 100) 100) 100/ 100| 100
CONAMA pertinentes ou quando
definido por norma Distrital,
Estadual e Municipal vigente
Meta | Disposição Final ambientalmente
2 adequada de RSS 100 | 100| 100| 100| 100
Inserção de informações sobre
Meta | quantidade média mensal de RSS
3 | gerada por grupo de RSS (massa | 100 | 100] 100| 100| 100
ou volume) e quantidade de RSS
tratada no Cadastro Técnico
Federal (CTF).
Complementarmente às metas do PNRS, no município de Igarapava
existe uma quantidade considerável de resíduos grupo DS, segundo a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da ANVISA nº 306/2004, sendo
coletada e tratada junto com os demais grupos de resíduos de serviços de
saúde, encarecendo demasiadamente o custo para o município. Assim, é
necessário ações e projetos para diminuir tais erros. Para tanto, ainda
segundo a mesma resolução da ANVISA e Resolução CONAMA 358/2005,
todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde - PGRSS. Tais planos auxiliarão na resolução desse
problema.
A gestão dos resíduos de serviços de saúde é terceirizado para a
empresa NGA-Núcleo de Gerenciamento Ambiental. O transporte e a coleta é
realizado de uma a duas vezes por semana, com total de 3 mil kg/mês.
Prefeitura Municipal de Igarapava Ba
Portanto, para os períodos de planejamento, o município precisará
prever o orçamento necessário para acompanhar o crescimento de geração
de RSS conforme descrito no item de projeção de geração de RSS.
2.3.5 Metas - Resíduos da construção civil
Quadro 12. Metas da PNRS para os RCC
Plano de Metas (%)
2023| 2027 | 2031
- Meta | Eliminação de 100% de áreas de
1 disposição irregular até 2014 (Bota 100 | 100) 100) 100| 100
Foras).
Implantação de Aterros Classe A|
Meta | (reservação de material para usos
2 futuros) em 100% dos municípios | 100 | 100| 100) 100| 100
atendidos por aterros de RCC até
2014.
Meta | Implantação de PEVs, Áreas de
8 Triagem e Transbordo em 100% dos) 100 | 100| 100] 100| 100
municípios.
o Reutilização e Reciclagem de RCC em
Meta | 100% dos municípios, encaminhando, 50 85 100| 100
4 os RCC para instalações de
recuperação
Prefeitura Municipal de Igarapava
IGARAPAVA
Elaboração de Planos de
Meta | Gerenciamento de Resíduos da
5 Construção, pelos grandes | 100 | 100| 100] 100| 100
geradores, e implantação de
sistema declaratório dos geradores,
transportadores e áreas de
destinação.
Elaboração de diagnóstico |
Meta quantitativo e 100 | 100] 100] 100| 100
qualitativo da geração, coleta e
destinação dos resíduos.
A frequência de coleta e diária, realizada em todos os bairros sem exceção,
a coleta e feita por veículos tipos caçambas especificado na tabela abaixo:
Quadro 13. Capacidade diária de coleta
Tipo Capacidade
Poliguindaste | 8150
O transporte de RCC é realizado por caminhão carreta para o aterro, de
qual a propriedade é a empresa Seleta Ambiental.
Figura 1. Foto do caminhão de coleta
Prefeitura Municipal de Igarapava > IELEGNTA
No município de Igarapava, no que tange os resíduos da construção
civil, o cenário é bastante otimista para atender as metas da PNRS.
Segundo a resolução CONAMA 448/12, todos os municípios já
deveriam ter elaborado seu Plano de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil - PGRCC, já que o prazo era até o ano de 2013.
O que se percebe no Município de Igarapava é a falta de
conscientização da população quanto à utilização das caçambas para
disposição apenas de RCC, pois nos locais de descarte verifica-se muito
rejeito misturado, desde matéria orgânica, pneus, recicláveis, até lata com
tinta, etc. Sendo assim há a necessidade de proporcionar opções para
aumentar o índice de recuperação (reciclagem) desses materiais para
inserção dos mesmos novamente na cadeia produtiva, e também há certa
dificuldade em obter dados de geração de RCC.
2.4 HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA
Para a concepção dos sistemas operacionais, será realizada uma
análise inicial para quantificar e qualificar de maneira sistemática todas
as variáveis até então diagnosticadas. Para tanto, foi escolhida a
metodologia SWOT para auxiliar nesse processo.
Prefeitura Municipal de Igarapava
2.4.1Matriz SWOT
A seguir, serão elaboradas análises pela metodologia SWOT de
acordo com o termo de referência para elaboração de planos municipais de
saneamento básico da FUNASA (2012), para fundamentar a concepção dos
sistemas operacionais. A metodologia SWOT (strenghts, weaknesses,
opportunities, threats) foi utilizada para analisar as prioridades das ações e
programas entre os resíduos sólidos tratados neste plano.
Uma das ferramentas que possibilitam esta análise é a matriz
SWOT, que monta inicialmente um inventário de todas as forças e
fraquezas internas do item de reflexão, neste caso os resíduos sólidos
abordados no plano. Posteriormente é feita uma averiguação das ameaças
e oportunidades que circundam este item de reflexão, ou seja, considera-se
o ambiente externo.
Para a interpretação e estruturação da análise, foram estruturados os
seguintes passos:
e Primeiramente as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças
do sistema de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos,
sendo utilizados vários fatores que são intrínsecos ao sistema.
e Apósfoi definido um peso para cada fator, sendo considerado
mais próximo de 1,0 como mais importante e mais próximo
de 0,0 menos importante, baseando-se no provável impacto
dessa característica (SWOT) sobre a gestão ou gerenciamento
dos resíduos sólidos abordados. Os pesos totais devem somar
1,0 entre forças e fraquezas, e também entre oportunidades e
ameaças.
e Depois temos a classificação dos fatores. Utilizou-se uma escala
de 1 a 5, sendo o primeiro classificado como fraco e o ultimo
excelente, baseando-se na resposta da organização atual do
município quanto à gestão e gerenciamento dos resíduos aos
respectivos fatores.
e Com o objetivo de obter uma pontuação ponderada, foram
GARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava!
inseridos os resultados da multiplicação entre o peso de cada
fator por sua respectiva classificação.
e Por fim expos-se as razões do uso de cada fator, para que
justificasse de maneira sucinta a escolha do peso e sua
classificação.
Assim, para cada grupo de resíduos, foram somados os resultados
das forças e oportunidades e subtraído a soma das fraquezas e ameaças,
resultando em uma nota final como exemplificado no quadro abaixo.
Quadro 14. Exemplo da nota ponderada da análise SWOT
Forças = 1,00 Fraquezas = 0,50 |
Oportunidades = Ameaças = 0,50
Resultado final = 1,00
A nota final fica entre 1 e 5 pontos. Sendo 1 ruim e 5 excelente. Para
ficar mais fácil de comparar entre os grupos de resíduos, foi elaborado a
seguinte escala de cores:
Quadro 15. Escalas de cores para a nota final da análise SWOT
1- Ruim '2:= Abaixo di to 5 E
A seguir, foram demonstrados os pontos analisados em cada tipo de
resíduo analisado.
2.4.2 Matriz dos resíduos sólidos urbanos
No intuito de sistematizar a análise SWOT dos resíduos sólidos
urbanos, foi necessário dividilos em resíduos sólidos domiciliares e
resíduos sólidos de limpeza urbana incluindo resíduos da varrição de vias
públicas, resíduos de capina, roçada e poda, resíduos volumosos, já que
atualmente recebem gestões apartadas.
2.4.2.1 Matriz dos resíduos sólidos domiciliares
Quadro 16. Matriz SWOT dos resíduos sólidos domiciliares
Fraquezas
Ambiente Interno
Zal = Meta 2 do PNSB - Não hã quantificação
de s domicílios. rurais atendidos a coleta de
o Meta 5 do PNSB não atendida - sida
não cobra taxa de residuos sólidos; :
8 — Meta 3 do PNRS longe de ser atendida - O
F junicípio dispõe todos « os resíduos cc
aterros;
VIGARAPAVA
: Ra
li ao
Quadro 17. Síntese da análise dos resíduos sólidos domiciliares
Forças = 1,9680 Fraquezas = 0,9440
Oportunidades = 2,4194 Ameaças = 0,5806
Resultado final = 2,8627
2.4.2.2 Matriz dos residuos oriundos da limpeza urbana
Quadro 18. Matriz SWOT dos resíduos sólidos oriundos de limpeza urbana
Fraquezas
ta 3 do PNRS longe de se:
— O município
dispõel
— Não há quantificação dos resíduos)
evarrição |
Falta de manutenção e reposição
as lixeiras
: A parte da prefeitura de capina e
cada sofre com falta de veículos paral
hastelamento.
Prefeitura Municipal de Igarapava»
Quadro 19. Síntese da análise dos resíduos sólidos de limpeza urbana
Forças = 2,2436 Fraquezas =0, 3
Oportunidades = 1,6500 Ameaças = 0,4500
Resultado final = 2,8192
Quadro 20. Matriz SWOT dos resíduos de serviços de saneamento básico
o
Prefeitura Municipal de Igarapava
situação “atual de disposição 1
resíduos e sem prever a diminuição
Fraquezas
menos de ano, considerando
dos resíduos que vão hoje para O aterro
D - Falta de sistematização. de dados
ara à levantamento de Custos
Não há cobrança especíica para a
estão dos residuos : :
E Tubulações | antigas icesionei
azamento He efluentes e residuos no
plieipio
; Não. há estimativas de EeraçãO
rsse tipo de resíduos e
b Não hã destinação mo para
provenientes o dal
E resíduo: :
IGARAPAVA
IGARAPAVA
Quadro 21. Síntese da análise dos resíduos de serviço de saneamento
básico
Fraquezas
1 - O Contrato não detalha as
cobranças relacionadas ao cus
operacional do aterro, em especial
laponta-se o R$S
— 2 - Meta 3 do PNRS - Não há dados
Gu da geração de RSS oriundos «de
* Estabelecimentos particulares, “precisa
elhorar à fiscalização
Falta educação ambiental à
pulação, pois foi identificado “cerca de
2% as misturado: ao RSD
come proceder com a destinação final de
animais mortos so
6 = - Não há destinação adequada e nem
revisão em legislação no município)
ara animais de grande porte mortos
Prefeitura Municipal de Igarapava | IGARAPAVA
Ambiente Externo
Forças = 2,4375 Fraquezas = 0,5208
Opo idades = 2,5652 Amea
Quadro 24. Matriz SWOT dos resíduos da construção civil
ECO ONTOS : E
4 - Meta 4 do PNRS - Índice de
reciclagem no município longe da meta
da PNRS . :
ne Meta 5 do PNRS - Falta a e tização)
quanto à entrega dos PGRCC por parte
das empresas conforme preconizado no
ecreto municipal.
Meta '6 do PNRS - e
sistematização dos “dados de eereça
o F RCC coletado
10 - Fiscalização deficiente para Gestão
dos ROC

Prefeitura Municipal de Igarapava a IELIIZNA
2.5 ESTUDO DE ALTERNATIVAS VISANDO A MELHORIA DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Como forma de elucidar as ações que serão propostas, será
necessário adequar as alternativas disponíveis de acordo com as
prioridades necessárias para o município de Igarapava, sobretudo frente às
atuais carências e deficiências para obter alternativas que melhor atendam
o atual e futuro sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados
pelo município de Igarapava.
2.5.1 Resíduos sólidos urbanos
De acordo com as informações levantadas na etapa de diagnóstico, os
resíduos sólidos urbanos são coletados através da SELETA.
Nos fluxogramas seguintes é possível observar as etapas operacionais
e de tratamento dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos sólidos de
limpeza urbana, etapas estas que possibilitam identificar as necessidades
de gestão e de alternativas para o gerenciamento destes residuos que
compõem os RSU.
Prefeitura Municipal de Igarapava
Figura 2. Fluxograma dos resíduos sólidos domiciliares
FLEXOGRAMAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES:
E a ii ad Va (SCHALCH. 2013)
Figura 3 Fluxograma dos resíduos sólidos de limpeza urbana
FLUXOGRAMAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE LIMPEZA URBANA:
(Adaptado de SCHALCH, 2015)
2.5.1.1 Itens necessários para implantação da compostagem em Igarapava
Prefeitura Municipal de Igarapava»
FIGARAPAVA
CE
A compostagem é o processo biológico de decomposição e de
reciclagem da matéria orgânica contida em restos de origem animal ou
vegetal formando um composto. O processo de decomposição da matéria
orgânica é realizado por meio da digestão aeróbia.
Por se tratar de processo biológico, requer um balanceamento
adequado da relação C/N e determinadas condições de temperatura,
umidade e aeração em seus diversos estágios
A compostagem propicia wum destino útil para os resíduos
orgânicos, evitando sua disposição em aterros e melhorando a estrutura
dos solos. O produto da compostagem é o composto orgânico que pode
ser aplicado ao solo para melhorar suas características, sem ocasionar
— riscos ao meio ambiente.
Hã três tipos de compostagem: a natural, em que os resíduos são
dispostos sobre o solo em leiras com dimensões definidas previamente em
projeto executivo, e se faz um procedimento periódico de seu reviramento
e, eventualmente, de umidificação, até que o processo seja terminado.
O segundo método consiste em se fazer uma aeração forçada nas
leiras, sem reviramento do material, colocando a massa a ser compostada
sobre um sistema de tubulação perfurada pela qual se fará a ação da
pilha de resíduos. O terceiro método consiste na colocação da massa de
resíduos a ser compostada em um reator biológico, fechado, que permite
controlar os parâmetros sem interferência do ambiente externo.
o A escolha de um destes métodos está diretamente e, principalmente
ligada à quantidade de resíduos a ser compostada, ou seja, depende da
projeção de geração destes resíduos x metas de compostagem dos mesmos.
O método de compostagem natural é o mais utilizado, sendo que é indicado
para compostar até 100 t/dia de resíduos orgânicos.
2.5.1.1.1 Resíduos Sólidos Domiciliares
e Segregação e Acondicionamento: A segregação e o
acondicionamento destes resíduos são de responsabilidade dos
munícipes, comerciantes e empresas de pequeno porte, sendo etapa
importante para viabilizar a coleta seletiva e regular dos resíduos.
Prefeitura Municipal de Igarapava
e Coleta diferenciada: Para compostagem é válida a etapa de coleta
diferenciada, que tem objetivo de coletar os resíduos úmidos já
segregados e acondicionados, sendo:
o 1º opção a coleta realizada porta a porta, podendo ser
utilizado como base para esta coleta a setorização da coleta
regular;
o 2º opção a coleta pode ser realizada apenas em pontos
estratégicos como no centro do município e bairros com
aglomeração de restaurantes e supermercados, e por fim;
o 3º opção o município poderá adquirir equipamento capaz
de segregar os resíduos compostáveis, os recicláveis e
= rejeitos evitando a etapa de coleta diferenciada, no caso da
usina de compostagem ser instalada no aterro sanitário.
A equipe que fará a coleta deverá cumprir com as exigências
normativas e legislação referente à atividade, inclusive com a
utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
e Transporte: Esta etapa é inerente à etapa de coleta. Com isso, a
etapa de transporte requer caminhões basculantes e pás-
carregadeiras para executar o transporte do ponto de coleta até o
processo de disposição nas leiras. Para manejo destes
equipamentos são necessários motoristas habilitados e que
cumpram com as normas e legislação referente à esta atividade.
= e Tratamento: O tratamento é a própria compostagem, processo o
qual foi supra descrito com necessidade de dimensionamento das
leiras através de projeto executivo para escolha da área e
distribuição das leiras na mesma. Esta área pode ser adquirida
especificamente para compostagem ou, se permitido através de
estudo, compartilhada, como por exemplo junto ao aterro
sanitário escolhido pelo município. Após o projeto executivo e a
implantação do processo de compostagem, os resíduos poderão ser
aproveitados como compostos orgânicos que podem ser aplicados
ao solo para melhorar suas características, sem ocasionar riscos ao
meio ambiente. Os produtos da compostagem são largamente
TIGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava»
utilizados em jardins, hortas, substratos para plantas e na
adubação de solo para produção agrícola em geral, como adubo
orgânico devolvendo à terra os nutrientes de que necessita,
aumentando sua capacidade de retenção de água, permitindo o
controle de erosão e evitando o uso de fertilizantes sintéticos.
e Disposição final: Os resíduos úmidos que forem considerados
rejeitos, poderão ser enviados ao aterro sanitário.
2.5.1.1.2Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana - Varrição
e Segregação e Acondicionamento: A segregação e o
acondicionamento destes resíduos são de responsabilidade da
Prefeitura. A segregação poderá ser feita durante o processo de
varrição, separando os resíduos orgânicos (massa verde como folhas)
dos outros resíduos como recicláveis secos (papel, plástico, etc..),
e dos rejeitos como bitucas de cigarro, etc, posteriormente o
acondicionamento poderá ser realizado em sacos plásticos. A
segunda opção é acondicionar em sacos plásticos todos os
resíduos provenientes da varrição, e a segregação ser realizada no
local onde será implantada a compostagem. É necessário que as
equipes de varrição utilzem EPIs e cumpram com as exigências
normativas desta atividade.
e Coleta diferenciada: Para possibilitar a compostagem dos resíduos
de varrição, a coleta diferenciada tem objetivo de coletar os resíduos
orgânicos, segregados ou não conforme supracitado, porém já
acondicionados, sendo a coleta realizada junto ao processo de
varrição, tornando esta etapa inerente à segregação e
acondicionamento. Para a coleta as equipes deverão estar
devidamente preparadas, utilizando EPIs e seguindo as normas
existentes para esta atividade.
e Transporte: Esta etapa poderá ser realizada junto ao processo de
varrição atravês de caminhão gaiola com três repartições para
segregar os resíduos sólidos compostáveis, dos não compostáveis
PN IGARAPAVA
e por fim dos rejeitos. Outra alternativa é a utilização de caminhão
gaiola sem repartições para ser segregado no local onde será
realizada a compostagem. O motorista que realizará o transporte
precisará estar habilitado para esta atividade, além de cumprir
com as exigências normativas da mesma.
e Tratamento: Referente ao processo de compostagem explicado
anteriormente nos resíduos sólidos domiciliares.
e Disposição Final: Os rejeitos segregados dos resíduos
compostados deverão ser enviados ao aterro sanitário.
2.5.1.1.3 Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana - Poda e Capina
= e Segregação e Acondicionamento: A segregação e O
acondicionamento dos resíduos provenientes da poda podem ser
segregados entre galhadas e folhas e acondicionados em caminhão
“gaiola”. Já os resíduos provenientes da capina não necessitam de
segregação, sendo necessário apenas o acondicionamento em sacos
plásticos.
e Coleta diferenciada: Para possibilitar a compostagem dos resíduos
de poda e capina, a coleta diferenciada tem objetivo de coletar os
resíduos orgânicos, segregados ou não para serem compostados. A
principal opção para os resíduos de poda e capina é a coleta
executada no local em que ocorrem a poda e capina através de
=” caminhão gaiola. Além do caminhão gaiola, pode ser adquirido um
triturador de galhos móvel, que poderia ser utilizado em locais
que tenha grande quantidade destes resíduos como Ecopontos ou
áreas grandes, além de pode ser utilizado direto na área em que
será executado o tratamento deste resíduo. É necessário que toda
equipe utilize Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e cumpra
com todas as exigências normatizadas.
e Transporte: Esta etapa poderá ser realizada junto ao processo de
poda e capina através de caminhão gaiola, sendo que este não
precisa de repartições, já que as folhas irão nos sacos plásticos e
Prefeitura Municipal de Igarapava!
€ IGARAPAVA
as galhadas na gaiola do caminhão. Será necessário que o motorista
possua habilitação necessária para conduzir o caminhão, além de
seguir as exigências normatizadas para esta etapa.
e Tratamento: O processo de compostagem pode ser melhorado
através da aquisição de um triturador de galhos móvel, já que
permitiria aumentar a superfície de contato do resíduo e facilitar o
processo de decomposição do mesmo. Referente ao processo de
compostagem, foi explicado anteriormente nos resíduos sólidos
domiciliares.
No quadro seguinte serão elencadas as vantagens e desvantagens
A para implantação de uma usina de compostagem:
o
Quadro 26. Vantagens e desvantagens para implantação de usina de
compostagem
g De s
Baixo custo com mão de obra Dificuldade para aquisição de área
Baixo custo com maquinário Possibilidade de vetores
causadores de doenças
Utilização de seu produto para Possibilidade de odor para vizinhança
adubar os solos
- Minimização da disposição de
= RSU em aterro sanitário
2.5.1.2 Itens necessários para implantação da incineração em
Igarapava
A incineração dos RSU não é um método muito utilizado no Brasil,
sendo um dos seus principais mercados o europeu.
As principais finalidades da incineração dos RSU são: destruir a
patogenicidade ou periculosidade dos resíduos, reduzir a massa e o
volume dos RSU para disposição final e gerar energia elétrica.
Existem quatro tipos de incineração em escala comercial, sendo eles:
combustão em grelha, combustão em câmaras múltiplas, combustão em
Prefeitura Municipal de Igarapava
GARAPAVA
leito fluidizado e combustão em corpo rotativo.
O processo de incineração, é de maneira geral, simples. Os
resíduos são inseridos dentro de uma câmara, e expostos a uma tocha em
que a temperatura pode variar entre 00 C a 1000 C até que os RSU entrem
em combustão e sejam destruídos. Após a destruição ainda são geradas
cinzas (10 à 15% da massa original), que posteriormente são dispostas em
aterros sanitários. No controle da poluição do ar, a etapa de resfriamento
rápido é importante para minimizar a formação das dioxinas e furanos,
reduzindo o volume dos gases no tratamento posterior de remoção de
particulados, remoção de gases ácidos e eliminação de névoa antes do
lançamento na atmosfera.
Figura 4. Funcionamento de uma central de incineração.
Fonte: Pedras 2012
A incineração exige cuidados diferentes na gestão dos resíduos
sólidos urbanos em relação à compostagem, com isso os RSU não
precisariam ser apartados, sendo possível realizar as etapas de gestão de
maneiras semelhantes para os RSD e RSLU.
e Segregação e Acondicionamento: A segregação e o
acondicionamento dos RSD podem ser feitos pelos próprios
munícipes, estabelecimentos comerciais e empresas de pequeno
JIGARAPAVA
dido
Prefeitura Municipal de Igarapava
porte, sendo apenas necessário separar os resíduos sólidos
recicláveis secos dos demais, já que estes últimos poderão ser
incinerados após a exclusão dos rejeitos neles contidos. Os RSLU
podem ser segregados no local onde será realizada a incineração,
sendo o acondicionamento feito em caminhão “gaiola” no caso das
podas e em sacos plásticos em relação às capinas.
e Coleta regular: A coleta regular atende 100% do município,
sendo necessário apenas a manutenção constante dos
equipamentos utilizados, manter equipe com os EPIs e que estes
equipamentos e equipe sigam todas as exigências normatizadas, já
que para o processo de incineração a coleta regular atenderia esta
escolha de tecnologia para tratamento.
e Transporte: O transporte dos RSD pode ser realizado por
caminhão basculante, assim como é atualmente, além de motorista
com documentações que o habilitem para realizar o transporte,
EPIs, além de existir o compromisso com todas as exigências
normatizadas para realização do transporte. Para os RSLU é
necessário caminhão gaiola para transportar os resíduos de podas e
capina, sendo necessária a utilização dos devidos EPIs pela equipe
que transportará, além dos documentos e compromissos já citados
para os RSD.
* Tratamento: O tratamento é a própria incineração, processo o
qual foi descrito anteriormente com necessidade de dimensionamento
da planta a ser instalada através de projeto executivo. A incineração
de resíduos gera de 10 a 15% de cinzas, que além das cinzas este
tratamento emite gases na atmosfera, sendo necessário análise dos
limites de emissão permitidos em legislação brasileira. O processo de
incineração pode gerar energia elétrica, através da queima dos
resíduos orgânicos, sendo necessário que além da planta, sejam
providenciadas instalações elétricas para utilização da energia elétrica
no local de geração, além de equipamentos de monitoramento desta
geração para possível comercialização com a companhia de energia
elétrica local da energia elétrica gerada. A incineração no Brasil
atualmente não é usualmente praticada, existindo projetos para
implantação em Brasília, cuja população é de 2,481 milhões de
habitantes e em São Bernardo do Campo que possuí 736.466
habitantes e Barueri que possui a Licença Prévia e ainda está em
processo de obtenção da licença de instalação, cuja população é de
252.748 habitantes. De certa forma, ainda há incertezas quanto à
implantação desta tecnologia, visto o parecer técnico nº 191/2013-
4ºCCR - ANEXO VII - Parecer Técnico do Ministério Público
Federal sobre a Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos, o qual
demonstra argumentos sobre a implantação desta tecnologia. Com
isso, é necessário que caso Igarapava opte pela tecnologia sejam
tomadas as devidas providencias para licenciamento e estudos
necessários solicitados pelos órgãos ambientais.
Disposição final: As cinzas resultantes do processo de incineração
deverão ser encaminhadas e dispostas no aterro sanitário.
No quadro seguinte serão elencadas as vantagens e desvantagens para
implantação da incineração:
Quadro 27. Vantagens e desvantagens do processo de implantação de
usina de incineração
Reduz 70-75%
cerca de 90% do RSU
Des 4 >
Necessita tratamento do lixo urbano
da massa e| para retirada de metais, vidro, redução
de resíduos de alimentos e umidade,
antes do envio para incineração
Pode emitir poluentes como CO, SOx,
de energia elétrica (dependendo
da geração de RSU)
Não exige grandes áreas, | NOx, material particulado, dioxinase
apenas a área da usina furanos caso medidas mitigadoras|
não sejam tomadas
Gera significativa quantidade
Emite grande quantidade de CO2
IGARAPAVA
E:
Prefeitura Municipal de Igarapava 4
| Inexiste chorume | Alto custo operacional |
e Coleta Seletiva
A coleta seletiva pode ser considerada um dos principais
instrumentos da gestão dos resíduos sólidos, já que seu objetivo é a
reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. Dada essa importância, a lei
de Saneamento Básico, 11.445/2007, deixa claro a isenção de processo
licitatório para contratação de cooperativas e associações de catadores para
o serviço de coleta seletiva de recicláveis, sinalizando a necessidade de
remuneração desse serviço. Ainda segundo a lei de Saneamento Básico, a
gestão dos resíduos sólidos urbanos inclui também as atividades de triagem
para fins de reuso e reciclagem.
No município de Igarapava serão ressaltados pontos que evidenciam
as necessidades estruturais exigidas pela coleta seletiva, além de sugestões
para gestão desta atividade como alternativa para o município.
A coleta seletiva pode ser amparada por alternativas tecnológicas em
diversas etapas de seu processo. Visando o aumento na eficiência da coleta
seletiva, a seguir serão mostrados maquinários, equipamentos e estrutura
utilizados em todas as etapas do processo de coleta:
Para a estrutura, segundo o Manual de Coleta Seletiva do CEMPRE
(2014), é necessário a construção de galpão industrial com escritório,
vestiários e sanitários.
Para os maquinários, o mesmo manual indica a aquisição de esteira
transportadora, prensa vertical, equipamentos de proteção individual EPIs,
balança, contêineres ou caçambas coletoras, triturador de vidro, picotador
de papel, carrinho elétrico para coleta, empilhadeira e elevador de fardos
manual.
Figura 5. Lagout interno de um galpão de triagem
trema de
tio à implanas
Prefeitura Municipal de Igarapava!
SN IGARAPAVA
RES ommmsdas
A importância da coleta não está somente na eficiência que a
estrutura através dos equipamentos proporciona, mas também nas
estratégias de gestão que ela pode oferecer.
Com o processo de profissionalização da coleta seletiva, ou seja, a
formalização trabalhista dos catadores e também a evolução da gestão das
cooperativas, as próprias cooperativas poderão assumir a coleta seletiva de
maneira integral, ou seja, ser responsáveis pela aquisição e manutenção
de maquinários, além de elaboração da setorização e outras
responsabilidades que teriam que ser divididas entre poder público e
cooperativas. Com isso, as cooperativas se aliariam ao setor privado, e
dividiriam a responsabilidade com o poder público, consequentemente
= exigiria a formalização dos catadores informais, além de outras melhorias
para o setor, firmando esta parceria público privada. Esta estratégia
seria uma forma de atingir a meta 5 da PNRS.
Outra alternativa é que o município se responsabilize pela gestão
da estrutura das cooperativas, fornecendo equipamentos e maquinários e
em contrapartida ao investimento, o município deverá firmar compromisso
com as cooperativas pela formalização da situação de trabalho dos
catadores informais e fiscalizar através do cadastramento dos mesmos
junto à prefeitura. Com isso, é necessário que a prefeitura se estruture
criando uma agencia reguladora para fiscalizar todo o processo.
Uma terceira alternativa é que o município se responsabilize em
— subsidiar as cooperativas com equipamentos e maquinários, através de
aporte de recursos provenientes de agências de fomento tais como: FUNASA,
BNDES e Ministério do trabalho. É válido ressaltar a necessidade do
fornecimento de EPIs para os trabalhadores. Em contrapartida ao
investimento, firmar compromisso com as cooperativas pela formalização
da situação de trabalho dos catadores informais e o cadastramento dos
mesmos junto à prefeitura, através de uma agência reguladora que poderia
ser criada pelo município. Através dessa parceria, seria possível a
prefeitura fiscalizar de maneira mais próxima a inclusão social dos
catadores informais.
No quadro a seguir serão elencadas as vantagens e desvantagens
Prefeitura Municipal de Igarapava
das alternativas tecnológicas utilizadas no processo de coleta seletiva.
Quadro 28. Vantagens e desvantagens do processo de implantação da
coleta seletiva
van S
Redução de custos com a disposição
final do lixo e consequentemente
aumento da vida útil de aterros Necessidade de mão de obra
sanitários especializada para o
gerenciamento das associações
Possibilidade de diminuição de gastos gerais)
— com limpeza urbana
Educação e conscientização ambiental da
população
Melhoria das condições ambientais e d
saúde pública do município Dificuldade de auto sustentação
financeira
Baixo custo operacional
Geração de emprego para pessoas de baixal
renda
2.5.2 Resíduos de serviço de saúde
A Resolução da ANVISA - RDC 306, de 7 de dezembro de 2004,
dispõe sobre o Regulamento técnico para o Gerenciamento de Resíduos
dos Serviços de Saúde — RSS, com vistas a preservar a saúde pública e a
qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança
de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para
prevenir acidentes.
Este Regulamento estabelece que todo gerador deverá elaborar um
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde — PGRSS — que
deverá compreender desde o manejo, a segregação, identificação,
Prefeitura Municipal de Igarapava »aIdLELANT
transporte interno e as condições de armazenamento temporário até que
ocorra a coleta, específica destes.
O referido Regulamento estabelece também o tratamento destes
resíduos e assim o define: “O tratamento dos Resíduos dos Serviços de
Saúde, consiste na aplicação de método, técnica ou processo que
modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo
ou eliminando os riscos de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de
dano ao meio ambiente”.
Todos os princípios estabelecidos na Resolução 306 da ANVISA são
os pressupostos para a definição dos serviços prestados pela NGA-Núcleo
de Gerenciamento Ambiental. O naquilo que é de sua competência, ou seja,
a coleta, o tratamento e a destinação final de serviços de saúde gerados
pelas unidades de saúde da Prefeitura Municipal de Igarapava.
Atualmente, a empresa NGA-Núcleo de Gerenciamento Ambiental é
responsável pelo tratamento e disposição final dos RSS. As tecnologias de
desinfeção mais conhecidas para os resíduos do Grupo A e E são a
autoclavagem, o uso do microondas e a incineração. Para o grupo B, o
incinerador também é uma opção enquanto que para o grupo C, é
necessário seguir normas da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN enquanto que o grupo D pode ser reciclado
conforme os resíduos recicláveis secos.
Conforme apontado no diagnóstico, os animais mortos não possuem
destinação adequada, ocorre a coleta de forma adequada, porêm não
recebem tratamento ou destinação final. Com isso, a partir da Resolução nº
1.015 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, nota-se a preocupação
com relação à destinação destes resíduos quando solicita-se o
credenciamento às empresas especializadas em recolhimento de cadáveres
e resíduos hospitalares.
As tecnologias alternativas de tratamento de resíduos de serviços de
saúde, sugeridas a seguir, permitem um encaminhamento dos resíduos
tratados para o circuito normal de resíduos sólidos urbanos (RSU), sem
qualquer risco para a saúde pública.
Prefeitura Municipal de Igarapava a
e A descontaminação com utilização de vaporem altas
temperaturas (autoclavagem)
É um tratamento que consiste em manter o material contaminado
em contato com vapor de água, a uma temperatura elevada, durante
período de tempo suficiente para destruir potenciais agentes patogênicos ou
reduzi-los a um nível que não constitua risco. O processo de autoclavagem
inclui ciclos de compressão e de descompressão de forma a facilitar o
contato entre o vapor e os resíduos. Após processados, esses resíduos
sólidos tratados devem ser encaminhados para disposição final em local
licenciado pelo órgão ambiental competente.
Figura 7. Exemplo de sistema de Autoclave
e Tratamento com utilização de micro-ondas de baixa ou de alta
frequência
e É uma tecnologia relativamente recente de tratamento de resíduo de
serviços de saúde e consiste na descontaminação dos resíduos com
emissão de ondas de alta ou de baixa frequência, a uma temperatura
elevada (entre 95 e 105ºC). Os resíduos devem ser submetidos previamente
a processo de trituração e umidificação.
e Após processados, esses resíduos tratados devem ser encaminhados para
aterro sanitário licenciado pelo órgão ambiental.
Prefeitura Municipal de Igarapaval
IGARAPAVA
aa Ep
Figura 8. Exemplo de um equipamento micro-ondas
“
Tratamento térmico por incineração
É um processo de tratamento de resíduos sólidos que se define como a
reação química em que os materiais orgânicos combustíveis são gaseificados,
num período de tempo prefixado. O processo se dá pela oxidação dos resíduos
com a ajuda do oxigênio contido no ar.
A incineração dos resíduos é um processo fisico-químico de oxidação
a temperaturas elevadas que resulta na transformação de materiais com
redução de volume dos resíduos, destruição de matéria orgânica, em
especial de organismos patogênicos.
Figura 9. Exemplo de um incinerador
Prefeitura Municipal de Igarapava
“Eontuo DolGÃ A)
Como forma de orientação à Prefeitura de Igarapava, elaborou-se um
quadro comparativo entre os métodos com a descrição das vantagens e
— desvantagens de cada um.
Quadro 29. Avaliação comparativa entre os métodos d
tratamento de RSS
Autoclave
Bom grau de esterilização; não
produz produtos tóxicos;
seguro; baixo custo.
Os resíduos tratados não sofrem
redução no volume e não são
descaracterizados; imprópria
para tratamento de grande
volume de resíduos de uma vez
só.
Microondas
Ausência de emissão de
efluentes líquidos; sem
emissões gasosas; não emite
odores ou ruídos; Rigorosa
desinfecção; não há adição de
produtos químicos; manutenção!
de baixo custo.
Custo operacional relativamente
alto; o resíduo não sofre
diminuição do seu volume
necessitando uma trituração.
Prefeitura Municipal de Igarapava
SIGARAPAVA
Incineração | Redução do volume dos | Custo elevado na
resíduos (900% a 95%); pode | operação/manutenção;
ser aplicado a quase todos os | exigência de mão-de-obra
RS; aproveitamento energético. | qualificada; liberam gases
tóxicos quando mal projetados.
Fonte: (PEREIRA, 2012)
2.5.3 Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
Segundo a versão preliminar do Panorama de Resíduos Sólidos do
Estado de São Paulo (SMA, 2014), de uma forma geral, atualmente no
estado de São Paulo, verifica-se que as formas de destinação consideradas
adequadas do lodo de ETE são tratamento por meio de processos biológicos
e desaguamento, utilizando-se leitos de secagem, centrífugas, filtros-
prensa ou bags, e posterior encaminhamento aos aterros sanitários e,
em pequenas quantidades, à compostagem.
Figura 10. Leito de secagem de lodo
Figura 11. Exemplo de filtro-prensa
Fonte: MEC (2014)
Prefeitura Municipal de Igarapava
Figura 12. Exemplo de Centrífuga
Fonte: COPASA (2014)
— Enquanto que as formas de destinação final consideradas adequadas
do lodo de ETA, são o encaminhamento à ETE, aos aterros sanitários e
sendo que para estes últimos,
aterros exclusivos, após o devido
desaguamento.
Quadro 30. Avaliação comparativa entre os métodos de
tratamento de resíduos dos serviços de saneamento básico
valor
devido EE simplicidade
operacional e ao baixo nível
de atenção requerido.
- Baixo consumo de energia
elétrica e produto químico.
sensibilidade a
variações nas
- Baixa
características do
lodo.
- Torta com alto teor de
sólidos
Leitos de |-Baixo de - Área requerida.
Secagem investimento. - Exigência de estabilização
- Exigência de operador com | prévia do lodo.
baixo nível de qualificação | - Influência significativa do
clima no desempenho operacional
do processo.
- Retirada da torta seca é um
processo lento e requer muita
mão-de-obra.
- Risco elevado de liberação de
odores desagradáveis e
proliferação de moscas.
Prefeitura Municipal de Igarapava
VIGARAPAVA
Centrífugas | - Pouca área requerida - Consumo de energia elétrica e o
- não emitem aerossol ou | custo de manutenção são
ruído excessivo razoavelmente elevados
- Pode ser instalada em |.A operação e a manutenção desse
galpões abertos tipo de equipamento exigem
profissionais especializados
Prensas - Baixo custo de aquisição -Emissão de aerossol
desaguad - consumo reduzido de | -elevado nível de ruído produzido
ora energia elétrica - eventual emissão de odores
- elevado número de rolamentos
(40-50), que exigem
acompanhamento substituição
regulares
Filtros- - Torta com alta) - Peso do equipamento
prensa concentração de sólidos - Custo de aquisição
(35%), superior à dos outros - Necessidade de substituição
equipamentos mecânicos. regular das telas de filtração
- Elevada captura de sólidos.
- Qualidade do efluente
líquido (clarificado).
- Baixo consumo de
produtos químicos para
“ condicionamento do lodo
Fonte: (GONÇALVES etal., 2001)
http://www.copasa.com.br/cgi/cgilua exe/sys/start.htm?infoid
=1389&sid=160&tpl=printerviewconsultado em 11/02/2014
Prefeitura Municipal de Igarapava
2.5.4 Resíduos da construção civil
e Planejamento: Plano Integrado de Gerenciamento de Residuos da
Construção Civil é instrumento que regulamenta a implementação, a
coordenação da responsabilidade do Município e de todos os
geradores na gestão dos resíduos da construção civil.
e Caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e
destinação: Deverão estar previstos dentro de cada Projeto de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
e Transportadores: São obrigados a fornecer aos geradores atendidos, o
documento de Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e
identificando a correta destinação dada aos resíduos coletados.
e Áreas de Recepção de RCC: Os pequenos geradores de RCC
deverão encaminhar o RCC para os Ecopontos que integram o
Programa municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil. O esquema abaixo representa o fluxograma de processos e
equipamentos de uma usina.
Figura 20. Fluxograma de uma usina de RCC
o
asia pedir pela? pedras
1. Alimentador Vibratório: iniroduz pouco a pouco o entuiho até a entrada do britador;.
2 Beiiador de Emtulho: É o coração da Usma pomhe. tira o entulho;
3. Esteiras: ievam o entuiho já iriturado aié uma peneira ou para formar pilhas de reciciados;
4. Peneira Vibratória: ciassificá Os grãos trituradas por tamanho (granilometria).
Fonte: (YLS,2014)10
A figura a seguir demonstra um esquema de URCC, com britagem e
separação por tipo de resíduos e granulometria.
VIGARAPAVA
3
“4. Alimentador Vibratório: inirodiz pouco a pouco o entulho aié a entrada do britador;.
3 Brador do Entsho: É O coração da Usina porque. iitura O entulho;
3 Esteiras: levam o entulho já iriturado até uma peneira ou para formar pilhas de reciciados;
4. Peneira Vibratória: classifica os grãos trilurados por tamanho (granulometria).
Fonte: (YLS,2014)!º
. Figura 14. Esquema de URCC, com britagem e separação por tipo de
resíduos e granulometria.
1Ohttp: //yls.net.br /trituradores5.html consultado em 14/02/2014
Segundo o caderno de educação ambiental da secretaria do meio
ambiente do estado de São Paulo (2010), as usinas de reciclagem vão ser
diferenciadas basicamente pelo tipo de britador. Os principais são os
britadores de mandíbula e de impacto.
Figura 15. Exemplo e esquema de britador mandíbula
e
es E
Prefeitura Municipal de Igarapava ca IGARAPAVA
Figura 16. Exemplo e esquema de britador de impacto
x
Ke
A seguir são destacadas as vantagens e desvantagens de cada tipo de
britador.
IGARAPAVA
Quadro 31. Avaliação comparativa entre os métodos de processamento de
resíduos da construção civil
Prefeitura Municipal de Igarapava
Britador de | - Grandes Produções e custo total - Necessidade de britagem
mandíbula | baixo secundária
- Longo tempo operacional e - Pouco resistente à umidade
durabilidade
Tende a fornecer
distribuições granulométricas
— constantes
- Fácil reposição das partes
desgastadas
Britador - Custo de manutenção é
de - Britagem primária, secundária |alto e o
impacto e reciclagem desgaste elevado (Não é
- Elevada produtividade e alto| aconselhável no caso de
grau de redução do material a ser | rochas abrasivas e de
beneficiado materiais com mais de 15%
de sílica).
2.5.5 Educação Ambiental
A Educação Ambiental relacionada aos resíduos sólidos deverá ser
trabalhada de maneira articulada e transversalmente entre o currículo
escolar, bem como estar presente em todos os níveis e modalidades do
processo de gestão ambiental.
A Educação Ambiental deve ser a ferramenta que irá sensibilizar
todos os atores sociais e auxiliará na mudança de comportamentos e
atitudes e criará mecanismos que auxiliarão a colocar as metas
estabelecidas em prática, pois parte do princípio de que cidadãos preparados
Prefeitura Municipal de Igarapava
e educados, acima de tudo sensibilizados, vão agir de maneira adequada,
desde que tenham o preparo adequado e cada um entendendo sua função
e qual seria sua participação nessa iniciativa.
Para isso as pessoas devem ser informadas, participando de todo o
processo e sentindo-se como parte fundamental que entenderá suas
funções e auxiliará nas atividades, adequando-se à nova realidade, que é
a sustentabilidade do sistema e a melhoria contínua, ajudando o
município a organizar-se na gestão adequada dos seus resíduos,
melhorando a qualidade de vida.
Dessa forma deverão ser criadas metas para serem alcançadas em
longo prazo, respeitando o planejamento do município com o Plano de
Saneamento Básico e metas a ele relacionadas.
Essas metas criadas para auxiliar no desenvolvimento do Plano de
Saneamento Básico, deverão ser planejadas com antecedência, dentro de
um calendário anual, contendo seus responsáveis, datas de eventos,
relatórios de acompanhamento, reuniões com os responsáveis e dados
disponíveis dos resultados de cada atividade. Cabe a Departamento
Municipal de Educação em parceria com o Departamento de Municipal de
Meio Ambiente, desenvolver esse calendário e planejar as ações que serão
realizadas ao longo do ano, resultando no Programa de Educação Ambiental
Municipal, que será detalhado na próxima etapa do PMSB.
2.6 DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS E METAS
A partir de todas as análises SWOT, estudos de alternativas, projeção
de capacidades necessárias para os sistemas e projeções de geração de
resíduos, definiu-se os objetivos e metas para cada grupo de resíduos.
Esses objetivos e metas serão os orientadores para os programas, projetos
e ações da próxima etapa do PMSB.
Para tanto, foi utilzado o Termo de Referência para elaboração de
Planos Municipais de Saneamento Básico da FUNASA (2012).
As tabelas abaixo, foram estruturadas entre grupos de resíduos,
objetivos principais e metas para alcançar cada objetivo. Para a prioridade,
foi utilizada escala de cores.

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3 saropejnoo “satopejuroop sop opoj o epenbape
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byogso a ense op gu 10d opoj op opôeios - eng 2 ojogso
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ogôeios] Jod opoj op ogôeios ovdeioS op sesneumso ey oe -|
ep oquaweyuedurooe ap soorpur op ogdope a ops ep ogônpay 'g
“ojoBsa ap sopoi
PP OgdUsnueu ep sojuojuasoId sonpisoi
so exed epenbope ordeumsop ey oen-|
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sop oedezirqejuoo exed emsgsis un op ogdeuo “y op ogdezmyeuasis 4 ogdeIas ep sigol sopep eu ogN —
"8TOG 93º opnes
9P sodLnIas op soorqnd sogBIo so sopo wa peyusiqure ovdepndod
ogôtonpo op eureigoid op ojusturoofez1oy o odeio "q ep ogdezguapsuo ee |
“8TOS 97 sopros ogdepndod “SA 08 Opemystui SS %c —
sonpisar eua] o eIed Tejuoiquie ogdeonpo op ep Teyusrqure SOJJOUI Speuiue
tedirunmu eureigord op omguop opnes op odmuIos ogdezmqsuas ap Teury ogdeumsop e too 1opsooid
Pp sopros sonpisos eua] op osdeisau 'v| e IeIOUToN “TG | OU10O IS SOpepynogyrp uia) ogdemndod y- |
eogqnd
“810G 27º ordiorunur ou sonprsar sossop bpnes op epeprun sepeprun sep ,
epenbope ogdeumsop o ogôsgaiãos op soxopeorpur ppso us SSANDd - opnes | sepougpuadop seu sopesoS sonpisor
sop ojusuweyurduooe a opdejuamadwy 'g PP SOdIAIOS SOP sonpisoy | so sopoy op epenbope ogstunsop
“8TOG 97º Borqnd epnes op PP Ojusurepuaros op| à ogdesoaiãos e ojuenb vomqnd opnes
popeprun sep %00I Wo ssNDd Pp ogdeIoqeig 'y soueld ºp oBdeIOqeIA “T
apnvs op sodjasss ap sonpjsas sop snjaw 9 sontalão *9€ cspond
9Ppnes ap sodfasos op sonpisos so vIed sejour o soomroadso soanafdo g'9'z
“PeOC 9YE OG -
9 ZTOT YE GT -
“8TOT YE OT -
«ered odporunu o
exed ovôtsodstp op sogôdo se IeoyIs1oATp op BULIOS
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“8TOG 97 ordyorunur
OU Iepngor ogôisodsip op srevoj so Ieopeua y
ordrojunuz ou
oo4 op epenbopeur
ogôisodsip ordrorunuz ou 994 9P sarepnsolrr 8
ep | ovdunxg
Sozreosop op sojuod op erpug)sixa-
ninja opônigsuos vp sonpsas sop spzau o sontalão 'L€ ospond
TAI? ogônugsuoo ep sonpysos so exed sejour o soorgroadso SOABaÍJO +p'o'g
VAVdVEVOLh
RT S TER TETO
eaed. Jeb| op jediolunia eangioy
epeguo
PP 9jonuos op BITe - SANd OP 9 “pm -
'STOZ 978 EpLIdUMO JOS BIGADP EJoUI ESSA “LO Op “jedrjunur
SoseIye regismbar no exgo ep ogdexagr ap edejo eu oidrojunui ou opesos ojatdop ou opezjuodsld autiojuoo
pos opuapod 'sesorduro ep sajred 10d 99HDd O JBmMo | 904 Pp sogdeuogur sesarduro sep ajred 10d 99HDd Sop
[ered ojuspoyo speu opoyour umBpe op ogóeiio -y| sep ovdezpemasis “4 eBomus É ojuenh osdezyeosy eijeu
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Prefeitura Municipal de Igarapava »
REFERÊNCIAS
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gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde — Brasília, Ministério da Saúde,
2006.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E
RESÍDUOS ESPECIAIS. (2011). Panorama dos resíduos sólidos no Brasil. São
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E
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COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM - CEMPRE. Guia da Coleta
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IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava 5a
COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM - CEMPRE. Lixo
Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. 3º ed. São Paulo. 2010.
CREA/SP — Guia profissional para uma gestão correta dos resíduos da construção.
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Prefeitura Municipal de Igarapava
MADEIRA, J. L. & SIMÕES, C. C. S. Estimativas preliminares da população
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SUNDFELD, Carlos A. (Org.) Parcerias público-privadas. São Paulo: Malheiros
Editores, 2005. P. 15-44.
Prefeitura Municipal de Igarapava =
PRODUTO 3
PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS
SOLIDOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA SP

4 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES...
41 COMPATIBILIZAÇÕES DAS AÇÕES COM O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS.
4.2 PROJETOS E AÇÕES PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Igarapava ........... e rterereemerssersereseareearoeaerso mera rceascant carro ecammeesorenmaaescereeeraseeranensasasaasaenmcammenanana 8 Projeto
2 - Redução de resíduos orgânicos dispostos em aterro sanitário..................... imenso 8
Projeto 3 - Qualificação do sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis secos de Igarapava
Projeto 4 - Disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos...
Projeto 5 - Melhoria operacional e de cobertura do serviço de varrição de logradouros públicos1 O
Projeto 6 - Melhoria operacional do serviço de poda de árvores..................... ce mmeameesmesrerees 10
Projeto 7 — Melhoria operacional dos demais serviços de limpeza urbana...........emesseeeeeeerss q
4.3 PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICOS PARA OS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO.................. rr rreeeeearenerseeeereereeereereereeaesarsorecrnereereenseneaemrearereanacaneeaso q
Projeto 8 — Gerenciamento adequado dos resíduos gerados no sistema de coleta e tratamento esgoto
eareereeneereeererareenertarer sera atas cata ae cera n aaa REA Ca MME aRR ARM DERA E ARMA RAR rare res cers tecer scan ease na rssancataeante ns centanmsanteas ol
Projeto 9 — Gerenciamento adequado dos resíduos gerados no sistema de tratamento de água 12
Projeto 10 — Universalização do serviço de limpeza de micro e macro drenagem..................... 12
4.4 PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICOS PARA OS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 12
Projeto 11 — Qualificação do gerenciamento de resíduos das unidades públicas de saúde......... 12
4.5 PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICOS PARA OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. 13
Projeto 12 — Qualificação do sistema municipal de gerenciamento dos resíduos da construção civil
4.6 PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL ..............eeem 13
Projeto 13 — Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados diretamente ao manejo de
resíduos e limpeza urbana .
Projeto 14 — Educação ambiental à população em geral..................... ii rrmemessermeemeermeensenos 14
47 IDENTIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO.................. ires ireeeereeseesemseems 15
4.7.1 Cobrança direta dos usuários — Taxa ou Tarifa .................. ne ereeemerasereeeerereearamseaa 15
4.7.2 Financiamento com recursos federais...
4.7.3 Financiamento com recursos estaduais.
4.7.4 Parceria Pública Privada (PPPºs)
4.7.5 Empreendimento de abrangência regional....................... erre reeeserrameeremeneesereencenees 22
4.8 PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS................... ir rreermeeeeneeeeneeeeeeserreererea 22
REFERÊNCIAS.....
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PMSB IGARAPAVA |3
Lista de quadros
Quadro 1. Descrição do programa Gestão do Meio Ambiente ...............ceeceereeeeeeserersererencarencaras 5
Quadro 2. Plano de metas para cobrança por serviços de RSU dos municípios da região sudeste
4 |PMSB IGARAPAVA
VIGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava!
4 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Concluída a elaboração do prognóstico, seus objetivos e metas, torna-se necessário
evidenciar os programas existentes e os novos propostos, elaborar os projetos e as respectivas
ações que darão conta do cumprimento das metas estabelecidas no cenário de referência definido.
4.1 COMPATIBILIZAÇÕES DAS AÇÕES COM O PLANO
PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Para tanto, o primeiro passo foi analisar o atual Plano Plurianual — PPA de Igarapava,
que entrou em vigência de 2014 a 2017. No PPA, existem um programa que engloba o manejo de
resíduos sólidos e limpeza urbana:
e Programa 285: Serviços de Utilidade Pública Gestão do Meio Ambiente
A seguir, foi resumida as informações sobre o objetivo, indicador e ação do programa
afeto ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
Quadro 1. Descrição do programa Gestão do Meio Ambiente
Descrição Valores disponíveis
SET BRUNA Divisão de fiscalização de obras
Programa 285 Serviços de Utilidade Pública
Oferecer melhores condições de vida na cidade e
Objetivo conservação dos Lougradouros Publicos,
mantendo a limpeza e melhoramenmtos dos bem
Manutenção e limpeza pública
Indicadores
2014 R$ 100.000,00
Descrição das 2015 R$ 100.000,00
Açõe 2016 R$ 150.000,00
2017 R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PMSB IGARAPAVA |5
Após analisar atentamente o conteúdo do PPA de Igarapava, considerou-se que alguns
aspectos estão inadequados, como por exemplo:
hd Ausência de algumas ações - programas ou projetos de gestão de
coleta de lixo e resíduos e Resíduos Sólidos de Construção.
Dessa maneira, no momento da revisão para o PPA 2018-2021, deverão ser
revistas e adequadas ao que será proposta nesse PMIGRS. Essa etapa de revisão será
detalhada mais à frente.
4.2 PROJETOS E AÇÕES PARA A GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
O Gerenciamento dos serviços de manejos dos resíduos sólidos urbanos para o município
de Igarapava é entendido como um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e
de planejamento que a administração municipal deverá desenvolver, com base em critérios
ambientais, sanitários e econômicos, para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos produzidos
em seu território.
Projeto 1 - Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
município de Igarapava
Ação 1.1: Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos —
PMGIRS, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010 e com o conteúdo mínimo definido pelo artigo
19 da mesma lei;
Ação 1.2: Prever no PMGIRS a diferenciação entre pequeno e grande gerador de resíduos
sólidos urbanos e regulamentar com promulgação de lei municipal;
Ação 1.3: Prever no PMGIRS a criação de taxa específica para a gestão de resíduos sólidos
urbanos e implementá-la através da promulgação de lei municipal;
Ação 1.4: Elaboração de estudo para a cobrança de taxa e/ou tarifa decorrente da prestação
de serviço público de manejo de RSU, a partir de variáveis como: destinação dos resíduos
coletados; peso ou volume médio coletado por habitante ou por domicílio;
Ação 1.5: Prever no PMGIRS um sistema de gestão para os resíduos volumosos e
regulamentar através da promulgação de lei municipal.
Projeto 2 - Redução de resíduos orgânicos dispostos em aterro sanitário
Ação 2.1: Elaborar o estudo de viabilidade e de melhor alternativa para o
tratamento de resíduos orgânicos no município, considerando o contexto local de Igarapava,
incluindo disponibilidade tecnológica e respeitando a cultural local;
6 | PMSB IGARAPAVA
| IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava
Ação 2.2: Definir modelo mais adequado de coleta e reciclagem de resíduos orgânicos para
ser implantado em Igarapava, englobando tanto o universo dos resíduos sólidos domiciliares,
quanto o universo dos resíduos de limpeza urbana;
Ação 2.3: Elaborar plano de comunicação para a população se adequar à nova realidade;
Ação 2.4: Manter o atual sistema de coleta de resíduos domiciliares e implementar o
sistema de coleta e tratamento municipal de resíduos orgânicos, caso não seja adequado
internalizar todas as etapas, pode-se optar por enviar os resíduos orgânicos à uma empresa privada
ou outro município, contanto que tais resíduos não sejam aterrados;
Ação 2.5: Sistematizar os dados e resultados alcançados a cada mês de operação.
Projeto 3 - Qualificação do sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis
secos de Igarapava
Ação 3.1: Elaboração de estudo específico para determinar o modelo mais eficiente no
município de Igarapava, considerando como opção a regulamentação e cadastramento das
associações e cooperativas no sistema de coleta seletiva no município, bem como a
instalação de áreas de armazenagem, transporte e transbordo;
Ação 3.2: Adoção de soluções locais para a coleta seletiva, como a realização de coleta
seletiva apenas por Ecopontos em determinados bairros e/ou que a coleta seletiva seja realizada
pelas cooperativas em outros bairros;
Ação 3.3: Manter a abrangência da coleta seletiva no município para 100% do
território urbano
Ação 3.4: Estruturação de associações e cooperativas de catadores objetivando a melhor
eficiência destas nas etapas de triagem, e consequentemente, gerando menos rejeito e aumentando
o índice de triagem per capita dos cooperados;
Ação 3.5: Apoio institucional do poder público às organizações de catadores, de modo a
suprir carências básicas na gestão da associação/cooperativa e ampliar o número de associados e
cooperados por cooperativa e, se possível, fomentar a criação de novas cooperativas;
Ação 3.6: Integrar os demais atores da área de reciclagem do município nos dados oficiais,
como atravessadores e catadores informais. Paulatinamente, formalizar o trabalho destes atores no
município.
Projeto 4 - Disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos
urbanos
Mesmo com a evolução das técnicas e alternativas para a destinação final dos resíduos
sólidos, a tecnologia mais econômica e acessível, ainda é o aterro sanitário. Assim, serão propostas
ações para a manutenção dessa tecnologia no município de Igarapava.
Ação 4.1: Definir o local de destinação final de resíduos sólidos urbanos;
Ação 4.2: Se necessário, licenciar a nova área para destinação final de RSU;
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PMSB IGARAPAVA |7
Ação 4.3: Após o licenciamento ambiental, construir o novo aterro de rejeitos para atender
à respectiva demanda do município por um período mínimo de 20 anos;
Ação 4.4: Manter a destinação final de RSU adequada permanentemente, seja em aterro
sanitário municipal ou privado;
Projeto 5 - Melhoria operacional e de cobertura do serviço de varrição de
logradouros públicos
Ação 5.1: Manter o serviço de varrição para abrangência de 100% da zona urbana do
município;
Ação 5.2: Estudar e definir índices de acompanhamento do nível de qualidade de prestação
do serviço de varrição, sobretudo nas relações de frequência mínima aceitável em cada setor no
município e quantidade mínima de Km lineares/funcionário/mês em cada zona da cidade;
Ação 5.3: Com os índices estabelecidos, revisar o contrato para a inclusão de tais índices
como forma de cobrança do contrato e inserir os demais pontos que precisam ficar totalmente
claros, como a medição de varrição de áreas em metros quadrados;
Ação 5.4: Manter sistematizados os dados de acompanhamento da prestação desses
serviços, visando a melhoria contínua do processo;
Ação 5.5: Todos os servidores e terceiros deverão participar regularmente e integrar o
Projeto 13 - Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados diretamente ao manejo de
resíduos sólidos e limpeza urbana.
Projeto 6 - Melhoria operacional do serviço de poda de árvores
Ação 6.1: Manutenção dos serviços existentes e reestruturação do serviço de poda,
iniciando com um estudo de ocorrências ao longo do ano;
Ação 6.2: Estudar a melhor relação entre servidores totalmente mobilizados para esse tipo
de serviço ou repartição entre os demais serviços de limpeza urbana ou outros serviços
esporádicos;
Ação 6.3: Após o estudo, definir índices satisfatórios para a prestação desse tipo de serviço,
tais como tempo máximo de espera entre a solicitação formal do munícipe e a execução da poda e
número máximo aceitável de reclamações por mês de munícipes;
Ação 6.4: Aumentar a parcela de resíduos de podas triturados e compostados, integrando
o sistema de redução de disposição final de resíduos orgânicos em aterros sanitários. Deve ser
analisada a opção de compra de maquinário específico para a função de trituração de galhos e
troncos;
Ação 6.5: Manter sistematizados os dados de acompanhamento da prestação desses
serviços, visando a melhoria contínua do processo.
10 | PMIGRS IGARAPAVA
SN IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava
Ação 6.6: Todos os servidores e terceiros deverão participar regularmente e integrar o
Projeto 13 - Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados diretamente ao manejo de
resíduos sólidos e limpeza urbana.
Projeto 7 — Melhoria operacional dos demais serviços de limpeza urbana
Ação 7.1: Manutenção dos serviços existentes e elaboração de estudo de avaliação e
reestruturação dos serviços de limpeza de canteiros, rotatórias, terrenos, jardins (capina e roçada)
e guia sarjeta no município;
Ação 7.2: Definição de índices ideais de relação entre equipamentos utilizados, servidores
internalizados e terceirizados, bem como manutenção dos equipamentos visando manter um nível
satisfatório da prestação desses serviços no município;
Ação 7.3: Manter sistematizados os dados de acompanhamento da prestação desses
serviços, visando a melhoria contínua do processo. Sempre que possível, adotar o uso de tecnologia
da informação;
Ação 7.4: Todos os servidores e terceiros deverão participar regularmente e integrar O
Projeto 13 - Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados diretamente ao manejo de
resíduos sólidos e limpeza urbana.
4.3 PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICOS PARA OS RESÍDUOS DE
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Projeto 8 - Gerenciamento adequado dos resíduos gerados no sistema de coleta
e tratamento esgoto
Ação 8.1: Garantir a inclusão de tecnologias para a redução de geração de lodo por metro
cúbico tratado de esgoto no projeto executivo da nova estação de tratamento de esgoto;
Ação 8.2: Coletar todo o lodo gerado;
Ação 8.3: Analisar e implementar paulatinamente ações de reutilização e/ou reciclagem do
lodo gerado, tal como compostagem ou outro método;
Ação 8.4: Incorporar procedimentos padrões quando realizar a manutenção na rede coletora
de esgoto, visando a adequada coleta e destinação dos resíduos gerados. Quando possível, adotar
procedimentos de reciclagem desses resíduos;
Ação 8.5: Destinar todos os resíduos gerados na rede coletora de esgoto em local
ambientalmente adequado e licenciado pelos órgãos ambientais;
Ação 8.6: Anotar, quantificar e armazenar os custos em cada etapa do gerenciamento.
Deixar em forma de custo global e custo unitário (valor global por metro cúbico). Com os dados
sistematizados, facilitará a adoção de novas medidas para redução de custos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PMIGRS IGARAPAVA |
1
Projeto 9 — Gerenciamento adequado dos resíduos gerados no sistema de
tratamento de água
Ação 9.1: Acompanhar e analisar a quantidade de lodo gerado por metro cúbico de água
tratada;
Ação 9.2: Garantir que todo o lodo gerado seja coletado, transportado e disposto em local
ambientalmente adequado e licenciado pelos órgãos ambientais;
Ação 9.3: Anotar, quantificar e armazenar os custos em cada etapa do gerenciamento.
Deixar em forma de custo global e custo unitário (valor global por metro cúbico). Com os dados
sistematizados, facilitará a adoção de novas medidas para redução de custos.
Projeto 10 — Universalização do serviço de limpeza de micro e macro drenagem
Ação 10.1: Levantar e analisar o histórico de ações de limpeza de bocas de lobo e bueiros.
Identificar as dificuldades para universalizar o atendimento de limpeza de 100% de bocas de lobo
e bueiros;
Ação 10.2: Definir uma nova metodologia para otimizar os recursos existentes, seja
recursos humanos, equipamentos e/ou maquinários;
Ação 10.3: Aumentar paulatinamente a abrangência do serviço prestado ao município até
atingir a universalização da prestação do serviço;
Ação 10.4: Anotar e sistematizar todos os dados sobre a frequência de limpeza, área
abrangida, recursos humanos necessários e maquinários utilizados;
Ação 10.5: Definir indicadores de acompanhamento para melhorias futuras.
4.4 PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICOS PARA OS RESÍDUOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
Projeto 11 — Qualificação do gerenciamento de resíduos das unidades públicas
de saúde
Ação 11.1: Levantar todas as unidades de saúde de Igarapava que ainda não possuem Plano
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde;
Ação 11.2: Garantir a elaboração dos PGRSS para cada unidade pública de saúde através
de visitas e fiscalização periódica;
Ação 11.3: Acompanhamento da implementação desses PGRSS. Criar um procedimento
operacional que facilite esse monitoramento das unidades públicas de saúde. Esse procedimento
poderá ser utilizado para o acompanhamento das unidades privadas de serviços de saúde;
Ação 11.4: Adequar e revistar o contrato com a operadora do aterro para diminuir e
erradicar as incertezas, sobretudo sobre a questão da cobrança dos RSS no aterro;
12 | PMIGRS IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava
Ação 11.5: Continuar com o acompanhamento dos custos envolvidos com a coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde.
4.5 PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICOS PARA OS RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
Projeto 12 — Qualificação do sistema municipal de gerenciamento dos resíduos
da construção civil
Ação 12.1: Implantar Ecopontos como forma principal de combate às disposições
inadequadas desses resíduos por munícipes;
Ação 12.2: Consolidar e acompanhar o uso do instrumento CTR no município;
Ação 12.3: Incluir a necessidade dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil - PGRCC para a liberação da obra. Analisar no primeiro CTR da obra se foi elaborado o
PGRCC;
Ação 12.4: Ampliar o processamento e reciclagem dos RCC gerados no município,
incentivando a destinação destes para as usinas em detrimento das áreas de melhorias;
Ação 12.5: Anotar, armazenar e sistematizar os dados de geração de RCC no município
através dos CTR e relatórios das áreas de melhorias, usinas de reciclagem e aterros de inertes;
4.6 PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICAS PARA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Projeto 13 — Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados
diretamente ao manejo de resíduos e limpeza urbana
Ação 13.1: Identificar a mapear todos os servidores e profissionais diretamente ligados aos
serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana;
Ação 13.2: Elaborar um plano de atividades anuais que englobem todos os servidores e
profissionais mapeados anteriormente;
Ação 13.3: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores profissionais responsáveis pela operação da coleta, transporte, tratamento e disposição
final dos resíduos sólidos domiciliares, incluindo as associações e cooperativas de catadores de
materiais recicláveis;
Ação 13.4: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores e profissionais responsáveis pela operação da prestação de serviço de limpeza urbana
no município de Igarapava;
Ação 13.5: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores e profissionais responsáveis pela operação da coleta, tratamento e disposição final dos
resíduos gerados no sistema de coleta e tratamento de esgoto, tratamento de água e limpeza de
micro e macro drenagens no município de Igarapava;
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PMIGRS IGARAPAVA |
13
Ação 13.6: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores e profissionais responsáveis pela operação da segregação, armazenamento, coleta,
tratamento e disposição final dos resíduos gerados nas unidades públicas de Serviços de Saúde;
Ação 13.7: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores e profissionais responsáveis pela operação da coleta, reciclagem e disposição final dos
resíduos da construção civil no município;
Ação 13.8: Avaliar a eficiência das atividades e elaborar relatórios sobre os
desenvolvimentos das atividades.
Projeto 14 — Educação ambiental à população em geral
Ação 14.1: Elaborar um plano de atividades de sensibilização dos educadores sobre o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Igarapava para muni-los de informações e diretrizes;
Ação 14.2: Nessas atividades, sugerir uma agenda anual para o desenvolvimento de
atividades com os alunos com o tema resíduos sólidos, sobretudo sobre os 3R*s — reduzir, reutilizar
ereciclar;
Ação 14.3: Aplicar atividades de sensibilização sobre a questão dos resíduos sólidos com
os educadores. Analisar a viabilidade de visitas orientadas às unidades de manejo de resíduos
sólidos, como as centrais de triagem, usinas de reciclagem e aterro sanitário;
Ação 14.4: Promover ações periódicas sobre o tema resíduos sólidos, como fóruns,
mutirões e oficinas, visando a reflexão, atualização e participação ativa da população de
Igarapava para o atendimento das metas desse PMIGRS;
Ação 14.5: Elaborar campanhas educativas permanentes sobre a necessidade de reduzir a
geração de resíduos sólidos, a importância da adequada segregação, acondicionamento e
disposição adequada dos resíduos sólidos;
Ação 14.6: avaliar a eficiência das atividades e elaborar relatórios sobre os
desenvolvimentos das atividades.
14 |PMSB IGARAPAVA
"IGARAPAVA
Prefeitura Municipal de Igarapava!
4.7 IDENTIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO
4.7.1 Cobrança direta dos usuários — Taxa ou Tarifa
O principal meio para o financiamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos é uma política de cobrança (taxa e/ou tarifa) que remunera a Coleta, Destinação e
Disposição Final de Resíduos Sólidos. A legislação infraconstitucional autoriza e incentiva a
criação desse sistema:
* Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445/2007, que, em
seu texto, regulamenta:
“Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a
sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível,
as mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
1 - de abastecimento de água e esgotamento sanitário:
preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que
poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos
conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas
ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de
prestação do serviço ou de suas atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos,
inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou
de suas atividades”. (Grifo nosso)
A Lei n. 11.445/07, além de possibilitar a cobrança, fixou diretrizes para a
implementação do sistema, tanto que em seu art. 35 está disposto o seguinte:
“Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço
público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem
levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão
considerar:
-— I-o nível de renda da população da área atendida;
I-as características dos lotes urbanos e as áreas que podem
ser neles edificadas;
III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por
domicílio”.
* Política Estadual de Resíduos Sólidos, linstituída pela Lei 12.300 de 2006, que, em
seu texto, regulamenta:
“Artigo 26 - A taxa de limpeza urbana é o instrumento que pode ser
adotado pelos Municípios para atendimento do custo da implantação e
operação dos serviços de limpeza urbana.
$1º- Com vistas à sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana,
os Municípios poderão fixar os critérios de mensuração dos serviços, para
efeitos de cobrança da taxa de limpeza urbana...”
* Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2010, que, em
seu texto, explica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PMIGRS IGARAPAVA | 15
“Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
tem o seguinte conteúdo mínimo:
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a
forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007”.
* A proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, ainda define na área de
qualificação da gestão dos resíduos sólidos, como diretriz número 1 a
institucionalização apropriada de cobrança específica para os serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos (sem vinculação ao IPTU). Ainda
define como meta o seguinte percentual para os municípios na região Sudeste do
Brasil:
Quadro 2. Plano de metas para cobrança por serviços de RSU dos municípios da região sudeste
Municípios com 2015 | 2019 | 2023 | 2027
cobrança por
serviços de RSU,
sem vinculação com
o IPTU
Fonte: Adaptado da Proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2012)
Sudeste 15 48 65 75 85 95
Por todo o exposto, a criação de um sistema de taxação do serviço de Coleta, Destinação e
Disposição final dos Resíduos Sólidos é plenamente constitucional, sendo sua criação autorizada e
fomentada pela legislação em vigor.
Esse sistema de taxação, pode e deve prever também a diferenciação dos pequenos dos
grandes geradores, com uma linha de corte para que os grandes geradores sejam taxados ou
tarifados de uma maneira diferenciada dos demais geradores de resíduos.
Além disso, poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e/ou
localidades que não tenham capacidade de cobrir o custo integral dos serviços. Deverão ser
analisadas as características dos lotes urbanos e nível de renda da população, além das
características dos serviços prestados na área atendida.
4.7.2 Financiamento com recursos federais
Os recursos federais destinados ao financiamento do setor de saneamento básico aos
municípios são repassados por programas e linhas de financiamento de agentes financeiros
públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social.
A seguir, foram listados os programas em destaque:
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Prefeitura Municipal de Igarapava»
4.7.4 Parceria Pública Privada (PPP”s)
São três as possibilidades da Administração Pública para contratação de serviço ou obra,
quais sejam, a realizada nos estritos moldes da Lei 8.666/93, a concessão comum da Lei 8.987/95
e a Parceria Público-Privada (PPP), instituída pela Lei 11.079/04. A PPP é sugerida em último
caso, quando o município reconhece incapacidade de investimento, incapacidade operacional do
corpo técnico e ausência de desenvolvimento institucional.
A formação de uma parceria somente ocorrerá caso a fundamentação para sua
implementação esteja claramente fixada por estudos técnicos específicos, que deverão demonstrar
com bastante nitidez as razões que levaram a administração pública a optar por tal modelo de
empreendimento, ao invés de optar pela tradicional forma de contratação.
A PPP é definida pela lei federal 11.079/2004 que institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A referida lei
estabelece regras que disciplinarão a convivência entre a entidade pública e a privada em torno de
um empreendimento que, substancialmente, proporcionará a prestação de serviços à coletividade,
para tanto realizando-se uma licitação para identificar propostas e os protagonistas, que passarão
a ser então considerados como parceiros, e que subsegiientemente, serão os signatários de
contratos que disciplinam os direitos e obrigações que os envolvam.
Cabe ressaltar ainda, que é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
cujo valor do contrato seja inferior a R$20.000.000,00; cujo período de prestação do serviço seja
entre 5 e 35 anos; ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento
e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. Neste sentido a Lei das PPP foi,
portanto, “editada para tratar dos contratos de concessão em que existem desafios especiais de
ordem financeira: organizar a assunção de compromissos de longo prazo pelo Poder Público e
garantir seu efetivo pagamento ao particular” (SUNDFELD, 2005, p. 29).
Uma das principais vantagens percebidas é a viabilidade de contratação de serviços
públicos que não são economicamente viáveis unicamente pelo pagamento de tarifas, com a
criação de expressas garantias ao concessionário quanto à contraprestação adicional do Estado o
que é vedado pela concessão comum. Assim, permite-se a implantação imediata de um serviço
público, sem que o estado necessite de todo o capital necessário para sua estruturação e, ainda,
mantendo-se a atratividade do negócio para o setor privado.
Existe um caso muito interessante de uma PPP firmada na cidade de São Carlos — SP em
2010. A PPP foi considerada modelo e recebeu elogios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Um dos principais diferenciais dessa parceria é o pagamento fixo pelo volume de lixo coletado. A
nova modalidade incentiva a empresa a implantar programas de coleta seletiva e reciclagem de
lixo, reduzindo o volume encaminhado ao aterro sanitário do município. No modelo até então
vigente, a empresa recebia por tonelada de lixo coletado e encaminhado ao aterro.
Outro caso muito interessante, é a PPP assinada em São Bernardo do Campo — SP em
2012, o objetivo é aumentar a coleta seletiva e a reciclagem, recuperar a área degrada pelo antigo
lixão do Alvarenga e implementar um sistema de destinação dos resíduos com recuperação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA IGARAPAVA |21
energética — ou seja, a incineração de resíduos úmidos com geração de energia. Além disso, ainda
possuem metas como:
* Reciclagem de 10% dos resíduos recicláveis até 2016;
e Ter cerca de 200 PEVs e 30 Ecopontos em funcionamento em cinco anos;
4.7.5 Empreendimento de abrangência regional
Outro olhar para a obtenção de recursos, recai sobre empreendimentos que podem ser
utilizados em âmbitos regionais, sobretudo sobre empreendimentos recicladores de resíduos da
construção civil e aterro sanitários.
O primeiro tem seus custos de implantação num valor extremamente alto para Município
de pequeno porte, que as tecnologias para reciclagem de material em baixo volume ainda são
incipientes e de pouquíssima eficiência produtiva. Os custos para aquisição do equipamento de
britagem, construção dos pátios de segregação, baias de resíduos e toda infra-estrutura necessária
para o empreendimento, praticamente inviabilizam a implantação em Municípios que gerem
menos de 80 toneladas por dia.
Semelhante, é a questão de viabilidade de aterros sanitários, que tem elevados custos de
implantação e operação para municípios de pequeno porte. Assim, como forma complementar de
arrecadação de recursos, o município de Igarapava poderia disponibilizar tais unidades de manejo
de resíduos para outros municípios do entorno, cobrando uma taxa para disposição final
e/ou reciclagem, e assim, servindo como fonte de receita adicional.
4.8 PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Para este item, foram utilizados principalmente os dados levantados no diagnóstico e
projeções de resíduos levantados no prognóstico. Complementarmente, foram levantados dados
de mercado baseados em custo/habitante para o Estado de São Paulo, bem como dados de literatura
e de contratos atualmente vigentes no município.
Ainda cabe ressaltar, que os valores apresentados a seguir são estimativas do setor e não
levaram em conta consideração potenciais ganhos de escala em operações integradas e
consorciadas. Além disso, são propostas que caberá ao município atender ou não, sendo o plano
municipal de saneamento básico um norteador para as tomadas de decisão do poder público
municipal. Recomenda-se a confecção de orçamentos detalhados para cada ação proposta,
demanda essa que extrapola as responsabilidades desse material.
Para se aproximar ainda mais da realidade, foi feito um estudo do índice do IPCA dos
últimos 10 anos para atualização monetária dos valores propostos. O índice médio alcançado foi
de 5,43% ao ano. Considerou-se esse valor fixo para os próximos 20 anos.
22
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