norma nº 1/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
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LEI 001/2015
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 003/2015, DE AUTORIA DO EDIL PAULO AFONSO
MOREIRA QUE “DENOMINA COMO “PROFESSOR NICOLAU FUED MATTAR”, O NOME,
OFICIAL PARA A QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, LOCALIZADA JUNTO A ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL — CAPITÃO CHICO RIBEIRO “EMEF”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
,
O Presidente Câmara Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal de Igarapava, APROVOU, e eu nos termos
do 8 7º do artigo 44 da nova Lei Orgânica do Município de e Igarapava,
PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado “Professor Nicolau Fued Mattar”, o nome oficial para a Quadra
Poliesportiva coberta, localizada junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Capitão Chico Ribeiro
Artigo 2º - A administração Pública Municipal deverá tomar as providências necessárias para
que seja instalada junto à quadra poliesportiva, placa com o nome e pequeno histórico do homenageado,
“Professor Nicolau Fued Mattar”.
Artigo. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. é
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Igarapava, 04 de Maio de 2.015.
REGISTRADO. Publicado e arquivado na forma da Lei.lg.data supra. e