| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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FLS: 114 Prefeitura Municipal de Igarapava PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 647 — DE : 16.12.2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS ENGº CARLOS AUGUSTO FREITAS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, no uso das suas atribuições legais., 3. FAZ SABER QUE: A Câmara municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$945.000,00 distribuídos as seguintes dotações: o 01 01 Previdência Municipal 510 09.272.0136.2070.0000 Manutenção de Benefícios 620.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas FR: [o] 01 00 01 TESOURO - 610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES 512 09.272.0136.2070.0000 Manutenção de Benefícios 300.000,00 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do servidor ou do militar FR: (o) 01 00 01 TESOURO 610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES 513 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária 25.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR... O 01.00 01 TESOURO 810 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 03 01 01 Previdência Municipal 522 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária =75.000,00 4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: o 01 0 01 TESOURO 610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES 90 Ot 01 Reserva de Contingência-Previdência 524 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência -870.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: o 01 00 01 TESOURO 610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Aos 16 de dezembro de 2014 a ENG-. OS AUGUSTO FREITAS PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra JOSÉ EURÍPEDES GARCIA Diretor do Denartamenitá Administrativo FLS: 114 Prefeitura Municipal de Igarapava PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 647 — DE : 16.12.2014 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ENGº CARLOS AUGUSTO FREITAS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, no uso das suas atribuições legais., ER FAZ SABER QUE: A Câmara municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$945.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 03 01 01 Previdência Municipal 510 09.272.0136.2070.0000 Manutenção de Beneficios 620.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas FR: 0 01 00 01 TESOURO - 810 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES 512 09.272.0136.2070.0000 Manutenção de Benefícios 300.000,00 3.1.90.05.00 Outros Beneficios Previdenciários do servidor ou do militar FR: 0 01 00 01 TESOURO 810 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES 513 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária 25.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - FR: 0 01.00 01 TESOURO 610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 03 01 01 Previdência Municipal 522 09.272.0137.2075.0000 Manut. Administração Previdenciária -75.000,00 4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS FR Grupo: 0 0100 o1 TESOURO 810 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES 90 01 01 Reserva de Contingência-Previdência 524 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência -870.000,00 9.9.99.99,.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: o 01 00 o TESOURO 610 000 RPPS-CONTRIBUIÇÕES Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Aos 16 de dezembro de 2014 a ENG. OS AUGUSTO FREITAS PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra JOSÉ EURÍPE RCIA Diretor do Denarta Administrativo